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Audiência na terça (13) avaliará capacidade dos planos de saúde
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte quer apurar a real capacidade de atendimento dos planos
de saúde e, a partir daí, propor ações para reverter o atual quadro
de reclamações com relação à oferta desse tipo de serviço. Para
isso, vai promover uma audiência pública na terça-feira (13/4/10), a
requerimento do deputado Délio Malheiros (PV). O debate será às 10
horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e
para ele serão convidados os representantes dos maiores planos de
saúde do mercado, como a Unimed-BH, além do órgão fiscalizador do
setor e do Procon Assembleia.
Segundo o deputado, o gabinete tem recebido
reclamações de usuários dos planos sobre negativas de atendimento ou
de internação por falta de médicos e de leitos, além de demora na
marcação de consultas. Essa situação, segundo ele, afronta o Código
de Defesa do Consumidor e também se caracteriza como um problema de
saúde pública, com um ônus a mais para o Estado. Segundo a
assessoria do deputado, os planos de saúde têm ampliado o número de
associados, mas isso não tem ocorrido na mesma proporção da oferta
de médicos ou do número de hospitais credenciados. Há relatos de
pessoas que têm esperado dias nas enfermarias dos hospitais até que
o plano de saúde consiga leitos para internação.
Ainda segundo a assessoria do gabinete, o deputado
Délio Malheiros esteve há 15 dias em Brasília (Distrito Federal),
quando se encontrou com a direção da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor. Segundo o
parlamentar, a direção da agência afirmou que providências serão
tomadas em breve para equacionar o problema. Uma das sugestões
apresentadas por Malheiros foi que a ANS edite resolução
estabelecendo uma paridade mínima entre o número de associados e o
número de leitos/profissionais/hospitais credenciados.
Convidados - São
convidados a participar da reunião o diretor-presidente da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos; o
presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João
Batista Gomes Soares; o promotor de Defesa do Consumidor José
Antônio Baêta de Melo Cançado; o presidente da Associação de
Hospitais de Minas Gerais-AHMG, Wagner Neder Issa; o
diretor-presidente da Unimed-BH, Helton Freitas; o presidente da
Golden Cross, João Carlos Regado; a superintendente de Produção do
Bradesco Saúde em Minas Gerais, Jacqueline Scapellato Amador; o
secretário executivo do Comitê Operacional do Grupo Santa Casa,
Carlos Eloy Guimarães Júnior; e o coordenador do Procon Assembleia,
Marcelo Rodrigo Barbosa.
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