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Luta por indenização pelo Estado já dura quase 70
anos
Quem passa pela avenida Cardeal Eugênio Pacelli,
continuação da avenida Amazonas na Cidade Industrial, em Contagem,
não imagina que a região é palco de uma batalha judicial que já dura
69 anos. Em 1941, as fazendas Ferrugem e Parobas foram
desapropriadas pelo Estado para a instalação da Cidade Industrial e
até hoje os herdeiros de seus proprietários não foram indenizados. O
drama das famílias Hilário e Abreu foi debatido nesta quinta-feira
(8/4/10) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, em uma audiência pública requerida pelo seu
presidente, deputado Durval Ângelo (PT).
Pelo que foi discutido na reunião, percebe-se que a
solução para o problema ainda está distante. O motivo é que o Estado
de Minas Gerais vem se utilizando de todos os recursos jurídicos
possíveis para protelar o cumprimento da sentença judicial de 1953
determinando o pagamento da indenização. Pelos cálculos do advogado
Evandro Brandão, que atua no caso em favor das famílias há 25 anos,
o valor gira em torno de R$ 1 bilhão.
Cada mês de atraso no pagamento representa multa de
2% do valor da indenização, ou seja, R$ 20 milhões, explicou
Brandão. Esse dado demonstra, segundo ele, a decisão do Governo de
não pagar essa dívida. "A procuradora do Estado Glória Maria deve
ter sido instruída a interpor todos os recursos possíveis, ganhando
tempo com a deficiência da máquina judiciária", afirmou o advogado.
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Evandro Lopes da
Costa Teixeira, confirmou que cabem nada menos que 44 recursos num
processo como esse, que já acumula 14 mil páginas. O número total de
herdeiros que pleiteiam a indenização chega a 1.356, informou.
Uma das pendências atualmente é exatamente a de se
definir quem tem direito a receber o pagamento. Centenas de pessoas
já foram excluídas por não terem conseguido provar seu parentesco
com os antigos proprietários das fazendas. "Sob o aspecto jurídico,
essa questão ainda pode demorar muito tempo", lamentou o juiz, que
se solidarizou com a agonia dos herdeiros.
Diálogo - Para tentar
agilizar a indenização, o magistrado sugeriu um diálogo entre os
poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para buscar uma solução
paralela ao processo judicial. Nesse sentido, o deputado Durval
Ângelo informou que vai apresentar um requerimento na próxima
reunião da comissão, solicitando o envio de ofício ao governador
Antonio Anastasia para que o Poder Executivo encaminhe um projeto de
lei à Assembleia determinando a indenização dos herdeiros. Essa
solução, lembrou ele, não seria inédita no Estado. Em 2008, a ALMG
aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.978/08, transformado na Lei 17.719,
que prevê a indenização e pensão aos familiares de 33 detentos
mortos naquele ano nas cadeias de Ponte Nova e Rio Piracicaba.
Emocionados, herdeiros dizem que não desistirão de
lutar
Dezenas de herdeiros dos donos das fazendas
desapropriadas na Cidade Industrial participaram da audiência
pública. Vestidos de preto, eles foram representados na mesa por
Giovana Abreu e Maria Aparecida de Abreu. Elas se emocionaram ao
lembrar da luta de vários familiares que já morreram sem ver seu
direito reconhecido pelo Estado, mas garantiram que não vão desistir
de buscar o que lhes é devido.
O deputado Weliton Prado (PT) se mostrou indignado
com a situação e classificou essa história como "uma das maiores
injustiças do Judiciário Brasileiro. O Estado deveria ser o primeiro
a dar o exemplo, mas faz o contrário. Isso não foi desapropriação,
foi roubo", declarou o parlamentar. Ele prometeu manter esse assunto
aceso em seus pronunciamentos no Plenário e disse que vai inclusive
produzir um filme sobre esse caso.
Debate Público - Durval
Ângelo anunciou que no dia 24 de maio, às 14 horas, a Comissão de
Direitos Humanos vai realizar um Debate Público a respeito dessa
questão, e convocou os 1.356 herdeiros a lotarem as galerias do
Plenário da Assembleia. Para o evento serão convidados o
advogado-geral do Estado, a promotora Glória Maria, representantes
do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público, além do
próprio governador Antonio Anastasia e os deputados estaduais e
federais de Minas Gerais.
Outros encaminhamentos propostos pelo deputado são
o envio das notas taquigráficas e a gravação em vídeo da reunião
para uma série de entidades e autoridades, entre elas o Conselho
Nacional de Justiça, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais e o governador do Estado.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Weliton Prado (PT). Participou
também o juiz diretor do Fórum de Belo Horizonte, Marco Aurélio
Ferenzini.
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