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Nova lei estadual antifumo é discutida no Panorama, da TV
Assembleia
Os impactos da nova lei estadual antifumo de Minas
Gerais, sob os pontos de vista médico e jurídico, são esclarecidos
no programa Panorama, da TV Assembleia, hoje (08/04/10), às 19h. A
cardiologista Janaína de Araújo, que faz parte da Comissão de
Controle de Tabagismo da Associação Médica de Minas Gerais, e o
advogado Tadahiro Tsubouchi, assessor jurídico do Colegiado dos
Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, são os convidados
do programa.
A cardiologista Janaína de Araújo se diz preocupada
com a instalação de fumódromos em locais fechados, inadequados, onde
não se pode fumar. A lei mineira permite que estes espaços sejam
criados, desde que tenham isolamento físico e sejam arejados. "Não
existem métodos eficazes de exaustão que garantam a qualidade do ar
nesses lugares", afirma a médica. Ela alerta ainda para os riscos a
que estão expostos os trabalhadores que estarão em contato com os
fumantes nesses locais, citando como exemplo os garçons. "Já há
pesquisas que mostram um maior índice de doenças cardiológicas
nesses profissionais, mesmo naqueles que não fumam", diz.
Já o advogado Tadahiro Tsubouchi compara a
legislação mineira com a lei antifumo paulista, que já está em vigor
há mais tempo. "A lei estadual paulista é mais dura e, ao contrário
da lei federal e da lei municipal de São Paulo, não permite nem os
fumódromos", diz Tsubouchi. Ele questiona, inclusive, a
constitucionalidade da lei paulista nesse ponto, mas esclarece que,
no estado vizinho, a aceitação da população em relação às restrições
do fumo foi muito significativa. "A população recebeu muito bem a
nova lei", afirma.
O Panorama tem reprise amanhã, sexta-feira
(09/04/10), e no domingo (11/04/10) às 14h30 e às 22h.
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