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Plenário aprova projeto para Política Estadual da Saúde do Homem
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou em Reunião Extraordinária na noite desta quarta-feira
(7/4/10) quatro proposições que tramitavam em 2º turno, entre elas o
Projeto de Lei (PL) 3.586/09, do deputado Ruy Muniz, que institui a
Política Estadual da Saúde do Homem. O objetivo é promover a
melhoria das condições de vida da população masculina e reduzir a
morbidade e a mortalidade entre os homens.
A política será implementada no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) e seguirá os princípios gerais adotados pelo
SUS, mas garantindo também a promoção e a proteção da saúde do homem
em conformidade com suas peculiaridades socioculturais.
Conforme o projeto, aprovado na forma do vencido
(como foi votado em 1º turno), são diretrizes da política estadual
de saúde do homem, entre outras: a integração do homem à rede de
serviços do SUS; a priorização da atenção básica desenvolvida pelo
Programa de Saúde de Família (PSF); a integração da política de
atenção integral à saúde do homem às demais políticas, estratégias e
ações do SUS; a articulação de diversas áreas do governo e da
sociedade e a inclusão do enfoque de gênero, orientação sexual e
identidade de gênero nas ações socioeducativas.
Os objetivos dessa política são contribuir para a
mudança da percepção do homem em relação à sua saúde e a de sua
família; estimular a participação da população masculina nas
atividades de prevenção de doenças comuns no homem; implantar a
atenção à saúde sexual e reprodutiva dos homens; e estimular, na
população masculina, o cuidado com sua própria saúde.
Aprovado projeto para que escolas notifiquem
maus-tratos contra alunos
O PL 2.612/08, do deputado Gilberto Abramo (PRB),
que obriga estabelecimentos de ensino público e privado a notificar
ao Conselho Tutelar local e às demais autoridades competentes os
casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra alunos,
ocorridos dentro ou fora da escola, foi aprovado sem alterações com
relação ao texto votado em 1º turno. O projeto também determina que
a notificação deverá ser sigilosa, vedadas a consulta, a extração de
cópias e a informação a terceiros.
O PL 3.542/09, do deputado Doutor Viana (DEM), para
o reconhecimento do relevante interesse coletivo, da importância
social das obras e da utilidade pública das unidades da maçonaria
localizadas em Minas Gerais, foi aprovado sem alterações em seu
texto original.
A declaração de utilidade pública de cada unidade
de maçonaria, que é autônoma e dotada de personalidade jurídica
própria, se fará por lei específica, na forma da Lei nº 12.972, de
27 de julho de 1998. O reconhecimento é extensivo às associações
constituídas em Minas Gerais que se dedicam à assistência dos
desvalidos, cujas declarações de utilidade pública seguirão o mesmo
dispositivo legal mencionado para a maçonaria.
Também foi aprovado, na forma do vencido, o PL
3.417/09, do ex-deputado Sebastião Helvécio (PDT), que autoriza o
Executivo a doar ao município de Piranga imóvel de 450m², localizado
na Rua Santa Efigênia, para a construção de novo prédio da Unidade
Básica de Saúde Dr. Ildelfonso. Prevê ainda a reversão do imóvel ao
patrimônio do Estado, se, ao final de cinco anos contados da
lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a
destinação prevista ou se for modificada sua finalidade.
Adiamento - A requerimento
do deputado Padre João (PT), foi adiada a votação do Projeto de Lei
3.855/09, do governador, que altera a Lei 15.975, de 2006, para
adequar o Fundo Estadual de Cultura (FEC) à Lei Complementar 91, de
2006, que trata da instituição, gestão e extinção de fundos
estaduais.
Na reunião, foi encerrada a discussão dos seguintes
projetos:
* PL 2.490/08, do deputado Lafayette de Andrada
(PSDB), que autoriza o Executivo a doar imóvel de 61 mil m² à
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) com sede
no município de Barbacena para a construção do Centro de
Reintegração Social (CRS);
* PL 3.138/09, do deputado Jayro Lessa (DEM),
autorizando a construção de um Centro de Atenção Psicossocial à
Saúde Mental na Praça Carmelo Mota, em Sete Lagoas, em área
anteriormente destinada à nova sede da Câmara Municipal;
* PL 3.449/09, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB),
para alterar a Lei 16.791, de 2007, que autoriza a doação de imóvel
a Novo Cruzeiro, para construção de unidade da rede municipal de
ensino. O objetivo é alterar a destinação do imóvel, que será usado
para instalar um centro de convenções e desenvolvimento de
atividades de interesse social;
* PL 3.518/09, do deputado José Henrique (PMDB),
que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Geraldo do
Baixio imóvel com área de 8.786,46m² a ser desmembrada de terreno
com área de 12 mil m² para construção de área pública de lazer;
* PL 3.547/09, do deputado Carlos Pimenta (PDT),
autorizando o Executivo a reverter imóvel com área de 1.617,36m² ao
município de Coração de Jesus, para instalação de secretarias
municipais;
* PL 3.654/09, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 150 metros
quadrados ao município de Natércia, a ser desmembrada de um terreno
de 3.090 metros quadrados, para que ali seja construída uma farmácia
voltada para o programa "Farmácia de Minas", para atendimento à
comunidade.
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