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Sindicatos defendem fim de terceirizações
A terceirização de mão-de-obra pelo Estado foi
criticada por representantes de sindicatos de trabalhadores
presentes à audiência pública da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa. A reunião,
realizada na tarde desta quarta-feira (7/4/10), foi solicitada pelo
deputado Carlos Gomes (PT) para debater o Projeto de Lei (PL)
4.132/09, de sua autoria, que dispõe sobre procedimentos a serem
adotados pela Administração Pública nos contratos de serviços
terceirizados.
"Terceirização é sinônimo de humilhação, de
desrespeito à legislação trabalhista e de calote por parte de
empresas que surgem e desaparecem da noite para o dia, deixando os
trabalhadores sem seus direitos", afirmou a diretora do Sindicato
dos Empregados em Empresas de Processamento e Serviços de
Informática de Minas (Sindados), Rosane Cordeiro, que considera um
absurdo o Estado suprir a falta de concurso público por meio de
terceirizações.
O presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus,
concordou e ainda reclamou das condições de trabalho dos
funcionários terceirizados. Segundo ele, são discriminados, não
recebem treinamento adequado e o resultado se reflete até na saúde e
na integridade física dos trabalhadores.
Prejuízos - Só o Sindicato
que representa trabalhadores nas áreas de conservação, portaria e
vigia (Sindeac) tem cerca de 6 mil processos contra o Estado por
conta de empresas terceirizadas que não cumpriram suas obrigações
com os funcionários, o que deve gerar um prejuízo de R$ 15 milhões
aos cofres públicos. "E o Estado deve ser condenado em quase todas
essas ações. Já que a terceirização é inevitável, que seja ao menos
mais bem controlada", afirmou o diretor da entidade, Paulo roberto
da Silva. O representante do Sindeac sugeriu ainda que fosse exigida
das empresas que participam de licitações a certidão de regularidade
sindical.
Mais tempo - A
especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luciana
Vianna, admitiu que o atual governo se preocupa com os atuais
contratos do Estado e que está estudando o tema, mas o projeto, se
virar lei futuramente, exigirá tempo para a adequação de todos os
procedimentos exigidos.
O PL 4.132/09 determina regras para os novos
editais de licitação de contratos de serviços terceirizados com a
participação da Administração Pública estadual. Entre as
determinações, está a previsão de que os valores provisionados para
o pagamento de férias, 13º salário e rescisão contratual dos
trabalhadores da empresa contratada sejam depositados pela
Administração em conta vinculada específica.
A proposição determina também que o pagamento dos
salários dos empregados pela empresa contratada ocorra por via de
depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a
conferência do pagamento por parte da Administração.
O deputado Carlos Gomes (PT) também mostrou-se
contra as terceirizações e lembrou que a maioria dos terceirizados
sofre injustiças e são pessoas humildes que ganham pouco mais de um
salário mínimo. "Já virou praxe a terceirização principalmente nos
setores de limpeza, conservação e vigilância. O Brasil deve ter mais
de 2 milhões de trabalhadores terceirizados que são prejudicados
quando a empresa não consegue arcar com suas obrigações
trabalhistas", disse.
O parlamentar informou que pretende votar na
próxima reunião da comissão um requerimento de visita à secretária
de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para tratar do
assunto. "Terceirizado não é sinônimo de marginalizado. Vamos levar
a situação à secretária e tentar uma solução, ainda que a médio
prazo", disse.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT) e deputado Carlos gomes (PT).
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