Projeto isenta de pedágio carro da cidade onde fica posto de cobrança

Recebeu parecer favorável projeto que isenta do pagamento de pedágio veículos emplacados no município onde esteja o p...

07/04/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Projeto isenta de pedágio carro da cidade onde fica posto de cobrança

Recebeu parecer favorável projeto que isenta do pagamento de pedágio veículos emplacados no município onde esteja o posto de cobrança. A aprovação do parecer se deu em reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/4/10). O Projeto de Lei (PL) 3.962/09, do deputado Delvito Alves (PTB), teve parecer de 1o turno pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1 do relator, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

O substitutivo da CCJ faz adequações à proposição quanto à técnica legislativa. De acordo com o projeto, ficam isentos do pagamento veículos do município que tenha o posto de pedágio ou os veículos cujo proprietário resida até, no máximo, 30 km de distância desse posto. A emenda nº 1, apresentada na Comissão de Transporte, propõe o aumento dessa distância, de 30 para 50 km. Na justificativa, o autor afirma que, na maioria das vezes, os moradores da cidade onde está instalada a praça de cobrança percorrem pequenas distâncias diariamente, mas são obrigados a pagar o pedágio, o que torna o ato desproporcional e excessivamente oneroso.

Norte de Minas - Também na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT), de audiência pública em Montalvânia (Norte de Minas). Na reunião, serão discutidas a pavimentação BR-135 no trecho entre o município e Manga e a conclusão da pavimentação do trecho entre Montalvânia e Itacarambi. Para a audiência, vão ser convidados representantes do Dnit, DER-MG, autoridades desses municípios e também de Juvenília.

Foram aprovados também cinco proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Deputados Gustavo Valadares (DEM), presidente; Adalclever Lopes (PMDB) e Tiago Ulisses (PV).

 

 

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