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Projeto isenta de pedágio carro da cidade onde fica posto de
cobrança
Recebeu parecer favorável projeto que isenta do
pagamento de pedágio veículos emplacados no município onde esteja o
posto de cobrança. A aprovação do parecer se deu em reunião da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/4/10). O Projeto
de Lei (PL) 3.962/09, do deputado Delvito Alves (PTB), teve parecer
de 1o turno pela aprovação na forma do substitutivo nº 1,
da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1 do relator,
deputado Adalclever Lopes (PMDB).
O substitutivo da CCJ faz adequações à proposição
quanto à técnica legislativa. De acordo com o projeto, ficam isentos
do pagamento veículos do município que tenha o posto de pedágio ou
os veículos cujo proprietário resida até, no máximo, 30 km de
distância desse posto. A emenda nº 1, apresentada na Comissão de
Transporte, propõe o aumento dessa distância, de 30 para 50 km. Na
justificativa, o autor afirma que, na maioria das vezes, os
moradores da cidade onde está instalada a praça de cobrança
percorrem pequenas distâncias diariamente, mas são obrigados a pagar
o pedágio, o que torna o ato desproporcional e excessivamente
oneroso.
Norte de Minas - Também na
reunião, foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta (PDT),
de audiência pública em Montalvânia (Norte de Minas). Na reunião,
serão discutidas a pavimentação BR-135 no trecho entre o município e
Manga e a conclusão da pavimentação do trecho entre Montalvânia e
Itacarambi. Para a audiência, vão ser convidados representantes do
Dnit, DER-MG, autoridades desses municípios e também de
Juvenília.
Foram aprovados também cinco proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente; Adalclever Lopes (PMDB) e Tiago
Ulisses (PV).
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