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Municípios buscam consenso para impasse sobre limite de
território
O impasse sobre os limites dos municípios de
Ibiracatu e Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas, que se
arrasta há vários anos, depende de um acordo entre os dois
municípios. O assunto foi discutido nesta terça-feira (6/4/10) pela
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais no povoado de São Domingos, uma das 14
comunidades que sofre com a disputa dos municípios. O povoado tem
cerca de 1,5 mil habitantes e pertence a Pedras de Maria da Cruz. No
entanto, serviços essenciais como educação, transporte, saúde e
saneamento são fornecidos por Ibiracatu desde que a cidade foi
emancipada de Varzelândia, em 1996. Ao todo, 2,5 mil pessoas dessas
comunidades são atendidas por Ibiracatu.
A ideia do acordo, do deputado Paulo Guedes (PT),
autor do requerimento da audiência, foi apresentada à população, que
lotou a praça do povoado de São Domingos para acompanhar a reunião.
Ele leu ofício da direção-geral do Instituto de Geociências
Aplicadas (IGA) encaminhando documentos sobre as análises técnicas
dos limites dos municípios e também as minutas dos projetos de lei
que teriam que tramitar nas câmaras municipais para alterar as
divisas e do convênio a ser assinado pelos dois municípios. O IGA
também enviou os mapas que passariam a vigorar. Paulo Guedes
entregou cópias do material aos prefeitos e presidentes das câmaras
dos municípios envolvidos para que busquem o entendimento necessário
para a solução do problema.
Segundo o deputado Paulo Guedes (PT), como os
moradores das 14 comunidades que são atendidas por Ibiracatu foram
contabilizados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) como habitantes de Pedras de Maria da Cruz, os
recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo,
ficaram para esse município. "Houve um aumento de 0,6 para 0,8 no
índice do FPM de Pedras de Maria da Cruz, o que dá cerca de R$ 100
mil por mês", explicou Paulo Guedes, citando apenas um dos impostos
que Ibiracatu estaria perdendo.
Outro exemplo que ilustra a situação inusitada
vivida pelos moradores das comunidades foi citado pelo deputado
Carlos Pimenta (PDT). "Ibiracatu tem 6 mil habitantes e 6 mil
eleitores," acrescentou. Para o deputado, os dois municípios
precisam chegar a um entendimento para que se possa ter um novo mapa
da região. Ele ainda lembrou que um novo censo deve se iniciar em
agosto deste ano, e que o impasse precisa ser solucionado
imediatamente.
Poucos recursos - O
prefeito de Ibiracatu, Joel Ferreira Lima, disse ter dificuldade de
manter os atendimentos em função da diminuição dos repasses de
recursos após a crise mundial. Ele chegou a sugerir que parte dos
recursos do FPM de Pedras de Maria da Cruz fosse repassada para que
Ibiracatu pudesse continuar custeando os atendimentos aos povoados.
Segundo ele, a prefeitura tem documentos de 1960 que mostram que as
terras das comunidades pertencem a Ibiracatu. Além disso, ele citou
que a ligação cultural dos povoados é com essa cidade, e não com
Pedras de Maria da Cruz.
Prefeita diz que busca benefícios para
comunidades
Já a prefeita de Pedras de Maria da Cruz, Norma
Sarmento de Britto Pereira, disse que, com pouco mais de um ano de
administração ainda não conseguiu acolher todos os povoados, mas que
o povo de São Domingos não está abandonado. Ela disse ter feito
gestões para a ligação asfáltica entre os municípios e que está
tentando uma ambulância para atender o povoado.
A maior parte da população de São Domingos está em
Ibiracatu, segundo informou o coordenador regional da Área Norte do
IBGE, José Marcílio Matos Costa. No entanto, segundo ele, o
instituto não tem poder para transferir a população de um município
para outro, estatisticamente. Ele explicou que o IGA é que tem a
competência de definir as divisas dos municípios.
O representante do IBGE disse que não sabe se,
havendo acordo, o tempo será suficiente para a contagem da população
das comunidades em Ibiracatu já no próximo censo. Mas, segundo ele,
essa situação pode ser corrigida com a solicitação de transferência
da contagem, depois que a Assembleia Legislativa homologar o
convênio que pode ser celebrado entre os municípios.
O presidente da Câmara Municipal de Pedras de Maria
da Cruz, Agenor Alves Coutinho, sugeriu a criação de uma comissão
mista para analisar a situação e buscar entendimento, e foi apoiado
pelo deputado Carlos Pimenta. O parlamentar lembrou que o papel das
câmaras municipais nesse processo é essencial, e recomendou que o
interesse da população fosse priorizado na busca do consenso. "A
prefeitura de Ibiracatu já construiu um posto de saúde aqui no
povoado e o asfalto está a 10 km daqui", ponderou. Ele acrescentou
que defenderá um plebiscito com a população, caso o entendimento não
seja alcançado.
População de São Domingos quer pertencer a
Ibiracatu
A população que acompanhou a audiência debaixo de
sol foi clara ao defender seus interesses. Cartazes e bandeirinhas
diziam que o povo de São Domingos quer pertencer, de fato, a
Ibiracatu. Na fase de debates, todas as pessoas do povoado que
fizeram uso da palavra defenderam a continuidade do atendimento pela
prefeitura de Ibiracatu. "Ninguém, ninguém, ninguém quer sair de
Ibiracatu", afirmou a professora Eliete. Algumas pessoas lembraram
que os títulos de eleitor, de terras e as certidões de nascimento
são todos tirados em Ibiracatu e disseram que não querem "mudar" de
município.
A prefeita de Pedras de Maria da Cruz disse que a
solução para o problema precisa ser encontrada coletivamente e que
quer o melhor para a população das duas cidades. "Estão me delegando
um poder que eu não tenho", alegou. Ela garantiu, contudo, que após
ter escutado os argumentos das partes envolvidas, vai analisar a
questão e tomar um posicionamento.
Presenças - Deputados
Paulo Guedes (PT), vice-presidente; e Carlos Pimenta (PDT). Também
participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal e o
vice-prefeito de Ibiracatu, respectivamente José Manoel da Guarda e
Carlos Renato Mendes de Freitas; o prefeito de Varzelândia, Carlos
Antunes; e os procuradores dos municípios de Pedras de Maria da
Cruz, Otávio Rocha; e de Ibiracatu, Elzear Júnior.
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