Municípios buscam consenso para impasse sobre limite de território

O impasse sobre os limites dos municípios de Ibiracatu e Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas, que se arrasta h...

06/04/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Municípios buscam consenso para impasse sobre limite de território

O impasse sobre os limites dos municípios de Ibiracatu e Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas, que se arrasta há vários anos, depende de um acordo entre os dois municípios. O assunto foi discutido nesta terça-feira (6/4/10) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no povoado de São Domingos, uma das 14 comunidades que sofre com a disputa dos municípios. O povoado tem cerca de 1,5 mil habitantes e pertence a Pedras de Maria da Cruz. No entanto, serviços essenciais como educação, transporte, saúde e saneamento são fornecidos por Ibiracatu desde que a cidade foi emancipada de Varzelândia, em 1996. Ao todo, 2,5 mil pessoas dessas comunidades são atendidas por Ibiracatu.

A ideia do acordo, do deputado Paulo Guedes (PT), autor do requerimento da audiência, foi apresentada à população, que lotou a praça do povoado de São Domingos para acompanhar a reunião. Ele leu ofício da direção-geral do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) encaminhando documentos sobre as análises técnicas dos limites dos municípios e também as minutas dos projetos de lei que teriam que tramitar nas câmaras municipais para alterar as divisas e do convênio a ser assinado pelos dois municípios. O IGA também enviou os mapas que passariam a vigorar. Paulo Guedes entregou cópias do material aos prefeitos e presidentes das câmaras dos municípios envolvidos para que busquem o entendimento necessário para a solução do problema.

Segundo o deputado Paulo Guedes (PT), como os moradores das 14 comunidades que são atendidas por Ibiracatu foram contabilizados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como habitantes de Pedras de Maria da Cruz, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, ficaram para esse município. "Houve um aumento de 0,6 para 0,8 no índice do FPM de Pedras de Maria da Cruz, o que dá cerca de R$ 100 mil por mês", explicou Paulo Guedes, citando apenas um dos impostos que Ibiracatu estaria perdendo.

Outro exemplo que ilustra a situação inusitada vivida pelos moradores das comunidades foi citado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT). "Ibiracatu tem 6 mil habitantes e 6 mil eleitores," acrescentou. Para o deputado, os dois municípios precisam chegar a um entendimento para que se possa ter um novo mapa da região. Ele ainda lembrou que um novo censo deve se iniciar em agosto deste ano, e que o impasse precisa ser solucionado imediatamente.

Poucos recursos - O prefeito de Ibiracatu, Joel Ferreira Lima, disse ter dificuldade de manter os atendimentos em função da diminuição dos repasses de recursos após a crise mundial. Ele chegou a sugerir que parte dos recursos do FPM de Pedras de Maria da Cruz fosse repassada para que Ibiracatu pudesse continuar custeando os atendimentos aos povoados. Segundo ele, a prefeitura tem documentos de 1960 que mostram que as terras das comunidades pertencem a Ibiracatu. Além disso, ele citou que a ligação cultural dos povoados é com essa cidade, e não com Pedras de Maria da Cruz.

Prefeita diz que busca benefícios para comunidades

Já a prefeita de Pedras de Maria da Cruz, Norma Sarmento de Britto Pereira, disse que, com pouco mais de um ano de administração ainda não conseguiu acolher todos os povoados, mas que o povo de São Domingos não está abandonado. Ela disse ter feito gestões para a ligação asfáltica entre os municípios e que está tentando uma ambulância para atender o povoado.

A maior parte da população de São Domingos está em Ibiracatu, segundo informou o coordenador regional da Área Norte do IBGE, José Marcílio Matos Costa. No entanto, segundo ele, o instituto não tem poder para transferir a população de um município para outro, estatisticamente. Ele explicou que o IGA é que tem a competência de definir as divisas dos municípios.

O representante do IBGE disse que não sabe se, havendo acordo, o tempo será suficiente para a contagem da população das comunidades em Ibiracatu já no próximo censo. Mas, segundo ele, essa situação pode ser corrigida com a solicitação de transferência da contagem, depois que a Assembleia Legislativa homologar o convênio que pode ser celebrado entre os municípios.

O presidente da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, Agenor Alves Coutinho, sugeriu a criação de uma comissão mista para analisar a situação e buscar entendimento, e foi apoiado pelo deputado Carlos Pimenta. O parlamentar lembrou que o papel das câmaras municipais nesse processo é essencial, e recomendou que o interesse da população fosse priorizado na busca do consenso. "A prefeitura de Ibiracatu já construiu um posto de saúde aqui no povoado e o asfalto está a 10 km daqui", ponderou. Ele acrescentou que defenderá um plebiscito com a população, caso o entendimento não seja alcançado.

População de São Domingos quer pertencer a Ibiracatu

A população que acompanhou a audiência debaixo de sol foi clara ao defender seus interesses. Cartazes e bandeirinhas diziam que o povo de São Domingos quer pertencer, de fato, a Ibiracatu. Na fase de debates, todas as pessoas do povoado que fizeram uso da palavra defenderam a continuidade do atendimento pela prefeitura de Ibiracatu. "Ninguém, ninguém, ninguém quer sair de Ibiracatu", afirmou a professora Eliete. Algumas pessoas lembraram que os títulos de eleitor, de terras e as certidões de nascimento são todos tirados em Ibiracatu e disseram que não querem "mudar" de município.

A prefeita de Pedras de Maria da Cruz disse que a solução para o problema precisa ser encontrada coletivamente e que quer o melhor para a população das duas cidades. "Estão me delegando um poder que eu não tenho", alegou. Ela garantiu, contudo, que após ter escutado os argumentos das partes envolvidas, vai analisar a questão e tomar um posicionamento.

Presenças - Deputados Paulo Guedes (PT), vice-presidente; e Carlos Pimenta (PDT). Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal e o vice-prefeito de Ibiracatu, respectivamente José Manoel da Guarda e Carlos Renato Mendes de Freitas; o prefeito de Varzelândia, Carlos Antunes; e os procuradores dos municípios de Pedras de Maria da Cruz, Otávio Rocha; e de Ibiracatu, Elzear Júnior.

 

 

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