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Balanço do Estado e relatório do TCE são recebidos em
Plenário
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (6/4/10),
comunicações do governador encaminhando o balanço do Estado e
relatório de auditoria relativos ao exercício financeiro de 2009.
Também na reunião, foi recebido ofício do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) com a prestação de contas e o relatório anual de
atividades do órgão referentes a 2009.
O Balanço Geral do Estado de Minas Gerais veio por
meio da Mensagem 491/10 e também foi encaminhado ao TCE. Segundo a
comunicação, o balanço e o relatório de auditoria constituem os
elementos necessários à análise e consideração, pela ALMG, da
execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de
2009.
Já o Relatório de Auditoria, enviado por meio do
ofício 48/10, de acordo com esse comunicado "evidencia as atividades
desenvolvidas pelo Sistema Central de Auditoria Interna do Poder
Executivo Estadual, em todas as suas áreas de atuação". Ainda
segundo o ofício, o trabalho pautou-se pelo acompanhamento dos
dispositivos constitucionais e legais com ênfase no exame dos
instrumentos de planejamento e orçamento, dos dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal e da aplicação de recursos mínimos em
políticas de saúde, educação e fomento à pesquisa, conforme disposto
na Constituição Estadual.
Segundo o Regimento Interno da ALMG, depois de
recebida a prestação de contas do Executivo e do Tribunal de Contas,
o presidente da Assembléia mandará publicar o balanço geral das
contas e os documentos que o instruírem. Serão distribuídas cópias
aos deputados no prazo de cinco dias a contar da data da publicação
do parecer do Tribunal de Contas. Depois, o processo ficará sobre a
mesa por 10 dias, para requerimento de informações ao Executivo e ao
TCE. Esgotado o prazo, o documento será encaminhado à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em 45 dias receber
parecer, que concluirá por projeto de resolução.
Uma vez publicado o projeto, será aberto na FFO
prazo de 10 dias para apresentação de emendas. Após emissão do
parecer sobre o projeto e emendas, se houver, o projeto será
encaminhado à Mesa da Assembléia e incluído em ordem do dia para
discussão e votação em turno único. Se aprovado, o projeto será
encaminhado à Comissão de Redação. Se as contas não forem, no todo
ou em parte, aprovadas pelo Plenário, o processo será enviado à
Comissão de Constituição e Justiça, que, no prazo de 10 dias,
indicará as providências a serem adotadas pela ALMG.
Anexação - Também na
reunião, foi lida comunicação da Presidência informando que foram
anexados ao Projeto de Lei (PL) 610/07, do deputado Weliton Prado
(PT), os PLs 731/07, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), e
2.763/08, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), por guardarem
semelhança. As duas primeiras proposições estabelecem diretrizes
para o apoio do Estado à fruticultura nas regiões do Triângulo
Mineiro e Norte de Minas, respectivamente. Já o PL 2.763/08 inclui
medidas a serem implementadas pelo Executivo visando ao
fortalecimento da fruticultura mineira.
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