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ALMG debate caso de herdeiros de área desapropriada em Contagem
A Comissão de Direitos Humanos vai discutir a
situação dos herdeiros da área denominada Fazenda Peroba, no antigo
bairro Ferrugem, desapropriada pelo poder público para a implantação
da Cidade Industrial, em Contagem (Região Central). O debate será
realizado nesta quinta-feira (8/4/10), às 9 horas, no Auditório da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento da reunião é
de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT).
Segundo o parlamentar, o objetivo da reunião é
obter esclarecimentos sobre a situação das 435 famílias herdeiras da
Fazenda Peroba que, no ano de 1942, foi desapropriada pelo então
governador Benedito Valadares para a construção da Cidade
Industrial, em Contagem. O processo judicial para discutir e
requerer a devida indenização às famílias dos herdeiros tramita na
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual desde aquela época, ainda de
acordo com o parlamentar. Na avaliação de Durval Ângelo, este é um
dos processos judiciais mais longos de que se tem notícia.
Convidados - São
convidados a participar da audiência o presidente do Conselho
Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes; o juiz titular da 5ª
Vara da Fazenda Pública Estadual, Evandro Lopes da Costa Teixeira; o
corregedor-geral de Justiça do Estado, Célio César Paduani; os
advogados Evandro Brandão e Getúlio Mota e Silva, além de Carla
Marques Barbosa.
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