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Participantes de reunião defendem criação de conselhos de
segurança
O deputado Carlin Moura (PCdoB) anunciou que a
Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais vai pedir ao governador Antonio Anastasia que envie projeto
de lei ao Parlamento mineiro para a criação de um Conselho Estadual
de Segurança Pública. Essa foi uma das reivindicações apresentadas
por convidados, na tarde desta quarta-feira (31/3/10), em reunião
realizada para discutir propostas de reestruturação do Conselho
Nacional (Conasp).
No encontro realizado no Teatro da ALMG, os
participantes deixaram claro a necessidade de maior participação de
movimentos sociais e da sociedade civil. O Conasp é um órgão
colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa,
instituído no âmbito do Ministério da Justiça, para propor
diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da
segurança, prevenção e repressão à violência e à criminalidade e
atuar na sua articulação e controle democrático.
"Não se admite mais que segurança pública seja
discutida apenas por autoridades ou governantes. É assunto de Estado
e não de um governo, portanto, deve ter a participação de todos",
avaliou o subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais (Aspra),
que também defendeu a criação de conselhos municipais.
Opinião semelhante tem o major da Polícia Militar
de Goiás, Agnaldo Augusto da Cruz, que representou a
Secretaria-Executiva do Conasp. Ele admitiu que a segurança no
Brasil não anda bem, e defendeu que o caminho da mudança passa pela
mobilização social. "E o ministro da Justiça também defende essa
ideia", acrescentou.
Críticas - Antes de
defender maior participação da sociedade civil na composição do
conselho, o deputado Carlin Moura criticou a política do
ex-governador Aécio Neves no setor. Segundo ele, levando-se em conta
a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, a verba destinada à
segurança vem caindo ano a ano. "Além disso, os servidores são mal
remunerados, e Minas está subindo no ranking nacional de Estados
mais violentos", disse.
Guarda - Durante a fase de
debates, representantes de guardas municipais reclamaram da
militarização pela qual vêm passando as instituições. Houve até quem
reclamasse de perseguições por parte dos comandos aos que participam
de qualquer tipo de movimento sindical.
O policial civil do Distrito Federal, Ernane
Lucena, parabenizou Minas Gerais pela iniciativa - segundo ele,
outros Estados deveriam fazer o mesmo - e lembrou que pela primeira
vez na história do Brasil, trabalhadores da área de segurança e
autoridades gestoras vão se sentar à mesa para discutir o futuro do
setor.
Composição - Regulamentado
pelo Decreto 6.950/09, o Conasp é integrado pelo ministro da
Justiça, pelo secretário nacional de Segurança Pública, por
representantes governamentais, representantes de entidades de
trabalhadores da área de segurança pública e de entidades e
organizações da sociedade civil na área de segurança pública.
Presença - Deputado Carlin
Moura (PCdoB).
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