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Projeto sobre contratação de terceirizados será tema de
debate
A pedido do deputado Carlos Gomes (PT), a Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais fará audiência pública, nesta
quarta-feira (7/4/10), para debater a contratação de terceirizados
pelo Estado. O encontro será às 14h30, no Auditório da ALMG.
Com a presença de autoridades do Executivo e do
Judiciário, além de representantes de sindicatos e dos
trabalhadores, os parlamentares vão discutir o Projeto de Lei (PL)
4.132/09, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos
contratos de serviços terceirizados, continuados ou não, com a
participação da Administração Pública.
O projeto, de autoria do próprio Carlos Gomes (PT),
tramita na Assembleia e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de
Constituição e Justiça. Segundo o parlamentar, o objetivo da
proposição é adequar a realidade dos contratos administrativos às
recentes decisões do Judiciário, obrigando a Administração Pública a
assumir débitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados,
por responsabilidade solidária.
Assim, justifica ele, "os encargos trabalhistas e
previdenciários, quando não cumpridos pela contratada, passam a ser
de responsabilidade do contratante, no caso, a administração
estadual, que não pode ficar à mercê de eventual irresponsabilidade
da empresa contratada. O projeto de lei permite à administração
intervir nos novos contratos de serviços terceirizados para garantir
o pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, evitando
prejuízos para os cofres públicos.
Foram convidados: o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo; a procuradora-chefe da Procuradora Regional do Trabalho,
Elaine Noronha Nassif; a secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena; o presidente da CUT-MG, Marco Antônio de
Jesus; o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresa de
Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, Romualdo Alves
Ribeiro; o Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de
Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Portaria, Vigia e os
Cabineiros de Belo Horizonte, Paulo Roberto da Silva; a diretora
administrativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do
Estado de Minas Gerais, Rosane Maria Cordeiro; e o diretror do
Sind-Saúde, Renato Barros.
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