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Comissão da Minascaixa deve prorrogar trabalhos por 30
dias
Prorrogar por 30 dias o trabalho da Comissão
Especial da Minascaixa; aumentar o valor do desconto para quitação
dos imóveis, através de um projeto de lei na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais; facilitar o pagamento através do parcelamento em
pequenas prestações; e intensificar o cadastramento das famílias
para apresentar dados atualizados ao Governo do Estado. Essas foram
as principais propostas tiradas de duas audiências públicas dessa
comissão nesta terça-feira (30/3/10), em Santana do Paraíso e
Coronel Fabriciano, municípios da Região Metropolitana do Vale do
Aço (RMVA).
Além de autoridades das duas cidades, participaram
cerca de 160 mutuários da Minascaixa, na reunião de Santana do
Paraíso, pela manhã, e cerca de 100 mutuários em Fabriciano. Na
primeira cidade, há 286 imóveis financiados pelo banco extinto em
1991. Já na segunda cidade, são 20 imóveis. Ao todo, no Estado, são
610 mutuários da Minascaixa, sendo 400 na RMVA.
Criada em 26 de fevereiro deste ano, a Comissão
Especial da Minascaixa tem prazo de 60 dias para fazer os estudos e
apresentar propostas para a regularização patrimonial dos imóveis da
Minascaixa e discutir a Política Estadual de Moradia de Interesse
Popular. Os imóveis constam do Anexo I da Lei 13.439, de 1999. A lei
autoriza o Executivo a negociar e a alienar os direitos, os créditos
e os bens imóveis da extinta Minascaixa e os adquiridos pelo Estado
no processo de alienação das ações representativas do controle
acionário dos bancos estaduais Credireal e Bemge.
A presidente da comissão, deputada Cecília
Ferramenta (PT), que solicitou as reuniões, disse que, desde o ano
passado, está empenhada na solução do problema. Em novembro de 2009,
foi realizada reunião na região, quando foi anunciado que imóveis
financiados pela Minascaixa iam ser leiloados. Ferramenta afirmou
que procurou o vice-governador Antônio Anastasia que, prontamente,
suspendeu os leilões.
Cecília Ferramenta lembrou que, nas reuniões já
realizadas pela comissão especial, foi possível ouvir representantes
da Secretaria de Estado de Fazenda e da MGI, empresa que administra
os contratos da Minascaixa. "Pudemos observar que eles estão abertos
para solucionar o problema", destacou. A deputada comunicou que vai
fazer um requerimento pedindo a prorrogação dos trabalhos por mais
30 dias, para dar tempo de todos os mutuários se recadastrarem, Ele
também convocou os mutuários para que façam o recadastramento de
seus imóveis, facilitando a atualização dos dados pela MGI.
Outra proposta defendida pela parlamentar é a de
que a prestação a ser paga pelo mutuário não ultrapasse 25% da renda
familiar. Mas ela ponderou que há casos em que o mutuário está
desempregado e não tem como pagar valor algum.
Convidados defendem anistia das dívidas
O prefeito de Santana do Paraíso, Joaquim Correia
de Melo, defendeu a anistia da dívida nos casos de desemprego.
Também nessa linha, os presidentes das Associações de Moradores do
Residencial Paraíso e de Águas Claras, respectivamente Albeni
Martins Lisboa e Varlei Cândido Assis, defenderam a anistia das
dívidas para todos os mutuários. "Se não for possível a anistia, que
se pague valor simbólico pelo financiamento", disse.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor
Etevaldo, defendeu que é preciso fazer valer a Constituição Federal
que, em seu artigo 5° , garante vários
direitos, entre eles o da moradia. Também o vereador de Santana do
Paraíso, Antônio Afonso Duarte (Zizinho), avaliou que as casas da
Minascaixa deveriam ser consideradas de caráter social. "A maioria
dos moradores ganha um salário mínimo, sendo que há também muitos
desempregados e sem renda alguma", reforçou.
Fabriciano - Da reunião em
Coronel Fabriciano, participaram não só representantes de mutuários
da cidade mas também de outros municípios da região. O procurador do
município de São José do Goiabal, Geraldo Elias da Silva, disse que
a prefeitura local representa 40 famílias da cidade que têm casas
financiadas pela Minascaixa. Ele relatou que a situação lá é mais
complicada, pois o Governo já promoveu leilão e entrou com ação para
retomar os imóveis. Mas a prefeitura entrou com recurso e impediu
que as famílias fossem retiradas das casas.
O presidente da Associação de Pais e Amigos de Cava
Grande e Marliéria, José Carlos Mateus, registrou que, em setembro
de 2009, foram leiloadas e arrematadas cinco casas em Cava Grande,
que é um distrito de Marliéria. "Tomar as casas dos pequenos é
fácil. Por que o governo não faz o mesmo com os grandes?",
indignou-se, afirmando ainda que o Estado está criando uma tragédia
social com essa atitude.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente da comissão. Da reunião em
Santana do Paraíso, também participaram o vice prefeito do
município, Raimundo José de Almeida, os vereadores Geraldo Ferreira
Pires e Manoel do Nascimento Assis e a advogada Sandra Maria Machado
de Melo. Da reunião em Coronel Fabriciano, participaram o prefeito
da cidade, Chico Simões, e o de São Domingos do Prata, Fernando
Rolla; o vereador de Pingo D´agua, João Água; o presidente da Câmara
Municipal de São José do Goiabal, vereador Geraldo Magela; o
vereador de Coronel Fabriciano, Marcos da Luz; e o presidente da
Associação Comunitária, Cultural e Artística Shalon, pastor Nilson
Teixeira.
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