|
Namisa promete compensar danos com assoreamento em
Congonhas
Mais de 200 pessoas acompanharam a audiência
pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira
(30/3/10), que discutiu o assoreamento de mananciais e córregos no
bairro Pires, em Congonhas. A audiência pública foi requerida pelo
deputado Padre João (PT), diante dos pedidos dos moradores após o
escoamento de minério para os córregos em setembro do ano passado,
em decorrência do abandono da construção de uma estrada de uso
particular da empresa Nacional Minérios (Namisa), do grupo da
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
O deputado Padre João lembrou que o problema do
Pires é antigo e já foi motivo de outra audiência pública em 2006,
quando a principal reclamação dos moradores era o tráfego de
caminhões e os impactos ambientais, com poluição sonora e
atmosférica. O parlamentar destacou que naquela ocasião ficou
decidido que a empresa deveria construir uma estrada particular, ao
invés do projeto original, que era de um transportador de correia de
longa distância, para ligar a mina do Engenho no bairro Pires ao
local de beneficiamento.
Padre João destacou que a comunidade estava
acostumada a grandes quantidades de água. E manifestou esperança na
empresa, de que ela traga a siderúrgica para Congonhas. "Uma coisa é
Congonhas exportar seu minério. E outra é ter produto acabado na
cidade, gerando mais emprego e mais impostos", destacou. Ao final da
reunião foram aprovados dois requerimentos assinados pelos deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão, e Antônio Júlio (PMDB),
além de Padre João, solicitando nova audiência para agosto, quando
deverá ser verificado o cumprimento do cronograma da estrada; e uma
solicitação à Namisa, para a construção de um pátio para
estacionamento dos caminhões de minério.
Depois de mais de quatro horas de reunião com
esclarecimentos da empresa, que reconheceu o dano e apresentou as
ações mitigadoras, mais de 15 moradores se revezaram ao microfone
para reclamar do abastecimento precário. Representantes da
Associação da Comunidade do Pires, que tem 2.550 moradores,
destacaram que as nascentes são de água mineral, e que após
assoreamento o consumo se tornou impraticável.
Ministério Público - O assoreamento dos
mananciais ensejou um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o
Ministério Público e a Namisa no ano passado, segundo informou o
promotor Vinícius Alcântara Galvão. As principais exigências foram:
fornecimento de água mineral para consumo aos moradores; de
caminhões pipa para abastecer as caixas d'água das casas;
fornecimento de caixas para as residências que não as tivessem; e
kits de limpeza. O promotor Vinícius Galvão acredita nas soluções
negociadas com a Namisa, que segundo ele, vem atendendo a todos os
pedidos da comunidade.
Namisa reconhece dano e anuncia mais ações
mitigadoras
O diretor administrativo da Namisa, Adherbal
Guimarães Rego, reconheceu a responsabilidade da empresa pelo
assoreamento, mas afirmou que as ações preconizadas no TAC estão
sendo cumpridas. Ele explicou que o problema foi causado porque a
empresa Teixeira Prates, contratada pela Namisa para a obra de
engenharia civil (construção da estrada de 8,1 quilômetros),
abandonou os trabalhos. E garantiu que após o período de chuvas, a
empresa retoma a construção da estrada, com nova empreiteira, a GPA
Construção Pesada e Mineração, que assumiu a obra em janeiro. Ele
prometeu que até 30 de setembro a estrada estará pronta.
Segundo ele, a empresa vem fornecendo os galões de
água, os kits de limpeza e as caixas d'água, além de ter construído
um reservatório de 60 mil litros, conectado à Copasa. Ele informou
ainda que foi feito o tratamento vegetal, com a reposição de grama
nos taludes e a criação de várias fileiras de contenção com
pedras.
O diretor da Namisa anunciou ainda que a estrada
será asfaltada, a pedido da comunidade e do Ministério Público, o
que não estava previsto no licenciamento da obra. Aderbal Rego
informou também que há um telefone 24 horas à disposição da
comunidade do Pires, para esclarecer qualquer dúvida.
Supram - A representante
da Superintendência Regional de Meio Ambiente, Sheila Gonçalves,
explicou o processo de licenciamento da estrada e a vistoria feita
no local quando do assoreamento. E informou que a Namisa foi multada
por descumprimento de cronograma e por danos ambientais.
Segundo a presidente da Associação da Comunidade do
Pires, Vani Severina Silva, a qualidade de vida mudou muito com a
chegada da mineração. Segundo ela, havia grande oferta de água e as
nascentes abasteciam todo o bairro. "Mas hoje essa nascente só serve
à empresa, para a lavagem do minério", afirmou. Ela pediu
providências urgentes para que outras nascentes não fossem perdidas,
pedido endossado por outros participantes, que lembraram os tempos
em que pescavam nos córregos da região e levavam os filhos para
nadar, como rememorou o morador João Aleixo. "A Namisa colocou a mão
na consciência e está fazendo o que a lei prevê. E está fazendo tudo
porque a lei exige", completou Vani.
Outros pronunciamentos, como o do prefeito Anderson
Cabido, destacaram a intensa mobilização dos moradores do Pires. O
presidente da Câmara Municipal, Eduardo Matosinhos, enfatizou a ação
do legislativo municipal ao lado dos moradores, nos constantes
diálogos com a Namisa.
Deputados pedem desenvolvimento com
responsabilidade
O deputado Antônio Júlio disse que não é possível a
mineração ficar bilionária no País e os municípios ficarem com os
ônus. Lembrando outra audiência que discutiu o projeto da siderurgia
da CSN na cidade, o parlamentar criticou os órgãos ambientais do
Estado, "que licenciam tudo, muita coisa de forma irregular". E
exemplificou com o caso da mina de Capão Xavier, objeto de CPI da
Assembleia em 2005. Segundo ele, a mina teve licenciamento concedido
em São João del-Rei, diante da resistência de órgãos ambientais em
Belo Horizonte. O deputado também lembrou o uso de uma empresa
fantasma para consultoria de águas subterrâneas. "Fomos até a
Espanha, com recursos pessoais, para investigar a empresa e
descobrimos que ela nunca existiu".
Para Antônio Júlio, o projeto da CSN também vai
impactar muito toda a comunidade de Congonhas, e por isso precisa
ser melhor discutido. O deputado foi o autor do requerimento que
complementou a audiência pública com uma visita ao local da estrada
e da mina.
Já Fábio Avelar destacou a grande mobilização
popular e a necessidade de se estendê-la para outro grave problema
da região: as péssimas condições da BR-040. O parlamentar
reconheceu, contudo, o esforço da Namisa em solucionar o problema
causado com o assoreamento e em atender os pedidos da comunidade e
do Ministério Público. Ele recebeu um abaixo-assinado dos moradores,
em que são listados vários pedidos a diversos órgãos estaduais e à
empresa.
A audiência foi encerrada com uma oração do padre
Paulo Barbosa, depois da exposição de uma faixa pedindo melhor
qualidade do ar, por três crianças com máscaras no rosto.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Padre João (PT) e Antônio Júlio
(PMDB). Também participaram da reunião Júnia Silveira, gerente
distrital do Alto Paraopeba da Copasa; Taís Rego de Oliveira,
gerente da CSN; Ottomar Bamberg, gerente da Namisa; Carlos Eduardo
de Oliveira Pinto, da Promotoria de Meio Ambiente; padre Paulo
Barbosa, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Paulo de Oliveira,
do Codema; e Sandoval Souza Filho, representante da sociedade civil
no Codema.
|
