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Mensagem de renúncia de Aécio Neves é recebida em
Plenário
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu
ofício do governador Aécio Neves comunicando sua renúncia ao cargo.
No curto comunicado lido na Reunião Ordinária de Plenário desta
terça-feira (30/3/10), Aécio agradeceu ao presidente da ALMG,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e informou que deixa a chefia do
Executivo cumprindo a Constituição da República, que determina que
presidente, governadores e prefeitos renunciem aos mandatos até seis
meses antes da eleição, se quiserem concorrer a outros cargos.
Projetos - Também na
reunião desta terça-feira (30), foram lidas outras duas mensagens do
chefe do Executivo contendo dois projetos de lei. O PL 4.413/10
autoriza o Estado a contratar empréstimo com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 18 milhões a serem
destinados ao Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). O
dinheiro vai financiar atividades e projetos de incremento à
atividade turística em Minas, segundo o governador, que enfatiza
ainda o respeito do projeto à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL 4.412/10, por sua vez, autoriza a abertura de
crédito especial em favor do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos
Servidores do Estado (Funapec). São R$ 64,96 milhões destinados a
cobrir despesas de custeio para pagamento de benefícios de seguros e
pecúlio.
O Funapec tem como objetivos dar suporte financeiro
ao Programa Estadual de Assistência ao Pecúlio dos Servidores e
aprimorar o plano de benefícios em vigor no Ipsemg. Quando criou o
Funapec (Lei 18.682, de 2009), o governo argumentava que o pecúlio e
os seguros concedidos pelo instituto de previdência estavam
defasados em relação a produtos semelhantes oferecidos por
seguradoras do mercado privado.
Críticas a Aécio Neves
O deputado Carlin Moura (PCdoB) foi à tribuna para
criticar o Governo do Estado, apresentando números de desempenho da
atual administração. Segundo ele, de 2002 a 2009 o percentual de
gastos em saúde permaneceu inalterado, em 11,9%. Na educação, os
investimentos caíram de 29,15% para 14,82% da Receita Corrente
Líquida do Estado. O parlamentar aproveitou para elogiar o
presidente Lula, que lançou recentemente o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC 2).
Estado - O deputado Almir
Paraca (PT) refletiu sobre o modelo de Estado a ser adotado no
Brasil. "Precisamos saber se queremos o Estado mínimo, ausente, que
favoreça a concentração de renda e a desigualdade, ou um Estado
indutor do desenvolvimento, promotor da distribuição de renda e da
justiça social", indagou.
Almir Paraca cobrou da Secretaria de Estado de
Cultura que dê andamento ao programa Pontos de Cultura, há mais de
um ano parado, segundo ele.
Royalties - O sistema de distribuição dos
royalties provenientes
da exploração do petróleo foi o tema do pronunciamento do deputado
Duarte Bechir (PMN). Ele criticou a postura do Rio de Janeiro e
Espírito Santo, que são contra o repasse de dinheiro a municípios
não produtores. "Não se pode dividir um bolo que é de todos por
somente dois Estados. Por que apenas essas unidades da federação
podem ficar com receitas de um recurso que está no fundo do mar a 7
mil metros de profundidade?", questionou.
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