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Comissão de Direitos Humanos apura denúncia contra
policiais
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (30/3/10),
requerimentos solicitando à Corregedoria e à Ouvidoria da Polícia
Militar a apuração de denúncias contra três policiais militares de
Belo Horizonte acusados de abuso e violência contra um morador do
bairro Concórdia. Os requerimentos foram aprovados ao final da
reunião em que foram ouvidas as denúncias. O deputado Durval Ângelo
(PT), autor do requerimento para realização da reunião, elogiou a
iniciativa da denúncia, acrescentando que o número de ocorrências de
abuso policial tendem a diminuir diante de uma postura firme das
vítimas.
O deputado Carlos Gomes (PT), que também ouviu as
denúncias, disse que é preciso cobrar o respeito à dignidade do ser
humano e que a Comissão de Direitos Humanos atuará nesse sentido.
Foram aprovados dois requerimentos sobre o caso: um solicitando
informações à 20ª Companhia do 16º Batalhão da Polícia Militar sobre
procedimentos abertos para investigação de denúncias contra os três
policiais acusados; e outro solicitando providências da Corregedoria
e da Ouvidoria.
Outros dez requerimentos foram aprovados na mesma
reunião, sobre outros assuntos. Um requerimento, de autoria do
deputado Paulo Guedes (PT), pediu providências da Comissão de
Direitos Humanos para apuração de denúncia de assédio moral contra
Wellington Borges Lisboa por parte da direção do presídio de
Januária. Aprovado este requerimento, o deputado Durval Ângelo
apresentou outro solicitando o envio de ofício da Comissão de
Direitos Humanos à Subsecretaria de Administração Prisional,
solicitando a investigação da denúncia apresentada por Wellington
Lisboa. Este também foi aprovado.
Do deputado José Henrique (PMDB), foi aprovado
requerimento ao Ministério Público de Ipanema solicitando
providências para pactuação de um termo de ajustamento de conduta
(TAC) com os empreendedores do loteamento residencial São Francisco,
que estariam descumprindo exigência legal para edificação de
infraestrutura de saneamento básico e calçamento.
Outros sete requerimentos aprovados são de autoria
do deputado Durval Ângelo. Um deles solicita ao Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) pedido de abertura de procedimento
investigatório contra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça do Meio Ambiente por possível omissão em caso de
irregularidade ambiental que teria sido praticada pelo Consórcio
Candonga, nos municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce.
Outro requerimento recomenda o envio, ao CNMP e
outros órgãos, das notas taquigráficas da reunião realizada no dia
26 de março sobre as acusações de irregularidade ambiental
praticadas pelo Consórcio Candonga. Há ainda requerimento que pede à
Corregedoria Geral do Estado a abertura de processo investigatório
contra servidores que se ausentaram daquela mesma audiência
realizada pela comissão, sem apresentar justificativa.
Sobre reunião realizada no dia 24 de março para
apurar denúncia de violência policial no município de Ipanema, foi
aprovado requerimento para envio das notas taquigráficas ao Comando
da PM e à Chefia da Polícia Civil. À Corregedoria e ao 12º Batalhão
da PM, foram solicitadas informações sobre a conduta do cabo PM
Antônio Carlos de Oliveira Filho, acusado de abusos. À Ouvidoria
Educacional do Estado, foi encaminhada denúncia do próprio Antônio
Carlos de que sua esposa estaria sendo perseguida pela direção da
escola em que trabalha.
Por fim, foi aprovado pedido de envio de ofício ao
Detran para apuração de uso irregular de veículos por policiais dos
municípios de Ipanema e Pocrane.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Carlos Gomes (PT) e João
Leite (PSDB).
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