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Plenário aprova em 2º turno reajuste para servidores do
Executivo
Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta
terça-feira (30/3/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do
governador, que reajusta os vencimentos de 121 carreiras do
Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi
aprovada com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, que atualiza lei anterior ao definir o vencimento
básico do cargo de secretário de escola em R$ 635,25 a partir de 1°
de maio de 2010. O projeto teve parecer de redação final aprovado na
mesma reunião e segue agora à sanção do governador.
O PL 4.387/10 concede reajuste de 10% sobre as
tabelas de vencimento básico de 121 carreiras, a partir de 1º de
maio, contemplando efetivos e inativos de todas as categorias civis
do Executivo, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos
em comissão (DAD e DAI). O impacto do reajuste na folha de pagamento
será de cerca de R$ 1,1 bilhão em 2010. Para os policiais civis,
militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e
sócio-educativos, o reajuste é de 15%.
Magistério - Os
professores e especialistas em educação básica terão também aumento
do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850
para R$ 935. O novo piso será implementado por meio de revisão dos
valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério
(PCRM). O PL 4.387/10 prevê novas tabelas de vencimento básico para
as carreiras dos técnicos e analistas dos grupos de atividades de
educação básica, tendo como parâmetros os valores das tabelas
salariais das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento, já
acrescidos do reajuste de 10%.
O projeto aprovado estabelece reajuste de 10% para
os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(Fhemig), somado à incorporação da Gratificação Complementar, que
corresponde a 20,7% do valor do vencimento básico desses servidores.
Também foi aprovado reajuste no valor do Abono de Serviços de
Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em
exercício nos hospitais da Capital e do interior.
O reajuste de 10% não será deduzido da Vantagem
Temporária Incorporável (VTI) nem do valor da Gratificação de
Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional
(Gedama) e do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e
Produtividade Individual e Institucional (Gedima). Os cargos de
provimento em comissão de empreendedor público I e II também serão
beneficiados com o reajuste de 10%, que incidirá também sobre o
valor da gratificação especial devida aos ocupantes dos cargos de
comandante de avião a jato, comandante de avião, piloto de
helicóptero e 1º oficial de aeronave.
Carreiras contempladas -
As carreiras afetadas pela proposição são as pertencentes aos grupos
de atividades de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Defesa
Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade
Social, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura,
Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas,
Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais e Tributação, Fiscalização e Arrecadação e
as carreiras de técnico fazendário de administração e finanças e de
analista fazendário de administração e finanças, e ainda os cargos
de provimento em comissão de diretor e secretário de escola e de
diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Oposição critica falta de piso para professores e
de gratificação para policiais
Na fase da discussão do PL 4.387/10 em 2º turno,
deputados da oposição fizeram várias críticas à forma como o projeto
chegou à apreciação final, registrando que votariam a favor para
garantir algum percentual ao funcionalismo, diante das limitações da
lei eleitoral, que impede a aprovação de reajustes no serviço
público após 6 de abril. "Se este não é o reajuste que o servidor
merece, é o que foi possível", lamentou da tribuna o deputado
Weliton Prado (PT). Ele lembrou o esforço feito durante a tramitação
da matéria para que emendas favorecendo o funcionalismo fossem
incorporadas ao projeto.
"O bloco de oposição foi firme na defesa dos
servidores, apesar de o projeto ter chegado à Casa a toque de caixa.
Infelizmente não houve sensibilidade suficiente do governo para
várias questões", criticou o parlamentar, protestando sobretudo
contra a não adoção do piso salarial nacional para os professores e
contra a rejeição de emenda concedendo gratificação por atividade de
risco aos servidores da área de segurança. Segundo Weliton Prado,
para cumprir promessas de campanha, de que a área de segurança em
Minas seria das mais bem remuneradas no País, o governo deveria
reajustar em 41% os salários da categoria.
As críticas foram endossadas pelo deputado André
Quintão (PT), para quem o projeto estava sendo aprovado sem uma
discussão aprofundada com o funcionalismo, por meio de audiências
públicas, e sem análises cuidadosas do histórico de perdas salariais
por categorias de servidores. Para o deputado, reajustar em 10% os
vencimentos do magistério e dar 15% para a área de segurança pública
não é condizente com uma política pública de valorização da educação
que evite a entrada do jovem na criminalidade. "É melhor investir em
política pública de educação e apoio às famílias do que ter que
construir penitenciárias" , pontuou.
O deputado Almir Paraca (PT) acrescentou ter
recebido em seu gabinete carta de professores de Guaranésia (Sul de
Minas) informando sobre paralisação realizada em escolas estaduais
da cidade em defesa do piso nacional do magistério, e lembrou que o
reajuste garantido à categoria corresponderia a um acréscimo
pequeno, entre R$ 30,00 e 65,00, dependendo do cargo. Já o deputado
Sargento Rodrigues (PDT) citou reportagem veiculada na imprensa
nesta terça-feira (30) sobre a prisão de suspeito de assalto a banco
que teria metralhado dois policiais militares em Itaguara em
2005.
"Não existe profissional mais exposto ao risco do
que o policial", destacou Sargento Rodrigues, informando que 137
policiais já morreram em serviço neste governo. Ele também criticou
a rejeição da gratificação de risco aos policiais, segundo ele já
adotada por dez Estados, tendo sido a menor gratificação em vigor,
fixada em 30%. Em aparte, o deputado Carlos Pimenta elogiou o
empenho do colega na defesa de melhorias para as polícias Civil e
Militar e lembrou que a municipalização da saúde também levou à
desvalorização de servidores da área. "São servidores que antes
tinham perspectiva de carreira no Estado e hoje estão sujeitos ao
humor das autoridades políticas dos municípios", disse Carlos
Pimenta.
A deputada Maria Tereza Lara (PT), após justificar
ausência na reunião anterior do Plenário, por estar em compromisso
em Alpinópolis (Sul de Minas), também defendeu mais investimentos em
educação, ressaltando que o aumento aprovado foi o possível diante
do momento. Por fim, manifestou expectativa de que fossem repassados
os recursos previstos em emendas parlamentares de sua autoria
beneficiando escolas públicas.
Redação final - Na
reunião, foi adiada a discussão em 1º turno do PL 4.144/10, a
requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB), e aprovados pareceres
de redação final do Projeto de Resolução 3.929/09 e de outros seis
projetos de lei a serem encaminhados à sanção do governador: os PLs
2.752/08, 4.142/10, 4.147/10, 4.384/10, 4.386/10 e
4.390/10.
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