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Atingidos por usina de Candonga reclamam de indenizações
O assessor jurídico do Consórcio Candonga, Ricardo
Carneiro, garantiu que todas as condicionantes foram cumpridas para
a implantação da usina hidrelelétrica no distrito de Nova Soberbo,
em Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata). Ele representou o
consórcio responsável pela obra da usina, encabeçado pela Vale, na
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realizada nesta sexta-feira (26/3/10) no
município. A reunião atendeu a requerimento do deputado Durval
Ângelo (PT), que lembrou que a situação de Candonga é acompanhada
pela comissão desde 2001, já tendo motivado visita e outras
audiências na região.
A população reclama de indenizações pagas
inadequadamente, do não cumprimento do plano de reativação econômica
dos atingidos pela barragem e também da contaminação da água
consumida pela população. O prefeito de Santa Cruz do Escalvado,
Gilmar de Paula Lima, que procurou a Comissão de Direitos Humanos
para a realização da audiência, confirmou que as queixas da
população são pertinentes, porque muitos ficaram sem condições de
sustento. "É flagrante o desrespeito à população atingida",
declarou.
O representante dos atingidos pela hidrelétrica,
José Antônio dos Santos, disse que cerca de 120 famílias foram
desapropriadas em 2003 e não conseguem entendimento com o consórcio
para garantir seus direitos. "As indenizações foram mal feitas, e
poucos receberam", afirmou. Segundo ele, muitos estão sendo
sustentados por familiares. José Antônio informou que o consórcio
fez algumas tentativas com projetos de geração de renda que não
deram resultado, e a população continua em dificuldade.
O histórico das negociações foi relatado pela
presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria Juanita
Godinho Pimenta. Segundo ela, o conselho acompanha o processo desde
o início e duas condicionantes não teriam sido cumpridas pelo
Consórcio Candonga - a reativação econômica das famílias atingidas e
a concessão de terrenos de 200 m² em área produtiva para cada
família.
O Conselho recorreu ao Ministério Público (MP) em
junho de 2005, pedindo providências quanto ao descumprimento das
condicionantes. A resposta efetiva do MP, por meio da Promotoria de
Justiça de Ponte Nova, só teria vindo em fevereiro deste ano, quando
foi definido um prazo para o consórcio apresentar novo plano de
reativação econômica.
O advogado da prefeitura de Santa Cruz do
Escalvado, Leonardo Pereira Rezende, explicou que a população foi
colocada em condomínios urbanos, o que impossibilitou que os
atingidos continuassem praticando as atividades que desenvolviam
antes da inundação, como agricultura, criação de animais e garimpo
artesanal. Ele também disse que a prefeitura solicitou o envio de
documentos pelo consórcio e não obteve resposta. "O consórcio não
pode se recusar a cumprir as medidas estabelecidas", argumentou.
Consórcio Candonga refuta acusações
O representante do Consórcio Candonga, Ricardo
Carneiro, negou as acusações. Ele afirmou que houve um diálogo ativo
com os movimentos sociais na época da implantação da usina. Também
informou que foram implantadas fazendas associadas para os
assentados exercerem atividades de complementação de renda. "O
consórcio considera que implantou todas as condicionantes colocadas
pelo Conselho de Assistência Social", afirmou.
Ele argumentou que algumas medidas ambientais são
consideradas de interface social, e que os órgãos ambientais
aprovaram a licença de operação do empreendimento. Segundo Carneiro,
o consórcio recorreu e há uma decisão do Tribunal de Justiça, ainda
não definitiva, considerando que a empresa cumpriu as
condicionantes. Ele também alegou que o consórcio não tem como
garantir a venda dos produtos dos projetos de geração de
renda.
Omissão do MP - O deputado
Durval Ângelo lamentou a ausência do MP na audiência e apresentou
requerimento ao Conselho Nacional do Ministério Público pedindo a
abertura de inquérito para apurar a omissão do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Meio Ambiente na apuração do caso.
Para ele, o MP foi omisso. O parlamentar também disse que se o
consórcio não fizer nada pelos atingidos até agosto, uma nova
reunião da comissão será realizada em Belo Horizonte para tratar
mais uma vez do assunto. Outros requerimentos de providências aos
órgãos competentes foram apresentados na reunião.
Durval Ângelo convocou os atingidos a se manterem
mobilizados por seus direitos, pediu que a prefeitura continue firme
em suas posições e concluiu: "Um dia de fornecimento de energia pela
usina seria suficiente para pagar as despesas com os
assentamentos".
Comissão ouve queixas de presos de Ponte
Nova
Na tarde desta sexta-feira (26), a Comissão de
Direitos Humanos esteve em Ponte Nova, onde verificou as condições
do complexo penitenciário da cidade. O deputado Durval Ângelo, que
há mais de dez anos acompanha a situação dos presos de Ponte Nova,
se disse satisfeito com as condições do complexo. As denúncias de
tortura, que motivaram a ida da comissão até lá, não se confirmaram.
Os presos reclamaram que estão cumprindo pena longe de suas cidades
de origem. Já os detentos do regime semi-aberto se queixaram de
estar trabalhando intramuros, ficando privados do direito que a
progressão de pena lhes confere.
"Há uma desorganização geral do sistema quanto à
transferência de presos, em função da carência de vagas", comentou o
deputado Durval Ângelo. Ele informou que um convênio entre a ALMG, o
Governo do Estado, a Drogaria Araujo, o Ministério Público, a Vara
de Execuções Criminais e a Univale possibilitou o desenvolvimento de
um sistema informatizado para controlar a entrada e saída de presos
de todas as unidades prisionais do Estado. Esse sistema deve entrar
em funcionamento dentro de três meses e vai agilizar as
transferências de presos. Enquanto isso, o deputado Durval Ângelo
vai pedir que a Defensoria Pública faça um mutirão para verificar a
situação dos presos que cumprem pena em Ponte Nova.
Inaugurado em dezembro de 2009, o complexo
penitenciário de Ponte Nova tem capacidade para 594 presos. Hoje a
unidade abriga cerca de 500 (entre condenados, provisórios e do
regime semi-aberto), e desse total, 23 são mulheres. O complexo
conta com enfermarias, consultórios médicos e odontológicos,
psicólogos e assistentes sociais. Segundo o diretor-geral do
complexo, Rafael Bargas de Queiroz, foram assinados convênios com
empresas para a produção de gaiolas, cortinas e artesanato nas
dependências da unidade prisional. Nos próximos meses também deve
ser assinado convênio para a oferta de ensino aos presos.
Presença - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente.
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