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Emendas a projeto de reajuste recebem parecer pela
rejeição
As emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.387/10, do
governador, que dá reajuste salarial aos servidores do Executivo,
foram analisadas na tarde desta quinta-feira (25/3/10) pela Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
Numeradas de 13 a 37, elas foram apresentadas no
Plenário e receberam parecer pela rejeição do relator, deputado Zé
Maia (PSDB). Segundo ele, todas as propostas aumentam gastos com
pessoal e geram impactos financeiros ao Estado. Além disso, segundo
ele, é inconstitucional emenda parlamentar a projeto de iniciativa
do Executivo que gere aumento de despesa. A matéria voltará agora ao
Plenário para ser votada em 1º turno.
Das 25 emendas, doze são do deputado Weliton Prado
(PT), cinco do deputado Padre João (PT), duas de Carlin Moura
(PCdoB), duas de Adelmo Carneiro Leão (PT), duas de Célio Moreira
(PSDB), uma de Sargento Rodrigues (PDT) e uma de Neider Moreira
(PPS).
Adicional - Uma das
emendas, do deputado Sargento Rodrigues, foi votada em destaque
(separadamente) a pedido do autor. A intenção era autorizar o
governador a conceder gratificação por atividade de risco aos
profissionais da área de defesa social.
Sargento Rodrigues discordou do parecer e afirmou
que sua proposta é meramente autorizativa, já que não menciona
percentual ou valores. "Tecnicamente, não há impedimento para
aprovação desta emenda. A rejeição é uma questão política. Mas volto
a lembrar que já são 137 servidores mortos em trabalho e, até o
hoje, o governo não acenou com a gratificação", afirmou.
Críticas - Ao defender
suas emendas, o deputado Weliton Prado (PT) criticou o governador
Aécio Neves, o qual, segundo ele, fez promessas e agora não está
cumprindo. Uma delas seria o piso mínimo de R$ 2.500 para policiais
e bombeiros. "Além disso, não está havendo tratamento isonômico,
todas as categorias deveriam ter reajuste retroativo a 1º de
janeiro, a exemplo do determinado pelo Ministério Público e pelo
Tribunal de Contas", acrescentou.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) argumentou
que são projetos totalmente diferentes. "Tanto o Ministério Público
quanto o Tribunal de Contas são órgãos independentes do Executivo e
têm liberdade para determinarem seus reajustes, conforme respectivas
previsões orçamentárias. O Executivo está beneficiando mais de 120
carreiras", alegou.
Tramitação - O PL 4.387/10
já havia sido analisado pela FFO. Na ocasião, o relator, deputado Zé
Maia, opinou pela aprovação da proposição com as emendas nºs 1 a 9
da CCJ e pela rejeição das emendas de nºs 10 a 12 da Comissão de
Administração Pública. Uma proposta de emenda apresentada pelo
deputado Sargento Rodrigues e outras 11 do deputado Weliton Prado
foram rejeitadas.
Entenda o PL 4.387/10:
* O reajuste de 10% é extensivo aos servidores
inativos.
* Beneficia as carreiras pertencentes aos Grupos de
Atividades de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Defesa
Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade
Social, Agricultura e Pecuária, Ciência e Tecnologia, Cultura,
Desenvolvimento Econômico e Social, Transportes e Obras Públicas,
Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais e Tributação, Fiscalização e Arrecadação e
as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de
Analista Fazendário de Administração e Finanças, e ainda os cargos
de provimento em comissão de diretor e secretário de escola e de
diretor do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
* Para os policiais civis, militares, bombeiros
militares, agentes de segurança penitenciários e agentes de
segurança socioeducativos, o projeto prevê aumento de 15% sobre o
vencimento básico. * Fica estabelecido um novo valor para o piso
remuneratório dos professores e especialistas em educação, que passa
a ser de R$ 935, além de novas tabelas de vencimento básico das
carreiras de analista e de assistente técnico de educação básica, de
assistente técnico educacional, de assistente de educação, de
analista educacional, de assistente administrativo da Polícia
Militar e de analista de gestão da Polícia Militar.
* As emendas da CCJ foram sugeridas pelo governador
Aécio Neves e determinam: que o reajuste de 10% seja deduzido não só
da Vantagem Temporária Incorporável (VTI), mas também do valor da
Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual
e Institucional (Gedama) e do valor da Gratificação de Escolaridade,
Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima); que
os cargos de provimento em comissão de empreendedor público I e II
também sejam beneficiados com o reajuste de 10%, o mesmo acontecendo
com a gratificação especial dos ocupantes de cargos de comandante de
avião a jato, comandante de avião, piloto de helicóptero e 1º
oficial de aeronave.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Gláucia Brandão (PPS), Hely Tarqüínio (PV),
Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Rosângela Reis
(PV), Sargento Rodrigues (PDT), Vanderlei Miranda (PMDB) e Weliton
Prado (PT).
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