Plenário aprova reajuste para servidores de quatro instituições

Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25/3/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Mi...

25/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Plenário aprova reajuste para servidores de quatro instituições

Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25/3/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1° turno quatro projetos de lei (PLs) que tratam da revisão dos vencimentos das carreiras dos servidores da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público e Legislativo mineiros. Já o PL 4.387/10, do governador, que concede reajuste aos servidores do Executivo, teve a discussão iniciada durante a reunião e continua na pauta da tarde do Plenário.

O PL 4.386/10, do governador, reajusta o subsídio dos defensores públicos escalonado em três etapas. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que fez adequações técnicas para adaptar o texto da proposição às normas legislativas.

Em maio de 2010, o subsídio inicial dos membros da Defensoria será elevado para R$ 8 mil; em setembro de 2011, para R$ 10 mil; e em setembro de 2012, para R$ 12 mil. O subsídio do defensor público-geral passa para R$ 13 mil, em maio; R$ 16 mil, em setembro de 2011; e R$ 19 mil, em 2012. No caso dos cargos de subdefensor público-geral e de corregedor-geral, os valores passam, nessas mesmas datas, para R$ 12,5 mil, R$ 15,5 mil e R$ 18,5 mil, respectivamente.

Ministério Público - O PL 4.384/10, do procurador-geral de Justiça, concede reajuste de 10% aos servidores do Ministério Público retroativo a janeiro de 2010, além de criar cargos no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da instituição. O projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça, que adequam o texto à técnica legislativa.

A proposição cria 121 cargos de oficial, 282 cargos de analista, 15 cargos de assessor e 15 de coordenador do MP. Transforma os dois cargos de assessor especial para de recrutamento amplo. Segundo a justificativa, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias do próprio Ministério Público.

Servidores da ALMG e do TCMG também são contemplados

Também foi aprovado o PL 4.390/10, da Mesa da Assembleia, que concede um reajuste de 10% aos servidores da ALMG. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de recursos orçamentários da Assembleia. Na justificativa do projeto, é descrito que o órgão vem cumprindo os comandos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo dispõe o artigo 20 da lei, as despesas da ALMG com pessoal não podem ultrapassar 2,2272% do valor da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). E, conforme Demonstrativo da Despesa de Pessoal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2009, o gasto da Secretaria da Assembleia Legislativa na área de pessoal, sem a dedução de inativos e pensionistas, foi de 1,5511% em relação à RCL. O índice, portanto, está abaixo, inclusive, do limite prudencial, que é de 2,1158%.

Tribunal de Contas - O PL 4.147/10, do Tribunal de Contas, concede reajuste salarial aos servidores da instituição, além de promover alterações no plano de carreiras. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que contem modificações enviadas pelo Tribunal de Contas para adequar a proposição à Lei de Responsabilidade Fiscal, com as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Administração Pública, que fazem adequações técnicas ao texto. Na forma aprovada, é concedido um reajuste de 10%, a entrar em vigor em 1º de junho de 2010. Originalmente, o projeto concedia um reajuste salarial de 17,5%.

Para o servidor que ingressou no tribunal a partir de agosto de 2008, fica assegurada a elevação de quatro padrões. Além disso, o substitutivo garante a parcela de complementação remuneratória, a título de abono, no valor máximo de R$ 1 mil, a ser concedida de forma variável e diferenciada para os cargos de agente, oficial e técnico, a partir de 1º de janeiro de 2010. O valor da parcela de complementação será recalculado sempre que houver variação no vencimento base do servidor e não será paga aos servidores cujo vencimento-base exceda os limites previstos no projeto.

O substitutivo também transforma, em decorrência de vacância, 70 cargos de técnico, especialidade inspetor de controle externo II, em técnico, especialidade inspetor de controle externo; e 58 cargos de técnico em controle externo IV, nove cargos de assistente técnico de controle externo e 14 de assistente de controle externo III em 81 cargos de técnico de controle externo I.

Discussão - Durante as discussões dos projetos, vários parlamentares usaram a palavra para se manifestar sobre os reajustes concedidos aos servidores. Foi destacada a importância da concessão do reajuste para vários grupos de servidores e também a necessidade de que algumas carreiras recebam uma atenção maior do Estado.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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