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Plenário aprova reajuste para servidores de quatro
instituições
Em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta
quinta-feira (25/3/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou em 1° turno quatro projetos de lei (PLs) que
tratam da revisão dos vencimentos das carreiras dos servidores da
Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público e
Legislativo mineiros. Já o PL 4.387/10, do governador, que concede
reajuste aos servidores do Executivo, teve a discussão iniciada
durante a reunião e continua na pauta da tarde do Plenário.
O PL 4.386/10, do governador, reajusta o subsídio
dos defensores públicos escalonado em três etapas. O projeto foi
aprovado na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição
e Justiça, que fez adequações técnicas para adaptar o texto da
proposição às normas legislativas.
Em maio de 2010, o subsídio inicial dos membros da
Defensoria será elevado para R$ 8 mil; em setembro de 2011, para R$
10 mil; e em setembro de 2012, para R$ 12 mil. O subsídio do
defensor público-geral passa para R$ 13 mil, em maio; R$ 16 mil, em
setembro de 2011; e R$ 19 mil, em 2012. No caso dos cargos de
subdefensor público-geral e de corregedor-geral, os valores passam,
nessas mesmas datas, para R$ 12,5 mil, R$ 15,5 mil e R$ 18,5 mil,
respectivamente.
Ministério Público - O PL
4.384/10, do procurador-geral de Justiça, concede reajuste de 10%
aos servidores do Ministério Público retroativo a janeiro de 2010,
além de criar cargos no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da
instituição. O projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 a 3, da
Comissão de Constituição e Justiça, que adequam o texto à técnica
legislativa.
A proposição cria 121 cargos de oficial, 282 cargos
de analista, 15 cargos de assessor e 15 de coordenador do MP.
Transforma os dois cargos de assessor especial para de recrutamento
amplo. Segundo a justificativa, as despesas decorrentes da aplicação
da lei correrão por conta das dotações orçamentárias do próprio
Ministério Público.
Servidores da ALMG e do TCMG também são
contemplados
Também foi aprovado o PL 4.390/10, da Mesa da
Assembleia, que concede um reajuste de 10% aos servidores da ALMG.
As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de
recursos orçamentários da Assembleia. Na justificativa do projeto, é
descrito que o órgão vem cumprindo os comandos previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Segundo dispõe o artigo 20 da lei, as despesas da
ALMG com pessoal não podem ultrapassar 2,2272% do valor da Receita
Corrente Líquida do Estado (RCL). E, conforme Demonstrativo da
Despesa de Pessoal relativo ao período de janeiro a dezembro de
2009, o gasto da Secretaria da Assembleia Legislativa na área de
pessoal, sem a dedução de inativos e pensionistas, foi de 1,5511% em
relação à RCL. O índice, portanto, está abaixo, inclusive, do limite
prudencial, que é de 2,1158%.
Tribunal de Contas - O PL
4.147/10, do Tribunal de Contas, concede reajuste salarial aos
servidores da instituição, além de promover alterações no plano de
carreiras. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça, que contem modificações enviadas
pelo Tribunal de Contas para adequar a proposição à Lei de
Responsabilidade Fiscal, com as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de
Administração Pública, que fazem adequações técnicas ao texto. Na
forma aprovada, é concedido um reajuste de 10%, a entrar em vigor em
1º de junho de 2010. Originalmente, o projeto concedia um reajuste
salarial de 17,5%.
Para o servidor que ingressou no tribunal a partir
de agosto de 2008, fica assegurada a elevação de quatro padrões.
Além disso, o substitutivo garante a parcela de complementação
remuneratória, a título de abono, no valor máximo de R$ 1 mil, a ser
concedida de forma variável e diferenciada para os cargos de agente,
oficial e técnico, a partir de 1º de janeiro de 2010. O valor da
parcela de complementação será recalculado sempre que houver
variação no vencimento base do servidor e não será paga aos
servidores cujo vencimento-base exceda os limites previstos no
projeto.
O substitutivo também transforma, em decorrência de
vacância, 70 cargos de técnico, especialidade inspetor de controle
externo II, em técnico, especialidade inspetor de controle externo;
e 58 cargos de técnico em controle externo IV, nove cargos de
assistente técnico de controle externo e 14 de assistente de
controle externo III em 81 cargos de técnico de controle externo
I.
Discussão - Durante as
discussões dos projetos, vários parlamentares usaram a palavra para
se manifestar sobre os reajustes concedidos aos servidores. Foi
destacada a importância da concessão do reajuste para vários grupos
de servidores e também a necessidade de que algumas carreiras
recebam uma atenção maior do Estado.
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