|
Projetos de reajustes a servidores prontos para Plenário em 2º
turno
Já estão prontos para serem analisados em 2º turno
quatro projetos de lei que reajustam os vencimentos de servidores do
Estado. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira
(25/3/10), pareceres de 2º turno favoráveis aos PLs que concedem
reajustes aos procuradores do Estado, aos servidores do Tribunal de
Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.
Todos os projetos receberam parecer pela aprovação sem alterações ao
texto aprovado em 1º turno pelo Plenário na Reunião Extraordinária
da manhã desta quinta.
O PL 2.752/08, do governador, concede reajuste de
15%, escalonado em três etapas (1º/1/2009, 1º/7/2009 e 1º/1/2010),
aos cargos de procurador do Estado e da carreira da Advocacia
Pública do Estado. O parecer do deputado Agostinho Patrus Filho
(PV), lido pelo deputado Inácio Franco (PV), traz um substitutivo no
qual incorpora pedidos de mudança no projeto feitos pelo governador.
Assim, em lugar de escalonar o reajuste em três etapas, o novo texto
propõe o escalonamento em apenas uma, retroativo a 1º de janeiro de
2010. Além disso, prevê aumento da gratificação complementar de
produtividade (GCP) e estende 80% dela aos integrantes da carreira
de advogado autárquico, do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder
Executivo.
O PL 4.147/10, do Tribunal de Contas, modifica o
plano de carreira dos servidores daquele órgão, alterando a Lei
12.974, de 1998. O projeto propõe reajuste de 10% aos servidores a
partir de 1º de junho de 2010, além de conceder uma parcela de
complementação remuneratória de no máximo R$ 1.000 aos ocupantes dos
cargos de agente, oficial e técnico, a partir de 1º/1/2010. O texto
aprovado em 1º turno pelo Plenário também transforma, em decorrência
de vacância, 70 cargos de técnico, especialidade inspetor de
controle externo II, em técnico, especialidade inspetor de controle
externo; e 58 cargos de técnico em controle externo IV, nove cargos
de assistente técnico de controle externo e 14 de assistente de
controle externo III em 81 cargos de técnico de controle externo I.
O relator foi o deputado Inácio Franco.
Já o PL 4.384/10, do procurador-geral de Justiça,
reajusta os vencimentos dos servidores do Ministério Público do
Estado em 10%, retroativo a janeiro de 2010. Cria também cargos no
Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais (MP), sendo 121 cargos de oficial, 282 cargos
de analista, 15 cargos de assessor e 15 de coordenador do MP.
Transforma ainda os dois cargos de assessor especial para de
recrutamento. O relator da matéria foi o deputado Zé Maia
(PSDB).
Finalmente, o PL 4.386/10, do governador, garante
aos defensores públicos do Estado reajustes em três etapas até que
seus vencimentos atinjam R$ 12 mil, o que está previsto para
setembro de 2012. Em maio de 2010, o subsídio inicial dos membros da
Defensoria seria elevado para R$ 8 mil; em setembro de 2011, para R$
10 mil; e em setembro de 2012, para R$ 12 mil. O subsídio do
defensor público-geral passaria para R$ 13 mil, em maio; R$ 16 mil,
em setembro de 2011; e R$ 19 mil em 2012. No caso dos cargos de
subdefensor público-geral e de corregedor-geral, os valores
passariam, nessas mesmas datas, para R$ 12.500, R$ 15.500 e R$
18.500, respectivamente. Esse projeto foi relatado pelo deputado
Lafayette de Andrada (PSDB).
A comissão também aprovou parecer de 2º turno
favorável ao PL 3.417/09, do então deputado Sebastião Helvécio
(PDT), que autoriza a doação de um imóvel do Estado ao município de
Piranga. O relator foi o deputado Inácio Franco.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada
(PSDB) e Sebastião Costa (PPS).
|
