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Panorama, da TV Assembleia, esclarece mudança na lei
eleitoral
Faltando pouco mais de seis meses para as eleições
2010, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma série de normas que
modificam algumas regras para o pleito de 3 de outubro. Entre as
mudanças, estão a proibição da participação de candidatos em
inaugurações de obras; as doações financeiras através de cartões de
crédito; o voto dos presos provisórios e a possibilidade de voto em
trânsito para presidente entre os eleitores de capitais, entre
outras.
O programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao
ar nesta quinta-feira (25/3/10), às 19 horas, vai esclarecer todas
as novas regras com o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de MG,
José do Carmo, e com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral
da OAB/MG, Rodolfo Viana.
O juiz José do Carmo fala do principal objetivo do
Tribunal ao implementar as modificações. "Nossa intenção é evitar os
abusos do poder econômico que desequilibram as eleições", diz ele. O
juiz eleitoral detalha ponto a ponto cada uma das mudanças. No caso
do voto em trânsito para presidente, ele só será possível para
eleitores das capitais que não estejam em seu domicílio no primeiro
e segundo turnos. "O eleitor de Belo Horizonte poderá votar no Rio
de Janeiro mas o eleitor de Juiz de Fora não poderá votar em Belo
Horizonte", exemplifica. José do Carmo fala também sobre as
dificuldades práticas da implementação de seções eleitorais em
presídios para o voto dos presos provisórios. "Não será um trabalho
fácil mas estamos nos empenhando para viabilizar tudo com a maior
segurança", diz.
O representante da OAB elogia as modificações que,
segundo ele, vão dar mais transparência e equilíbrio ao processo
eleitoral. Rodolfo Viana também chama a atenção para o fato de que
as novas regras foram divulgadas com bastante antecedência, dando
tempo a candidatos e eleitores para se adaptar. "Em 2006, o tempo
entre a divulgação das regras e a eleição foi mais curto, o que
trouxe, na época, algumas dificuldades", diz. O advogado afirma
ainda que será necessária uma estrutura maior de fiscalização para
evitar eventuais fraudes. E cita como exemplo a doação a ser feitas
através de cartões de crédito. "Com mais gente doando, é preciso
também mais fiscalização", afirma.
O Panorama terá reprise nesta sexta (26/3), à 1 da
manhã, e no domingo (28/3) às 14h30 e 22 horas.
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