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Reivindicações de agricultores do Jaíba devem ser tema de
audiência
Problemas que estariam interrompendo o andamento do
projeto Jaíba, no Norte de Minas, além de reivindicações dos
agricultores locais, deverão ser debatidos pela Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O requerimento para o encontro é do deputado Paulo Guedes
(PT) e foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (24/3/10). O
parlamentar cita como demandas dos produtores a renegociação de
dívidas, a redução do custo de energia elétrica e água, a
titularização de glebas ocupadas por agricultores familiares, o
financiamento de equipamentos de irrigação e melhorias no escoamento
da produção.
Outros dois requerimentos de Paulo Guedes foram
aprovados. O primeiro solicita audiência pública conjunta com a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para
discutir a paralisação das obras da barragem de Berizal, no Norte do
Estado. Segundo o deputado, há pendências sociais e ambientais que
devem ser resolvidas para a retomada do projeto, interrompido em
2002. Com capacidade de acúmulo de 339 milhões de metros cúbicos, a
barragem atenderá o consumo humano nas cidades de Taiobeiras,
Berizal, Indaiabira, Ninheira, São João do Paraíso e Rio Pardo de
Minas, além de permitir a irrigação de 10 mil hectares de terras na
região.
O outro requerimento de Guedes busca discutir, em
Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), o Decreto estadual 44.035, de
2005, que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal. O
deputado avalia que é preciso buscar soluções para empresas de
transporte e taxistas, que estão recebendo multas dos órgãos
públicos estaduais por fazerem transporte de passageiros entre
municípios.
Comissão quer discutir balanço do Luz para Todos
com a Cemig
O deputado Padre João (PT) também teve aprovado
requerimento de audiência para discutir, com a Cemig, a execução do
programa Luz para Todos em Minas Gerais. O objetivo é que a empresa
apresente, entre outras informações, o balanço do primeiro trimestre
de 2010 referente às metas e realizações do programa, a execução das
obras pela própria Cemig e via empreiteiras e também o modelo de
gestão do programa, a estrutura de coordenação da Cemig e os
relatórios de acompanhamento.
Os deputados aprovaram ainda requerimento de Almir
Paraca (PT) para discutir as atuais condições de funcionamento das
unidades da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), após as
intervenções possivelmente executadas por sua diretoria. Essas
intervenções incluiriam a adequação de estruturas físicas,
organizacional e funcional e a atualização de metodologia
didático-pedagógica. A comissão aprovou ainda proposições que
dispensam a análise do Plenário.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente, e deputados Doutor Ronaldo
(PDT) e Wander Borges (PSB).
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