Reivindicações de agricultores do Jaíba devem ser tema de audiência

Problemas que estariam interrompendo o andamento do projeto Jaíba, no Norte de Minas, além de reivindicações dos agri...

24/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Reivindicações de agricultores do Jaíba devem ser tema de audiência

Problemas que estariam interrompendo o andamento do projeto Jaíba, no Norte de Minas, além de reivindicações dos agricultores locais, deverão ser debatidos pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento para o encontro é do deputado Paulo Guedes (PT) e foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (24/3/10). O parlamentar cita como demandas dos produtores a renegociação de dívidas, a redução do custo de energia elétrica e água, a titularização de glebas ocupadas por agricultores familiares, o financiamento de equipamentos de irrigação e melhorias no escoamento da produção.

Outros dois requerimentos de Paulo Guedes foram aprovados. O primeiro solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a paralisação das obras da barragem de Berizal, no Norte do Estado. Segundo o deputado, há pendências sociais e ambientais que devem ser resolvidas para a retomada do projeto, interrompido em 2002. Com capacidade de acúmulo de 339 milhões de metros cúbicos, a barragem atenderá o consumo humano nas cidades de Taiobeiras, Berizal, Indaiabira, Ninheira, São João do Paraíso e Rio Pardo de Minas, além de permitir a irrigação de 10 mil hectares de terras na região.

O outro requerimento de Guedes busca discutir, em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), o Decreto estadual 44.035, de 2005, que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal. O deputado avalia que é preciso buscar soluções para empresas de transporte e taxistas, que estão recebendo multas dos órgãos públicos estaduais por fazerem transporte de passageiros entre municípios.

Comissão quer discutir balanço do Luz para Todos com a Cemig

O deputado Padre João (PT) também teve aprovado requerimento de audiência para discutir, com a Cemig, a execução do programa Luz para Todos em Minas Gerais. O objetivo é que a empresa apresente, entre outras informações, o balanço do primeiro trimestre de 2010 referente às metas e realizações do programa, a execução das obras pela própria Cemig e via empreiteiras e também o modelo de gestão do programa, a estrutura de coordenação da Cemig e os relatórios de acompanhamento.

Os deputados aprovaram ainda requerimento de Almir Paraca (PT) para discutir as atuais condições de funcionamento das unidades da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), após as intervenções possivelmente executadas por sua diretoria. Essas intervenções incluiriam a adequação de estruturas físicas, organizacional e funcional e a atualização de metodologia didático-pedagógica. A comissão aprovou ainda proposições que dispensam a análise do Plenário.

Presenças - Deputada Cecília Ferramenta (PT), presidente, e deputados Doutor Ronaldo (PDT) e Wander Borges (PSB).

 

 

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