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Demora no licenciamento ambiental impede 23 obras na
MG-050
A construção de terceira faixa em 23 pontos da
rodovia MG-050 vem sendo atrasada pela demora no licenciamento
ambiental das obras pelos órgãos estaduais e federais. A informação
é do diretor executivo José Roberto Ometto, da empresa Nascente das
Gerais, que é concessionária da rodovia e responsável pelas obras.
Ometto foi um dos convidados de reunião realizada nesta quarta-feira
(24/3/10) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo do encontro
foi discutir o Projeto de Lei (PL) 3.745/09, do deputado Antônio
Carlos Arantes (PSC), que simplifica o licenciamento de obras
rodoviárias de menor impacto ambiental.
Logo no início da reunião, Arantes afirmou que a
agilização do licenciamento no caso de rodovias como a MG-050 é
urgente em função das mortes que vêm ocorrendo em pontos mais
perigosos da estrada. "Licença ambiental simplificada não significa
agressão ao meio ambiente. Obras como implantação de terceira faixa
ocorrem, em 90% dos casos, em áreas de vegetação rasteira",
argumentou. Ele ressaltou que os Estados de São Paulo e Rio de
Janeiro já têm uma legislação mais simples para esses casos.
O PL 3.745/09 está sob exame da Comissão de
Constituição e Justiça. O artigo 1° estabelece que, nos limites de
faixa de domínio das rodovias que se encontrem em operação, não
dependem de autorização dos órgãos ambientais: a supressão de
vegetação nativa secundária, em estágio inicial de regeneração; a
supressão de exemplares arbóreos exóticos; a poda de árvores nativas
cujos galhos invadam o acostamento ou a faixa de rolamento, encubram
a sinalização ou ofereçam risco iminente à segurança; a limpeza e o
reparo de sistemas de drenagem, bueiros, canais e corta-rios; entre
outros.
Outros exemplos de modificações que poderiam ser
feitas sem a autorização dos órgãos ambientais são a implantação de
terceira faixa, sem supressão de vegetação nativa arbórea, primária
ou secundária, nos estágios médio e avançados de regeneração, e sem
realocação de população; e a realização de obras para melhoria
geométrica, a implantação de praças de pedágio, a prestação de
serviços de atendimento aos usuários, a construção de postos gerais
de fiscalização, balanças, passarelas, áreas de descanso, paradas de
ônibus, unidades da polícia rodoviária e pátios de veículos
apreendidos, sem supressão de vegetação nativa arbórea, primária ou
secundária, nos estágios médio e avançado de regeneração, e sem
realocação de população. O projeto também prevê que essas
intervenções e obras podem ser objeto de consulta sobre a
necessidade de autorização quando as áreas estiverem inseridas em
unidades de conservação do Estado.
Representante da Associação do Meio Ambiente elogia
projeto
O PL 3.745/09 foi elogiado pelo assessor da
Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Francisco
Mourão, que admitiu o "preciosismo" de alguns pontos da legislação
ambiental e a necessidade de reduzir exigências burocráticas. Ele
afirmou que muitas obras e ações de manutenção rodoviária são
benéficas para o meio ambiente, uma vez que corrigem processos
erosivos. Ele afirmou que a Amda, no entanto, irá sugerir acréscimos
ao projeto, de forma a dar garantias especiais a áreas de proteção
especial e de recarga hídrica, evitando que as melhorias rodoviárias
gerem ocupação desordenada nessas áreas.
Mourão também disse que o projeto pode ser uma
oportunidade para regulamentar a construção de corredores
ecológicos, galerias para passagem de animais e arborização nas
margens das rodovias, de forma a minimizar os efeitos da
fragmentação das áreas de preservação. Arantes elogiou a postura
"madura" da Amda e disse que a Assembleia está aberta a discutir
melhorias no projeto.
Já o representante da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o diretor de
Monitoramento e Fiscalização Ambiental João Paulo Sarmento, disse
que é preciso tomar cuidado para que o projeto estadual não
contrarie normas federais, como a que exige licenciamento para obras
no entorno de até 10 quilômetros das unidades de conservação. Ele
ressalvou que muitas obras aparentemente simples, como implantação
de terceira faixa ou mesmo a limpeza de bueiros, podem ter impacto
ambiental. "Pode ser o caso se o bueiro estiver erodido e for
retirado o capim que o protege", afirmou Sarmento.
O diretor da Semad foi cobrado pelo deputado
Gustavo Valadares (DEM), presidente da comissão, pelo fato de o
órgão não ter respondido consulta feita pela Assembleia em outubro
de 2009, sobre o PL 3.745/09. Valadares pediu agilidade. O
engenheiro Leomar Fagundes Azevedo, representante do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER-MG), disse que o órgão está pronto a se
reunir com a Semad na semana que vem para discutir uma resposta
comum à consulta da Assembleia.
Leomar Azevedo se uniu ao gestor de Meio Ambiente
da empresa Nascentes das Gerais, Robson Fábio Lopez, no pedido de
que se facilitem operações rotineiras nas rodovias, tais como
limpeza e roçada da faixa de domínio. "Hoje, até poda de galho que
cobre placa é difícil", afirmou Lopez. Ele acrescentou que, no caso
da MG-050, há obras que aguardam há 14 meses um licenciamento do
Ibama. Trata-se de trecho que margeia o Parque Nacional da Serra da
Canastra, no em Capitólio (Centro-Oeste do Estado).
Presenças - Deputados
Gustavo Valadares (DEM), presidente da comissão; Antônio Carlos
Arantes (PSC) e Inácio Franco (PV). Também participou da reunião o
gerente de Meio Ambiente da Diretoria de Projetos do DER-MG, Murilo
Fonte Boa.
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