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Deputados vão cobrar agilidade na regularização de
mineradoras
Numa audiência com mais de quatro horas de duração,
a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais articulou propostas de solução para os problemas vividos por
Pains, Córrego Fundo e outros municípios do Centro-Oeste, devido à
suspensão da extração de calcário determinada por operação policial
na região. Entre as providências que a comissão deverá tomar está
uma visita ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para discutir formas de
agilizar as anuências para intervenções em cavidades naturais,
referentes a processos de empresas mineradoras da região. O
licenciamento ambiental para as empresas atuarem depende da anuência
dada pelo instituto.
Segundo informações do site do Ministério
Público, repassadas pelo presidente da comissão, deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB), a operação Pá de Cal foi desenvolvida nos dias 15
e 19 de março por uma força-tarefa formada por 11 instituições
estaduais e federais. O objetivo foi interromper a extração ilegal
de calcário e o trabalho irregular em Pains. Na operação, foram
efetuadas prisões de proprietários (liberados após pagamento de
fiança), apreendidos equipamentos e dezenas de empresas tiveram as
atividades suspensas, por infringir as legislações minerária,
trabalhista e ambiental. A operação em Pains afetou outros
municípios da região, como Córrego Fundo, que faz parte da cadeia
produtiva do calcário.
Uma outra providência que a comissão deverá tomar é
solicitar o retorno imediato da atividade mineradora ao secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho, e à Superintendência Regional de Meio Ambiente
(Supram) do Alto São Francisco, que atende aquela região. As
propostas foram apresentadas após a manifestação da Cooperativa dos
Micromineradores do Centro-Oeste de Minas Gerais (Microminas). A
presidente da entidade, Sílvia Silvana de Souza Faria, afirmou que
os órgãos ambientais não têm feito "o dever de casa", cobrando
agilidade nas decisões sobre pedidos de regularização encaminhados
pelas mineradoras, alguns há anos. Vários cooperados da Microminas
participaram da audiência, que encheu o Teatro.
Deputados defendem soluções urgentes
Todas as providências acima deverão ser
formalizadas por meio de requerimentos a serem aprovados na próxima
reunião. Segundo o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
solicitou o debate desta quarta (23), a audiência teve resultados
positivos. "Foi o primeiro passo dado em busca de uma solução, que
está sendo construída com todos os segmentos envolvidos", avaliou
Dalmo, que se declarou perplexo com a operação Pá de Cal e
reivindicou saídas negociadas para os problemas. Tanto ele quanto os
deputados Domingos Sávio (PSDB), Dilzon Melo (PTB) e Antônio Carlos
Arantes (PSC) cobraram agilidade nas decisões dos órgãos ambientais
e atenção para o impacto social da suspensão das atividades das
mineradoras, que atingiria milhares de trabalhadores.
O deputado Domingos Sávio apelou para que as
empresas tenham a atividade retomada, afirmando que o fechamento é
uma medida extrema. "A temática ambiental não pode excluir o ser
humano", disse. Já o deputado Dilzon Melo afirmou que há mais de 10
anos a Microminas tem se esforçado para resolver as questões
ambientais, mas "a documentação está parada nos órgãos públicos". "É
preciso avançar rapidamente, senão o problema ficará maior", resumiu
Arantes.
Superintendente regional da Semad informou que
Estado tem buscado saídas
A superintendente regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco, Maria Cláudia
Pinto, admitiu que o arcabouço legal deixa perdidos os próprios
técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad). "Parece briga de gato e rato". Isto porque,
para que seja concedida a licença ambiental, é preciso antes a
anuência do ICMBio, que assumiu competências do Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre elas
a proteção de cavidades naturais. Somente de posse da licença
ambiental é que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
pode dar a autorização de lavra para o empreendedor. Pains tem uma
das maiores reservas de calcário e dolomita do País, é rica em
sítios arqueológicos e possui o maior número de cavidades naturais
subterrâneas conhecidas no Brasil.
Além disso, explicou Maria Cláudia, o Decreto
6.640, de 2008, passou para o Estado a tarefa de aferir a relevância
de cavidades. Depois dessa aferição é que o ICMBio dá ou não a
respectiva anuência. Mas a superintendente ponderou que há muitos
processos já formalizados no ICMBio, inclusive com pareceres
conclusivos para as anuências, e que este seria o caso da maioria
das empresas autuadas na operação Pá de Cal. O que o Estado de Minas
reivindica é que esse trabalho não se perca e que não seja preciso
"começar do zero". Ela informou que o secretário José Carlos
Carvalho está em busca de entendimentos com o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, para resolver a questão. O ICMBio é
subordinado ao ministério, segundo informou a
superintendente.
Novas ações - Apesar
dessas pendências, a Supram assegurou que há um esforço das
instituições envolvidas na operação Pá de Cal para resolver os
problemas, formalizado por meio de grupo de trabalho. "Temos que
atuar juntos; não há outra solução", disse Maria Cláudia Pinto. Ela
informou aos participantes da audiência que, a partir da próxima
semana, a Supram do Alto São Francisco chamará as mineradoras de
Pains para reuniões e apontará pendências e respectivos prazos para
sanar irregularidades constatadas. "As equipes estarão de prontidão
para analisar, em um prazo não superior a 30 dias, toda e qualquer
documentação a ser entregue pelas empresas", assegurou, respondendo
à cobrança por agilidade. A audiência desta quarta (24) foi um
momento usado inclusive para o agendamento de reuniões entre
empresas e a superintendente.
O procurador-chefe da Fundação Estadual de Meio
Ambiente (Feam), Joaquim Martins da Silva Filho, ponderou, por outro
lado, que algumas mineradoras acabam apostando na incompetência dos
órgãos públicos e ficam acomodados. "Que cobrem de nós!",
conclamou.
DNPM explica - O
superintendente regional do DNPM, Sérgio Dâmaso, ratificou a fala de
Maria Cláudia Pinto, lembrando que, para autorizar a lavra, é
preciso estar de posse da licença ambiental. "Há processos parados
há 20 anos em busca de uma licença ambiental", ressaltou. Ele também
disse que daria "mão à palmatória", reconhecendo a lentidão do
departamento, que ainda hoje carece de estrutura, equipamentos e
profissionais.
Mineradores expõem problemas e fazem
críticas
A presidente da Microminas, Sílvia Faria, afirmou
que os órgãos de licenciamento ambiental também deveriam ser
fiscalizados, a exemplo dos mineradores. "Por que criaram um grupo
de trabalho somente agora, depois da operação policial? Se ele
tivesse sido criado antes, não haveria paralisação das atividades
das mineradoras", questionou. Segundo ela, mais de 3,5 mil
trabalhadores seriam afetados com a interrupção da extração de
calcário na região. Sílvia disse que a mineração é feita a céu
aberto, em propriedades rurais de terceiros, e que a Microminas não
teria como impedir invasões de áreas por, por exemplo, por
trabalhadores em busca de pedras "para pagar suas contas".
A volta imediata das atividades das mineradoras
também foi cobrada por Pedro Parisi, que representou a Federação das
Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) na audiência. Na avaliação dele,
há um entrave institucional que precisa ser desfeito, afirmando que
as reuniões com os órgãos ambientais estaduais são produtivas, mas
que o mesmo não acontece em nível federal. Somando-se às críticas, o
prefeito de Córrego Fundo, Valdir Martins Ferreira, afirmou que,
após a operação policial, empreendedores teriam sido pressionados a
assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) cujas multas
chegariam a R$ 30 mil. "Teve pessoa que assinou o TAC chorando",
afirmou.
Procurador explica termo de ajustamento de
conduta
O procurador Antônio Augusto Rocha, que representou
a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho/3ª Região,
rebateu as críticas. Ele afirmou que a operação Pá de Cal foi
multidisciplinar, envolvendo vários órgãos, que tiveram sua esfera
de atuação preservada; pautou-se pela legalidade e que não houve
"caça às bruxas". Segundo ele, todos foram fiscalizados: grandes,
médios e pequenos mineradores. O procurador enfatizou que o trabalho
foi norteado pelo fato de que uma atividade econômica que gera
riqueza e se apropria de um bem público deve gerar também garantias
de cidadania e de proteção à saúde do trabalhador. "Pensar diferente
é advogar o fim do Estado", afirmou.
Rocha listou várias cláusulas do TAC firmado na
ocasião e desafiou qualquer pessoa a apontar alguma que impedisse a
atividade minerária. Entre as cláusulas, estão aquelas que dizem
respeito à regularização do trabalho: impedimento de contratar
menores de 18 anos para atividade insalubre e perigosa; realização
de treinamento admissional, pois, segundo ele, houve casos de
mineradoras que não possuíam pessoas treinadas para operar
explosivos; elaboração, implementação e manutenção de programa de
gerenciamento de riscos; supervisão técnica da mina por profissional
habilitado; monitoramento da estabilidade dos maciços; fornecimento
de equipamento de proteção individual adequado e em perfeito estado
ao trabalhador; oferecimento de instalações sanitárias tratadas e
higienizadas; e fornecimento de água potável em condições higiênicas
aos trabalhadores.
Em resposta aos questionamentos do prefeito de
Córrego Fundo, o procurador do Ministério Público do Trabalho
afirmou que quem se sentir prejudicado por suposta ilegalidade ou
abuso de poder deve apresentar a devida representação. "Nosso
trabalho é de agentes públicos, sujeitos ao controle da sociedade.
Pelos excessos, devem responder as pessoas, e não a instituição",
afirmou.
Polêmica - Uma das
polêmicas da reunião envolveu o procurador Antônio Augusto Rocha e
os parlamentares. O deputado Dalmo Ribeiro Silva condenou a fala de
Rocha, afirmando que ele teria classificado os deputados de
demagogos e que teria extrapolado, ao dizer que todos que integravam
a mesa dos trabalhos estariam advogando o fim do Estado por
reivindicarem, ainda segundo Dalmo, uma solução negociada. O
procurador havia afirmado antes que sua posição tinha que ser
enfática e que o Ministério Público atuava com independência.
Em resposta a Dalmo, Rocha disse que seu direito de
expressão tinha sido validado na audiência e que a operação policial
representou a abertura para a regularização das atividades das
mineradoras. Os demais deputados reafirmaram, no entanto, as
críticas ao procurador - que teve que se retirar da audiência antes
do fim, devido a compromissos institucionais já agendados.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), que a presidiu inicialmente; Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que a presidiu depois; Domingos Sávio (PSDB), Antônio
Carlos Arantes (PSC) e Dilzon Melo (PTB).
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