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Reajuste de 15% para procuradores é aprovado em 1º turno
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da manhã desta
quarta-feira (24/3/10), o Projeto de Lei (PL) 2.752/08, de autoria
do governador, que reajusta em 15% os valores da tabela de
vencimento básico dos cargos de procurador do Estado. Além da
proposição, foram aprovados ainda outros três projetos de resolução
e um projeto que versa sobre a doação de imóvel a município do
Estado.
O PL 2.752/08, aprovado com 40 votos a favor e
nenhum contra, prevê que o reajuste para a categoria seja concedido
em três etapas, sendo 1o de janeiro e 1o de
julho de 2009 e 1o de janeiro de 2010. De acordo com a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto
financeiro anual será de R$ 5,59 milhões, elevando o percentual da
despesa com o pessoal do Poder Executivo para 44,29%, abaixo dos 49%
permitidos pela Responsabilidade Social.
Doação de imóvel - Foi aprovado também o PL
3.417/09, de autoria do ex-deputado Sebastião Helvécio, que autoriza
o Poder Executivo a doar ao município de Piranga (Zona da Mata)
imóvel com área de 450m2, destinado a construção de novo prédio
da unidade básica de saúde.
Projetos de Resolução aprovam alienação de terras
devolutas
Os deputados aprovaram três Projetos de Resolução
(PREs), todos de autoria da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da ALMG, que aprovam a alienação de glebas de terras
devolutas em municípios do Estado. O PRE 3.929/09 concede a
alienação de terra em nome de Cipriano Alves Pereira, situada em
local determinado Fazenda Vereda de Santa Bárbara, na cidade de Rio
Pardo de Minas, com área de 135,1112 hectares. O PRE 3.928/09 aprova
alienação de 11 glebas, situadas em Montezuma, Rio Pardo de Minas e
Vargem Grande do Rio Pardo, todas com área entre 100 e 250 hectares.
Finalmente, o PRE 3.970/09 aprova alienação de gleba, em nome de
Sebastião Rodrigues Paixão, situada no local denominado Fazenda Água
Boa, em Rio Pardo de Minas. Ainda na reunião, foi encerrada a
discussão do PRE 4.004/09, que entra, agora, em fase de
votação.
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