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Projetos de reajuste para servidores do Executivo chegam à
ALMG
Começam a tramitar na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais os projetos do governador que reajustam os vencimentos
básicos dos servidores do Estado (Projeto de Lei 4.387/10) e dos
membros da Defensoria Pública (PL 4.386/10) e também a prorrogação
da licença-maternidade das servidoras do Executivo para 180 dias (PL
4.388/10). As mensagens encaminhando as matérias foram lidas na
Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (23/3/10).
Na mesma reunião, foi recebida mensagem do
governador encaminhando substitutivo ao PL 2.752/08, que reajusta os
valores da tabela de vencimento básico dos cargos de procurador do
Estado; e um ofício do Tribunal de Justiça com projeto para
estabelecer a data-base de revisão anual dos vencimentos e proventos
dos servidores do Judiciário (PL 4.389/10). Os projetos do
governador serão analisados pelas Comissões de Constituição e
Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira
e Orçamentária (FFO). O projeto do Tribunal de Justiça recebe
pareceres da CCJ e da Comissão de Administração Pública. Todos eles
tramitam em dois turnos.
O PL 4.387/10 concede reajuste de 10% sobre as
tabelas de vencimento básico de 121 carreiras. Segundo o governo, os
servidores efetivos e inativos de todas as categorias civis do Poder
Executivo, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em
comissão (DAD e DAI) serão beneficiados. Ainda segundo o Executivo,
o impacto do reajuste na folha de pagamento será de
aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010. Se aprovadas, as medidas
começam a vigorar em 1º de maio. Para os policiais civis, militares,
bombeiros, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos, o
reajuste salarial proposto é de 15%.
Piso da educação - Os
professores e especialistas em educação básica do Estado terão
também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que
passará de R$ 850 para R$ 935. O novo piso será implementado por
meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação
Remuneratória do Magistério (PCRM). O PL 4.387/10 também prevê novas
tabelas de vencimento básico para as carreiras dos técnicos e
analistas dos grupos de atividades de educação básica, tendo como
parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras da
Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de
10%.
O projeto ainda estabelece reajuste de 10% para os
médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig),
somado à incorporação da Gratificação Complementar, que corresponde
a 20,7% do valor do vencimento básico desses servidores. Também está
sendo proposto reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência
concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício
nos hospitais da Capital e do interior.
Licença-maternidade - O PL
4.388/10 amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das
servidoras do Executivo. Também farão jus ao benefício as servidoras
adotantes ou detentoras de guarda judicial para fins de adoção de
criança, na proporção de 60 dias para criança de até um ano de
idade; 30 dias para criança entre um ano e menos de quatro anos de
idade; e 15 dias para crianças de quatro a oito anos.
Aumento para defensores será em três etapas
O subsídio dos membros da Defensoria Pública do
Estado também será reajustado, conforme estabelece o PL 4.386/10. O
benefício será escalonado em três etapas. Em maio de 2010, o
subsídio inicial dos membros da Defensoria seria elevado para R$ 8
mil; em setembro de 2011, para R$ 10 mil; e em setembro de 2012,
para R$ 12 mil. O subsídio do defensor público-geral passaria para
R$ 13 mil, em maio; R$ 16 mil, em setembro de 2011; e R$ 19 mil, em
2012. No caso dos cargos de subdefensor público-geral e de
corregedor-geral, os valores passariam, nessas mesmas datas, para R$
12.500, R$ 15.500 e R$ 18.500, respectivamente.
O governador também encaminhou à Assembleia um
substitutivo ao PL 2.752/08, que reajusta os valores da tabela de
vencimento básico dos cargos de procurador do Estado. O substitutivo
propõe a alteração na data de concessão do reajuste previsto no
projeto original, em função do decurso do prazo desde sua
apresentação, o que inviabilizou a escala planejada inicialmente. A
proposição prevê ainda aumento da Gratificação Complementar de
Produtividade (GCP) devida aos procuradores do Estado em efetivo
exercício que fizerem jus ao recebimento de honorários de
sucumbência. O substitutivo ainda acrescenta parágrafo que estende
80% dessa gratificação aos integrantes da carreira de advogado
autárquico, do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo,
também dos quadros da Advocacia-Geral do Estado.
O PL 4.389/10, do Tribunal de Justiça, estabelece o
dia 1º de maio como data-base para a revisão anual dos vencimentos e
proventos dos servidores do Judiciário. Além das proposições
recebidas na Reunião Ordinária, o PL 4.390/10, que concede reajuste
de 10% aos servidores da ALMG, será publicado no diário oficial
Minas Gerais nesta quarta-feira (24). O projeto é de autoria
da Mesa da Assembleia.
Anexação - Foi comunicada a anexação do Projeto
de Lei Complementar 31/07, dos deputados Doutor Rinaldo Valério (PSL)
e das deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e outras, ao PL 4.388/10,
do governador, por guardarem semelhança e por tratarem de matéria de
iniciativa privativa do governador.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) manifestou seu
descontentamento com o reajuste de 15% para os militares. Segundo
ele, o aumento não satisfaz a categoria, que fará uma reunião amanhã
para definir o posicionamento que irá adotar quanto ao projeto.
"Este é um momento de decisão coletiva", afirmou.
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