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Polícia Civil e OAB vão apurar denúncias de perseguição a
advogados
A corregedoria da Polícia Civil e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-MG) estão apurando denúncias de suposta
perseguição contra o casal de advogados Sílvio Tavares dos Santos e
Maria Augusta Vilela Tavares, de São Gonçalo do Sapucaí (Sul de
Minas). Representantes dos dois órgãos participaram, nesta
segunda-feira (22/3/10), de audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na qual
foram apresentadas as acusações.
As apurações foram anunciadas pelo subcorregedor da
Polícia Civil, Elder Gonçalo Monteiro Dângelo e pelo presidente da
Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG, Rodrigo
Otávio Soares Pacheco. O casal de advogados se diz vítima de
intolerância e violência, que seriam comandadas pelo juiz José Dimas
Rocha Martins Guerra com a conivência da promotora Gláucia Pacheco e
da também juíza Kátia de Castro Vilas Boas. Maria Augusta também
acusa o delegado da comarca, Wellington Clair de Castro, de assédio
e tentativa de estupro de sua filha, Abigail Samara, de 21 anos, que
atualmente está internada no Hospital Psiquiátrico Chuí, em São José
dos Campos (SP).
De acordo com Maria Augusta, a perseguição teve
início em 2001, quando ela começou a denunciar casos de tráfico de
drogas e roubo de cargas, que envolviam políticos e policiais. Os
nomes não foram citados durante a audiência. O último caso de abuso
denunciado por ela ocorreu em fevereiro. Durante uma audiência em
São Gonçalo do Sapucaí, o juiz teria determinado que Maria Augusta
fosse conduzida a Belo Horizonte, para a realização de um exame de
sanidade mental no Instituto Médico Legal (IML).
Ao chegar à Capital, a advogada acionou as
comissões de Direitos Humanos da ALMG e da OAB-MG e negou-se a fazer
o exame sem a presença de seu curador, de quem ela nem sabe o nome,
pois ele teria sido nomeado arbitrariamente pelo mesmo juiz. Diante
da recusa, o delegado de Pouso Alegre, Gilson Beraldo Baldassare,
que a escoltava, ordenou que policiais femininas a segurassem pelos
pés e mãos e a levassem à força ao IML. Na audiência desta
segunda-feira (22), ela disse que foi espancada e atendida por duas
profissionais que se disseram psicóloga e psiquiatra.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB-MG, William dos Santos, que compareceu ao local para acompanhar
a advogada, acabou recebendo voz de prisão pelo delegado e saiu
algemado para uma delegacia. "Ninguém pode ser obrigado a produzir
provas contra si mesmo", afirmou William dos Santos, ao justificar a
irregularidade do ato.
O deputado Durval Ângelo (PT) condenou os atos dos
acusados e afirmou que o juiz foi para São Gonçalo do Sapucaí vindo
de Alfenas, de onde saiu por problemas apurados pela Corregedoria da
cidade. Ele disse que o juiz é autoritário e "tem cometido abuso de
autoridade". O deputado reclamou que já solicitou providências para
resolver o problema, mas não foi atendido.
Sofrimento mental - Maria
Augusta disse que após tanta perseguição passou a apresentar
sofrimento mental, chegando a passar por internações em instituições
psiquiátricas. Seu marido é portador de transtorno bipolar e foi
condenado a quatro anos de reclusão num processo de calúnia contra
uma advogada da cidade, passando três meses em presídio
psiquiátrico. Atualmente cumpre o resto da pena prestando serviços a
um hospital de São Gonçalo do Sapucaí.
Presença - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão.
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