Polícia Civil e OAB vão apurar denúncias de perseguição a advogados

A corregedoria da Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) estão apurando denúncias de suposta perseg...

22/03/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Polícia Civil e OAB vão apurar denúncias de perseguição a advogados

A corregedoria da Polícia Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) estão apurando denúncias de suposta perseguição contra o casal de advogados Sílvio Tavares dos Santos e Maria Augusta Vilela Tavares, de São Gonçalo do Sapucaí (Sul de Minas). Representantes dos dois órgãos participaram, nesta segunda-feira (22/3/10), de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na qual foram apresentadas as acusações.

As apurações foram anunciadas pelo subcorregedor da Polícia Civil, Elder Gonçalo Monteiro Dângelo e pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-MG, Rodrigo Otávio Soares Pacheco. O casal de advogados se diz vítima de intolerância e violência, que seriam comandadas pelo juiz José Dimas Rocha Martins Guerra com a conivência da promotora Gláucia Pacheco e da também juíza Kátia de Castro Vilas Boas. Maria Augusta também acusa o delegado da comarca, Wellington Clair de Castro, de assédio e tentativa de estupro de sua filha, Abigail Samara, de 21 anos, que atualmente está internada no Hospital Psiquiátrico Chuí, em São José dos Campos (SP).

De acordo com Maria Augusta, a perseguição teve início em 2001, quando ela começou a denunciar casos de tráfico de drogas e roubo de cargas, que envolviam políticos e policiais. Os nomes não foram citados durante a audiência. O último caso de abuso denunciado por ela ocorreu em fevereiro. Durante uma audiência em São Gonçalo do Sapucaí, o juiz teria determinado que Maria Augusta fosse conduzida a Belo Horizonte, para a realização de um exame de sanidade mental no Instituto Médico Legal (IML).

Ao chegar à Capital, a advogada acionou as comissões de Direitos Humanos da ALMG e da OAB-MG e negou-se a fazer o exame sem a presença de seu curador, de quem ela nem sabe o nome, pois ele teria sido nomeado arbitrariamente pelo mesmo juiz. Diante da recusa, o delegado de Pouso Alegre, Gilson Beraldo Baldassare, que a escoltava, ordenou que policiais femininas a segurassem pelos pés e mãos e a levassem à força ao IML. Na audiência desta segunda-feira (22), ela disse que foi espancada e atendida por duas profissionais que se disseram psicóloga e psiquiatra.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, William dos Santos, que compareceu ao local para acompanhar a advogada, acabou recebendo voz de prisão pelo delegado e saiu algemado para uma delegacia. "Ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo", afirmou William dos Santos, ao justificar a irregularidade do ato.

O deputado Durval Ângelo (PT) condenou os atos dos acusados e afirmou que o juiz foi para São Gonçalo do Sapucaí vindo de Alfenas, de onde saiu por problemas apurados pela Corregedoria da cidade. Ele disse que o juiz é autoritário e "tem cometido abuso de autoridade". O deputado reclamou que já solicitou providências para resolver o problema, mas não foi atendido.

Sofrimento mental - Maria Augusta disse que após tanta perseguição passou a apresentar sofrimento mental, chegando a passar por internações em instituições psiquiátricas. Seu marido é portador de transtorno bipolar e foi condenado a quatro anos de reclusão num processo de calúnia contra uma advogada da cidade, passando três meses em presídio psiquiátrico. Atualmente cumpre o resto da pena prestando serviços a um hospital de São Gonçalo do Sapucaí.

Presença - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.

 

 

 

 

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