|
Direitos Humanos é destaque na agenda das comissões entre 22 e
26/3
Entre as atividades de comissões da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais na semana de 22 a 26 de março, a
Comissão de Direitos Humanos tem papel de destaque. Das oito
reuniões com convidados e duas visitas, metade, ou seja, quatro
audiências e uma visita serão promovidas por essa comissão. A semana
também reserva muitos eventos do Expresso Cidadania, projeto da ALMG
em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e a
Secretaria de Estado de Educação, voltado para a conscientização
política dos jovens com 16 e 17 anos.
Nos dias 22 e 23, a caravana do Expresso faz uma
parada em Unaí (Noroeste de Minas); e nos dias 25 e 26, estará em
Pirapora (Norte de Minas). No Expresso, os estudantes de escolas
locais podem tirar o título de eleitor, produzir textos e vídeos e
integrar oficinas de expressão corporal, além de assistirem a uma
palestra sobre política e juventude e refletirem sobre temas como
meio ambiente e aquecimento global.
Perseguição - A Comissão
de Direitos Humanos abre a semana com audiência pública na
segunda-feira (22), no Auditório, às 14 horas, para averiguar
denúncias de perseguição a um casal de advogados de São Gonçalo do
Sapucaí (Sul de Minas). Segundo o requerente da reunião, deputado
Durval Ângelo (PT), também presidente da comissão, as acusações
partiram de Sílvio Tavares dos Santos e Maria Augusta Vilela
Tavares, que se dizem alvos de ações arbitrárias de um juiz, um
promotor e um delegado da cidade, as quais se estenderiam até a
parentes do casal.
Na terça-feira (23), a Comissão de Segurança
Pública promove audiência pública em Manhuaçu (Zona da Mata), para
debater problemas da segurança pública no município e região. A
reunião será às 10 horas, na Câmara Municipal (Rua Hilda Vargas
Leitão, 141 - Centro), e integra a série de encontros que a comissão
realiza no interior desde 2009, visando construir um diagnóstico da
segurança em Minas, colher sugestões para órgãos competentes e
aperfeiçoar a legislação. O requerimento é dos deputados João Leite
(PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e da
deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.
Entidades defendem 1º texto de programa de direitos
humanos
Ainda na terça-feira (23), militantes de entidades
como o Movimento Negro Unificado, a Marcha Mundial das Mulheres, a
Comissão Pastoral da Terra e de organizações a favor da livre
orientação sexual se reúnem às 14 horas no Auditório. Eles
participam de audiência da Comissão de Direitos Humanos, requerida
pelo deputado Durval Ângelo, com o objetivo de defender o texto
original do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Após
ser discutido na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, o
PNDH 3 foi instituído pelo Decreto 7.037, de 2009. Mas reações
contrárias de alguns setores levaram o governo a recuar e editar
novo decreto em janeiro de 2010.
Cidade Administrativa -
Uma visita à Cidade Administrativa do Estado, precedida por uma
audiência com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena. Essa é a programação da Comissão de Administração
Pública na tarde de terça-feira (23), a requerimento dos deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão, Padre João (PT) e
Ivair Nogueira (PMDB). Às 15h30, os deputados se reúnem com a
secretária para lhe entregar notas taquigráficas de audiência
realizada em novembro de 2009, quando gestores fazendários
reivindicaram atribuições de auditores fiscais. Às 16h30, os
deputados percorrem instalações da nova sede, acompanhados pelo
coordenador do projeto de implantação e de membros de sindicatos de
servidores públicos.
Na quarta-feira (24), a Comissão de Direitos
Humanos novamente promove audiência pública, dessa vez em Ipanema
(Vale do Rio Doce), para discutir denúncias de abuso e violência
policial contra moradores da cidade. Requerida pelo deputado Durval
Ângelo, a reunião será às 9 horas, na Câmara Municipal (Rua
Antonieta Godoi, 59, Centro). Segundo denúncias que chegaram ao
deputado, um policial militar de Ipanema, com a ajuda de outros
militares, estaria agredindo moradores e praticando abuso de
autoridade. Entre as vítimas de violência, estaria um deficiente
físico. O policial também circularia pela cidade em um carro com
documentos irregulares.
Suspensão da mineração de calcário é tema de
reunião
A Comissão de Minas e Energia vai debater os
efeitos da suspensão da extração de calcário em Córrego Fundo, Pains
e outros municípios do Centro-Oeste de Minas, devido a uma operação
policial realizada na região. A audiência pública, requerida pelo
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), será na quarta-feira, às 10
horas, no Teatro da Assembleia. Segundo o gabinete do deputado,
mineradoras que atuam na região, principalmente em Pains, estão
sendo alvo da Operação Pá de Cal, iniciada na segunda-feira (15)
pelo Ministério Público Federal e outros 11 órgãos públicos. Além de
combater a extração ilegal, visando proteger o meio ambiente, será
fiscalizado o trabalho irregular na região.
Ainda na quarta-feira (24), às 14h45, no Plenarinho
IV, a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas trata do
licenciamento ambiental para obras de intervenções e melhorias nas
rodovias do Estado. A reunião foi requerida pelo deputado Antônio
Carlos Arantes (PSC), que também é autor do Projeto de Lei (PL)
3.745/09, que regulamenta o assunto. Em tramitação na ALMG, o
projeto trata da autorização dos órgãos ambientais para intervenções
destinadas à realização de melhorias nas rodovias situadas no
Estado, bem como à sua conservação.
Hidrelétrica - Fechando a
semana, na sexta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos realiza
duas atividades na Zona da Mata, também requeridas pelo deputado
Durval Ângelo. Primeiramente, acontece audiência pública em Santa
Cruz do Escalvado, para discutir os impactos da construção da Usina
Hidrelétrica Risoleta Neves no município. Responsável pela obra, o
Consórcio Candonga, que tem à frente a empresa Vale, não estaria
cumprindo cláusulas do contrato que preveem a compensação desses
impactos. A reunião será às 11 horas, no Clube Santacruzense
Catolino Novaes, que fica na Rua Capitão Luiz Sete, 76, Centro.
Já às 15 horas, a comissão se dirige a Ponte Nova,
para verificar novas denúncias de tortura e maus tratos contra
presos na cadeia pública local. A comissão já esteve na cadeia de
Ponte Nova pelo mesmo motivo, em julho de 2009, quando ouviu relatos
de quatro presos e cobrou medidas efetivas da Defensoria Pública e
do Ministério Público contra a prática de tortura no
local.
|
