Direitos Humanos é destaque na agenda das comissões entre 22 e 26/3

Entre as atividades de comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana de 22 a 26 de março, a Comissão ...

19/03/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Direitos Humanos é destaque na agenda das comissões entre 22 e 26/3

Entre as atividades de comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana de 22 a 26 de março, a Comissão de Direitos Humanos tem papel de destaque. Das oito reuniões com convidados e duas visitas, metade, ou seja, quatro audiências e uma visita serão promovidas por essa comissão. A semana também reserva muitos eventos do Expresso Cidadania, projeto da ALMG em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e a Secretaria de Estado de Educação, voltado para a conscientização política dos jovens com 16 e 17 anos.

Nos dias 22 e 23, a caravana do Expresso faz uma parada em Unaí (Noroeste de Minas); e nos dias 25 e 26, estará em Pirapora (Norte de Minas). No Expresso, os estudantes de escolas locais podem tirar o título de eleitor, produzir textos e vídeos e integrar oficinas de expressão corporal, além de assistirem a uma palestra sobre política e juventude e refletirem sobre temas como meio ambiente e aquecimento global.

Perseguição - A Comissão de Direitos Humanos abre a semana com audiência pública na segunda-feira (22), no Auditório, às 14 horas, para averiguar denúncias de perseguição a um casal de advogados de São Gonçalo do Sapucaí (Sul de Minas). Segundo o requerente da reunião, deputado Durval Ângelo (PT), também presidente da comissão, as acusações partiram de Sílvio Tavares dos Santos e Maria Augusta Vilela Tavares, que se dizem alvos de ações arbitrárias de um juiz, um promotor e um delegado da cidade, as quais se estenderiam até a parentes do casal.

Na terça-feira (23), a Comissão de Segurança Pública promove audiência pública em Manhuaçu (Zona da Mata), para debater problemas da segurança pública no município e região. A reunião será às 10 horas, na Câmara Municipal (Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Centro), e integra a série de encontros que a comissão realiza no interior desde 2009, visando construir um diagnóstico da segurança em Minas, colher sugestões para órgãos competentes e aperfeiçoar a legislação. O requerimento é dos deputados João Leite (PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT) e da deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.

Entidades defendem 1º texto de programa de direitos humanos

Ainda na terça-feira (23), militantes de entidades como o Movimento Negro Unificado, a Marcha Mundial das Mulheres, a Comissão Pastoral da Terra e de organizações a favor da livre orientação sexual se reúnem às 14 horas no Auditório. Eles participam de audiência da Comissão de Direitos Humanos, requerida pelo deputado Durval Ângelo, com o objetivo de defender o texto original do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Após ser discutido na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3 foi instituído pelo Decreto 7.037, de 2009. Mas reações contrárias de alguns setores levaram o governo a recuar e editar novo decreto em janeiro de 2010.

Cidade Administrativa - Uma visita à Cidade Administrativa do Estado, precedida por uma audiência com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. Essa é a programação da Comissão de Administração Pública na tarde de terça-feira (23), a requerimento dos deputados Délio Malheiros (PV), presidente da comissão, Padre João (PT) e Ivair Nogueira (PMDB). Às 15h30, os deputados se reúnem com a secretária para lhe entregar notas taquigráficas de audiência realizada em novembro de 2009, quando gestores fazendários reivindicaram atribuições de auditores fiscais. Às 16h30, os deputados percorrem instalações da nova sede, acompanhados pelo coordenador do projeto de implantação e de membros de sindicatos de servidores públicos.

Na quarta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos novamente promove audiência pública, dessa vez em Ipanema (Vale do Rio Doce), para discutir denúncias de abuso e violência policial contra moradores da cidade. Requerida pelo deputado Durval Ângelo, a reunião será às 9 horas, na Câmara Municipal (Rua Antonieta Godoi, 59, Centro). Segundo denúncias que chegaram ao deputado, um policial militar de Ipanema, com a ajuda de outros militares, estaria agredindo moradores e praticando abuso de autoridade. Entre as vítimas de violência, estaria um deficiente físico. O policial também circularia pela cidade em um carro com documentos irregulares.

Suspensão da mineração de calcário é tema de reunião

A Comissão de Minas e Energia vai debater os efeitos da suspensão da extração de calcário em Córrego Fundo, Pains e outros municípios do Centro-Oeste de Minas, devido a uma operação policial realizada na região. A audiência pública, requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), será na quarta-feira, às 10 horas, no Teatro da Assembleia. Segundo o gabinete do deputado, mineradoras que atuam na região, principalmente em Pains, estão sendo alvo da Operação Pá de Cal, iniciada na segunda-feira (15) pelo Ministério Público Federal e outros 11 órgãos públicos. Além de combater a extração ilegal, visando proteger o meio ambiente, será fiscalizado o trabalho irregular na região.

Ainda na quarta-feira (24), às 14h45, no Plenarinho IV, a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas trata do licenciamento ambiental para obras de intervenções e melhorias nas rodovias do Estado. A reunião foi requerida pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que também é autor do Projeto de Lei (PL) 3.745/09, que regulamenta o assunto. Em tramitação na ALMG, o projeto trata da autorização dos órgãos ambientais para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias situadas no Estado, bem como à sua conservação.

Hidrelétrica - Fechando a semana, na sexta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos realiza duas atividades na Zona da Mata, também requeridas pelo deputado Durval Ângelo. Primeiramente, acontece audiência pública em Santa Cruz do Escalvado, para discutir os impactos da construção da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves no município. Responsável pela obra, o Consórcio Candonga, que tem à frente a empresa Vale, não estaria cumprindo cláusulas do contrato que preveem a compensação desses impactos. A reunião será às 11 horas, no Clube Santacruzense Catolino Novaes, que fica na Rua Capitão Luiz Sete, 76, Centro.

Já às 15 horas, a comissão se dirige a Ponte Nova, para verificar novas denúncias de tortura e maus tratos contra presos na cadeia pública local. A comissão já esteve na cadeia de Ponte Nova pelo mesmo motivo, em julho de 2009, quando ouviu relatos de quatro presos e cobrou medidas efetivas da Defensoria Pública e do Ministério Público contra a prática de tortura no local.

 

 

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