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Deputados cobram consulta pública antes de obras no Vetor
Norte
A realização de consultas e audiências públicas que
precedam as obras e intervenções do Estado nos bairros e municípios
do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi a
principal cobrança dos parlamentares em reunião realizada nesta
quinta-feira (18/3/10) pela Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O debate aconteceu no bairro
Morro Alto, em Vespasiano, a fim de avaliar o impacto e as
perspectivas para a população da implantação da Cidade
Administrativa, nova sede do Governo do Estado.
O evento aconteceu a requerimento do presidente da
comissão, deputado André Quintão (PT), atendendo solicitação da
vereadora Adriana Lara, de Vespasiano. Tanto o prefeito de
Vespasiano, Carlos Murta, quanto representantes da sociedade civil
se queixaram da falta de informações e de participação popular no
processo decisório a respeito das obras e projetos planejados para a
região do entorno da Cidade Administrativa. As autoridades de
Vespasiano, principal município impactado pela implantação da nova
sede do governo, também disseram que as intervenções programadas
pelo Estado são insuficientes para enfrentar os problemas da região
e os efeitos negativos da expansão imobiliária.
O diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte, José Osvaldo Lasmar, admitiu
o caráter pouco democrático da implantação da Cidade Administrativa,
mas disse que isso é um defeito presente em todas as instituições
públicas, sejam federais, estaduais ou municipais. "O poder público,
em todas as suas instâncias, é autoritário. O próprio PAC não passou
pelo Conselho Nacional de Cidades", afirmou.
A censura mais veemente ao Estado veio do deputado
Carlin Moura (PCdoB), que considera a falta de planejamento
urbanístico e de transparência uma estratégia deliberada para
beneficiar as empresas imobiliárias. "Esse centro administrativo não
foi feito para o governo economizar, foi feito para dar lucro às
grandes imobiliárias, que vêm aqui comprar barato para depois vender
caro", declarou o parlamentar.
Prefeito pede R$ 22 milhões para áreas de
risco
Apesar de os representantes do Governo do Estado
terem anunciado que serão investidos R$ 20 milhões em obras no
entorno da Cidade Administrativa, o valor foi considerado
insuficiente por autoridades locais e representantes do movimento
social, a começar pelo prefeito de Vespasiano, Carlos Murta. Ele
disse que o município conta com 5,9 mil residências em áreas de
risco, mais da metade no entorno da Cidade Administrativa. "Só para
regularizar essas áreas de risco, precisamos de R$ 22 milhões",
afirmou.
Murta também cobrou do Estado a construção de pelo
menos mais quatro escolas estaduais de 2º grau, uma vez que existe
hoje apenas uma para atender uma população de 60 mil pessoas.
Segundo ele, essa é a população de Vespasiano que vive no entorno da
Cidade Administrativa, incluindo bairros como Morro Alto, Nova
Pampulha e Serra Dourada. O prefeito disse que está fazendo sua
parte, construindo mil casas populares nesses dois últimos bairros.
Também prometeu entregar 400 escrituras a mutuários da Cohab que
estavam ameaçados de perder suas casas há poucos meses.
O deputado André Quintão disse que o impacto da
Cidade Administrativa vai muito além da regularização de áreas de
risco. "Há uma carência de infraestrutura, de ações sociais, a
pressão da especulação imobiliária que leva ao aumento dos aluguéis
e a pressão no transporte coletivo. Precisamos que a população
participe da definição de prioridades e que seja definido um
cronograma de obras, que possamos cobrar e fiscalizar", afirmou o
parlamentar.
O coordenador do Projeto de Implantação da Cidade
Administrativa, Ricardo Lopes Martins, disse que os R$ 20 milhões do
Governo do Estado serão investidos na recuperação de 26 escolas, na
construção da Associação Comunitária do Bairro Serra Verde e em
ações de compensação ambiental.
Outros dois grandes projetos estão sendo executados
por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas
(Setop), representada no encontro pelo assessor José Adilson de
Oliveira. O principal é a construção do Terminal Metropolitano na
avenida Coletora 1, que demandará a desapropriação de mais de 50
habitações. O outro projeto é a pavimentação de ruas que são
itinerários de ônibus. "Já foi publicada a licitação e as propostas
para pavimentação serão recebidas até o final de março", disse
Oliveira.
A própria construção do terminal enfrenta críticas
da população, que questiona o fato de ela estar situada nas
proximidades da Estação Vilarinho, que permanece subutilizada. O
prefeito de Vespasiano se queixou de que foi apenas comunicado da
decisão do governo de demolir uma escola para implantar o terminal.
Por fim, moradores questionaram a necessidade de se desapropriar
moradias para a execução do projeto.
Maior temor é a desapropriação forçada
Diversos moradores disseram ter medo de perder suas
casas, muitas vezes construídas de forma irregular, em áreas de
risco ou preservação ambiental. Ricardo Martins negou que exista
qualquer regra de que o perímetro de até cinco quilômetros ao redor
da Cidade Administrativa seria desocupado para transformação em área
de segurança.
Apesar da garantia, a coordenadora do Núcleo
Habitacional Central do Estado de Minas Gerais, Ednéia Aparecida de
Souza, lembrou a história dos próprios moradores do Morro Alto para
justificar os temores da população. Ela recordou que muitas famílias
foram despejadas ali em 1980, após serem expulsas da antiga favela
do Perrella, a fim de dar espaço para a construção da atual Câmara
Municipal de Belo Horizonte. "Naquela época, os moradores foram
arrastados pelos cabelos e jogados nos caminhões da Polícia do
Exército. Não é possível que vocês tenham sido expulsos de Belo
Horizonte para a construção da Câmara e agora vão ser expulsos
porque o governador resolveu construir um palácio na divisa de
Vespasiano", disse Ednéia.
Já a vereadora Adriana Lara disse que a população
que construiu a região do Morro Alto, que era periferia, não pode
ser prejudicada agora que se transformou no filé mignon do mercado
imobiliário.
O professor associado do Departamento de Geografia
do Instituto de Geociências da UFMG, Geraldo Magela Costa, reforçou
que a regularização fundiária é a questão central da região. Ele
ressaltou que um grupo de professores da universidade participou da
elaboração de um projeto de intervenções públicas para conter o
impacto negativo da implantação do Contorno Viário Norte, outra obra
de grande porte que atingirá Vespasiano. Ele criticou a forma como
os grandes projetos são executados. "O que acontece hoje não é
planejamento, é correr atrás", afirmou.
Ao final da reunião, André Quintão disse que a
comissão irá aprovar requerimentos cobrando a realização de
consultas e audiências públicas que antecedam a execução das obras;
a implantação de compensações ambientais e nas áreas de saúde e
educação; e a realização de uma outra reunião, pela ALMG, para
discutir especificamente o impacto ambiental das obras em execução
no entorno da Cidade Administrativa.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente da comissão; e Carlin Moura (PCdoB).
Também participaram da reunião a presidente da Câmara Municipal de
Vespasiano, vereadora Ana Ferreira da Rocha; o assessor do DER-MG,
Cláudio Lima do Nascimento; e a superintendente da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente, Simone Ribeiro.
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