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Busca de entendimento para agentes demitidos continua na terça
(23)
A inscrição em novo processo de qualificação foi a
solução apontada pelo subsecretário de Estado de Administração
Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino, para os agentes penitenciários
demitidos após a greve realizada no final de 2009. O representante
do Executivo participou da audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta
quinta-feira (18/3/10). Segundo ele, 35 agentes não foram
reintegrados ao sistema de segurança pública porque não passaram no
teste psicotécnico. Os deputados vão fazer mais uma tentativa de
entendimento em reunião marcada para a próxima terça-feira (23), às
10 horas, com o subsecretário, deputados e representantes dos
agentes.
O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), autor do
requerimento para a realização da audiência, fez um histórico das
demissões ocorridas, na opinião dele, de forma unilateral. Segundo o
parlamentar, um acordo entre o governo e a ALMG teria definido o
retorno de 276 agentes até o dia 11 de janeiro deste ano, após
requalificação. Ao saberem que um grupo de agentes teria sido
reprovado no exame, os deputados fizeram intervenção junto ao
Executivo. No entanto, segundo o parlamentar, o compromisso de
oferecer uma segunda chance aos servidores não foi cumprida. "Estou
estressado com esse caso", desabafou. "Nada do que se conversa se
cumpre", continuou Miranda.
Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), embora a
greve tenha sido considerada ilegal, as demissões foram injustas e
contrariaram o direito de ampla defesa dos contratados. O deputado
lembrou que a Lei 18.185, de 2009, veio dar garantias aos
contratados temporários do Estado, como o direito ao processo
administrativo. "A decisão foi absurda, arbitrária e ilegal",
afirmou. Sargento Rodrigues disse ainda que gostaria que o
Ministério Público fosse atuante no caso, questionando a legalidade
das demissões.
Subsecretário sugere que demitidos participem de
nova seleção
O subsecretário argumentou que os exageros
cometidos pelo movimento grevista, como o bloqueio do acesso de
viaturas e de familiares de presos a algumas unidades prisionais,
além de atos de destruição, motivaram a rescisão de 336 contratos.
Desse número, 105 agentes foram reincorporados por não terem
participado da greve. Genilson Zeferino afirmou que a lei determina
a requalificação dos funcionários antes de iniciarem um novo
contrato de trabalho. "A requalificação não é uma medida de
retaliação nem de caça às bruxas", acrescentou. Na opinião do
subsecretário, esses agentes reprovados nos testes devem fazer outra
tentativa agora, quando o Estado vai abrir seleção para novos
contratos. "Não temos motivos para impedir o retorno de vocês",
disse.
O direito dos demitidos à ampla defesa em processo
administrativo foi reforçado pelo deputado Vanderlei Miranda, para
quem a exigência de requalificação soou como uma medida para
dificultar o retorno deles às atividades. O deputado também criticou
o uso de fotos em relatórios contra alguns agentes, em que não é
possível identificá-los claramente. O deputado Zé Maia (PSDB) tem
opinião diferente. Para ele, a questão da greve não está mais em
discussão. "Os agentes não foram impedidos de voltar ao trabalho por
conta dos episódios ocorridos durante a greve, mas porque não se
mostraram aptos para exercer a atividade", argumentou. Ele acredita
que a recontratação dos agentes, contrariando os laudos técnicos,
poderia ser um risco para a segurança pública.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) destacou que
os entendimentos possibilitaram que cerca de 90% dos demitidos
pudessem retornar ao trabalho. "Os demais tiveram a mesma
oportunidade e não foram aprovados no teste", continuou. Na mesma
linha, o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social,
Robson Lucas da Silva, defendeu que não houve descumprimento do
acordo feito com os deputados em 2009. "Todos os demitidos tiveram a
oportunidade de requalificação", avaliou. Ele também afirmou que a
greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, que
acompanhou entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os
trabalhadores do sistema de segurança pública não podem fazer
greve.
Ameaças - O representante
dos agentes penitenciários, Ronan Rodrigues da Silva, defendeu a
valorização da categoria. Segundo ele, muitos benefícios, sobretudo
em relação às condições de trabalho, foram obtidos nos últimos anos,
mas ainda há muitos problemas. Ele citou a falta de diálogo com o
governo e as perseguições sofridas pelo agentes. Ronan da Silva
informou que quatro deles estão jurados de morte por presos. Ele
pediu negociação e negou as acusações de badernas praticadas por
grevistas.
Também ameaçado de morte, o ex-agente Altamir
Carlos da Silva Oliveira disse que está vivendo na rua desde o dia
28 de fevereiro. Ele mora no Jardim Teresópolis e uma gangue de
presidiários teria dito que o mataria se ele voltasse para casa. O
deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para inclui-lo
no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, bem como para
solicitar o empenho do chefe de Polícia Civil na investigação e
responsabilização dos envolvidos.
O deputado João Leite (PSDB) lembrou que o Programa
Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas (Provita), originado de projeto de sua autoria, adota
medidas bem sérias, como a acomodação da vítima em outro Estado e
até a troca de identidade. O deputado Durval Ângelo lembrou a
atuação da ALMG sempre ao lado dos agentes penitenciários em vários
momentos de luta da categoria e defendeu os direitos desses
servidores. Em relação aos demitidos, o parlamentar acredita que o
caminho é de negociação. Também o deputado João Leite disse que o
que se busca é o entendimento. "Nós não apelamos pela via judicial,
e sim pelo caminho do entendimento", concluiu.
Requerimentos - Durante a
reunião foram aprovados vários requerimentos. O deputado Durval
Ângelo solicita reunião com representantes da Cemig sobre a situação
das 120 famílias ameaçadas de despejo no bairro Havaí. Ele também
pediu a realização de audiência pública para apurar denúncias de
violação de direitos humanos e criminalização do movimento de
estudantes da UFMG. O deputado Sargento Rodrigues também pediu
audiência pública para apurar denúncia de assédio moral e agressão
contra agente penitenciário na Penitenciária Agostinho de Oliveira
Júnior, em Unaí (Noroeste de Minas).
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB), Sargento
Rodrigues (PDT), Zé Maia, Domingos Sávio, João Leite e Lafayette de
Andrada, todos do PSDB; e deputada Maria Tereza Lara (PT). Também
participaram da reunião o superintendente da Escola de Formação e
Aperfeiçoamento do Sistema Prisional e Socioeducativo, coronel
Odilon de Sousa Couto; o diretor de Formação e Capacitação do
Sistema Prisional do Estado, capitão José Vildes Fonseca Jardim; o
assessor-chefe da Suapi, Samuel Marcelino de Oliveira Júnior; e o
diretor-geral de Segurança do Sistema Prisional do Estado, Luiz
Carlos Danunzio.
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