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Visita à Cidade Administrativa inclui audiência com Renata
Vilhena
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais fará uma visita à Cidade Administrativa
do Estado, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, nesta
terça-feira (23/3/10) à tarde. Às 15h30, os deputados têm uma
audiência com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, quando vão lhe entregar cópias das notas
taquigráficas de audiência realizada em novembro de 2009. Naquela
reunião, gestores fazendários reivindicaram atribuições de auditores
fiscais. Às 16h30, os deputados vão percorrer as instalações da nova
sede do Governo do Estado, acompanhados pelo coordenador do projeto
de implantação da Cidade, Ricardo Lopes Martins, e de representantes
de sindicatos de servidores públicos. A Cidade Administrativa fica
na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.
O requerimento de visita às instalações é do
presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), e dos
deputados Padre João (PT) e Ivair Nogueira (PMDB). Os parlamentares
estarão acompanhados de Ricardo Martins e de representantes de
sindicatos: diretor Político e diretora Metropolitana do Sindicato
dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais
(Sindpúblicos/MG), Geraldo Antônio Henrique da Conceição e Miriam
Regina Cardoso de Oliveira; e presidente do Sindicato dos Servidores
do Ipsemg (Sisipsemg), Antonieta de Cássia Dorledo de Faria. O ponto
de encontro será o térreo do prédio Gerais, um dos dois edifícios de
secretarias de Estado construídos no complexo.
A solenidade de inauguração da Cidade
Administrativa foi no último dia 4, centenário de nascimento de
Tancredo Neves, avô do governador Aécio Neves, e reuniu cerca de 8
mil pessoas. O prazo de conclusão das obras foi recorde, de dois
anos e dois meses. Com relação ao complexo, o governador destacou,
na solenidade: a economia calculada em R$ 92 milhões anuais com a
concentração das atividades das secretarias num só lugar; a
arquitetura de Oscar Niemeyer, representado na solenidade por seu
neto, Carlos Oscar; o incentivo ao desenvolvimento do vetor norte da
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); os padrões de
sustentabilidade adotados pelo projeto; e a valorização do servidor.
Audiência revelou embate entre gestores fazendários
e auditores fiscais
O autor do requerimento da audiência com a
secretária Renata Vilhena é o deputado Neider Moreira (PPS). Foi ele
também que pediu a audiência realizada no dia 19 de novembro de 2009
que revelou o embate entre auditores fiscais e gestores fazendários
da Receita Estadual e a divisão entre os servidores desse órgão da
administração pública, ligado diretamente à Secretaria de Estado da
Fazenda (SEF). De um lado, gestores fazendários reivindicaram que a
categoria tenha as mesmas atribuições de fiscalização e de
lançamento do crédito tributário que atualmente são privativas dos
auditores fiscais. De outro lado, os auditores se defenderam,
alegando que, para exercer essas funções, é necessário ingresso no
serviço público por meio de concurso.
Na audiência, foi debatida proposta do Sindicato
dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz) e
da Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais (Asseminas) de
alterar a Lei 15.464, de 2005, que instituiu as carreiras do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder
Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças (TFA) e de Analista Fazendário de Administração e Finanças.
As alterações propostas, segundo as duas entidades, visam
"incrementar a arrecadação do Estado, por meio da desconcentração
das atividades dos auditores e da retirada de entraves a que estão
submetidos os gestores fazendários", segundo o documento encaminhado
pelo Sinffaz.
Integrantes da comissão -
A Comissão de Administração Pública é formada pelos seguintes
deputados efetivos: Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira
(PDT), vice; Domingos Sávio (PSDB), Elmiro Nascimento (DEM),
Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira (PPS) e Padre João
(PT).
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