Entidades se reúnem para defender Programa de Direitos Humanos

Militantes de entidades como o Movimento Negro Unificado, a Marcha Mundial das Mulheres, a Comissão Pastoral da Terra...

18/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Entidades se reúnem para defender Programa de Direitos Humanos

Militantes de entidades como o Movimento Negro Unificado, a Marcha Mundial das Mulheres, a Comissão Pastoral da Terra e de organizações a favor da livre orientação sexual vão se reunir na terça-feira (23/3/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para defender o texto original do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Eles vão participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, requerida por seu presidente, o deputado Durval Ângelo (PT). A reunião será às 14 horas, no Auditório. Na ocasião, será lançada a Carta de Belo Horizonte, em defesa do programa.

O PNDH 3 foi aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, em dezembro de 2008, e reuniu propostas discutidas em 27 conferências estaduais sobre o tema. Após estudos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, o programa foi instituído pelo Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Entretanto, reações contrárias de diversos setores da sociedade levaram o Governo a recuar e editar novo decreto em janeiro, alterando parte do texto do PNDH 3.

Entre os pontos polêmicos do programa estão a criação da Comissão da Verdade, para apurar violações de direitos humanos na ditadura militar, criticada pelas Forças Armadas; a descriminalização do aborto, que desagradou a igreja católica; o controle social da mídia, alvo de críticas dos empresários de comunicação; e a determinação de que invasores de terra sejam ouvidos no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, que provocou a insatisfação de proprietários rurais.

O trecho sobre a Comissão da Verdade ganhou nova redação após a pressão dos militares. Os demais, no entanto, continuam a provocar polêmica. Em 16 de março, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que eles também podem ser revistos.

Mobilização - O recuo do Governo Federal provocou a mobilização de entidades de defesa de direitos humanos e de minorias. A audiência de terça-feira foi convocada a partir de solicitação do Fórum Permanente em Defesa do PNDH 3, que reúne algumas dessas organizações. Elas acusam o Governo de ceder a interesses das Forças Armadas, da ortodoxia católica, de empresários de comunicação e de latifundiários, e reivindicam a volta ao texto original.

A Comissão de Direitos Humanos da ALMG convidou para a audiência o assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra em Minas e membro da Rede Nacional de Advogados Populares, Élcio Pacheco; o integrante do Diretório Estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB), José Francisco Neres; a representante do Movimento Negro Unificado de Minas, Ângela Maria da Silva Gomes; a coordenadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual em Minas, Anyky Lima; a integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia Alice Schmidt de Almeida; a militante da Marcha Mundial das Mulheres, Débora Del Guerra; e o secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno.

 

 

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