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Entidades se reúnem para defender Programa de Direitos
Humanos
Militantes de entidades como o Movimento Negro
Unificado, a Marcha Mundial das Mulheres, a Comissão Pastoral da
Terra e de organizações a favor da livre orientação sexual vão se
reunir na terça-feira (23/3/10), na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, para defender o texto original do 3º Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH 3). Eles vão participar de audiência pública
da Comissão de Direitos Humanos, requerida por seu presidente, o
deputado Durval Ângelo (PT). A reunião será às 14 horas, no
Auditório. Na ocasião, será lançada a Carta de Belo Horizonte, em
defesa do programa.
O PNDH 3 foi aprovado pela 11ª Conferência Nacional
de Direitos Humanos, realizada em Brasília, em dezembro de 2008, e
reuniu propostas discutidas em 27 conferências estaduais sobre o
tema. Após estudos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do
Governo Federal, o programa foi instituído pelo Decreto 7.037, de 21
de dezembro de 2009. Entretanto, reações contrárias de diversos
setores da sociedade levaram o Governo a recuar e editar novo
decreto em janeiro, alterando parte do texto do PNDH 3.
Entre os pontos polêmicos do programa estão a
criação da Comissão da Verdade, para apurar violações de direitos
humanos na ditadura militar, criticada pelas Forças Armadas; a
descriminalização do aborto, que desagradou a igreja católica; o
controle social da mídia, alvo de críticas dos empresários de
comunicação; e a determinação de que invasores de terra sejam
ouvidos no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos
agrários, que provocou a insatisfação de proprietários rurais.
O trecho sobre a Comissão da Verdade ganhou nova
redação após a pressão dos militares. Os demais, no entanto,
continuam a provocar polêmica. Em 16 de março, o ministro da
Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que
eles também podem ser revistos.
Mobilização - O recuo do
Governo Federal provocou a mobilização de entidades de defesa de
direitos humanos e de minorias. A audiência de terça-feira foi
convocada a partir de solicitação do Fórum Permanente em Defesa do
PNDH 3, que reúne algumas dessas organizações. Elas acusam o Governo
de ceder a interesses das Forças Armadas, da ortodoxia católica, de
empresários de comunicação e de latifundiários, e reivindicam a
volta ao texto original.
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG convidou
para a audiência o assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra
em Minas e membro da Rede Nacional de Advogados Populares, Élcio
Pacheco; o integrante do Diretório Estadual do Partido Comunista
Brasileiro (PCB), José Francisco Neres; a representante do Movimento
Negro Unificado de Minas, Ângela Maria da Silva Gomes; a
coordenadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual em
Minas, Anyky Lima; a integrante da Comissão de Familiares de Mortos
e Desaparecidos Políticos, Criméia Alice Schmidt de Almeida; a
militante da Marcha Mundial das Mulheres, Débora Del Guerra; e o
secretário de Comunicação da Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos
Magno.
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