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Projeto sobre Selo Azul já está pronto para o
Plenário
Já está pronto para ser apreciado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL)
3.252/09, do deputado Arlen Santiago (PTB), que cria o Selo Azul de
controle e redução do consumo de água potável. O projeto foi
analisado nesta quarta-feira (17/3/10) pela Comissão de Minas e
Energia, que emitiu parecer pela aprovação na forma do substitutivo
n° 2, que apresentou.
Originalmente, o projeto propõe a criação de um
banco de dados estadual para armazenar informações e mapear o
consumo de água nas residências. Prevê, ainda, a concessão do Selo
Azul àquelas cidades que reduzirem o consumo de água.
O substitutivo n° 2, apresentado pelo relator,
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), estabelece que os municípios
que atenderem aos padrões de consumo e de perda de água de
abastecimento público estabelecidos em regulamento receberão a
certificação do Estado na forma do Selo Azul (artigo 1°). Este selo
reconhecerá a eficiência do sistema de abastecimento público de
água, o uso racional da água de abastecimento público e o município
como amigo da natureza e da preservação da vida.
O novo texto prevê que o Executivo editará
regulamento em que serão definidos os requisitos para a concessão, a
validade e a revogação do Selo Azul, de acordo com as peculiaridades
regionais (parágrafo único do artigo 1°). Também determina que o
Estado manterá sistema integrado de informações sobre o
abastecimento público de água nos municípios e promoverá ampla
divulgação do Selo Azul nos meios de comunicação (artigo 2°).
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça
havia apresentado o substitutivo n° 1. Esse substitutivo já
estabelece que o Executivo estadual defina os critérios para
concessão e eventual revogação do selo, assim como a verificação
periódica do cumprimento, pelos municípios, dos requisitos para
recebê-lo. Propõe ainda a supressão do artigo 5° do texto original,
por conter disposição ociosa, ao determinar que as despesas
decorrentes da nova lei correrão por conta de dotações no Orçamento
do Estado; e do artigo 6º, segundo o qual o governo regulamentará a
nova lei no prazo de 90 dias.
Pains - Na reunião foi
aprovado requerimento apresentado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva,
para a realização de audiência pública para debater a paralisação
das atividades de extração de calcário na região de Pains
(Centro-Oeste do Estado). Segundo o parlamentar, uma operação
realizada pelas Polícias Federal e Florestal paralisou as atividades
na região.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
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