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Morosidade frustra assentados rurais de Barra do
Guaicuí
A situação de 224 famílias que vivem em
pré-assentamentos (PAs) rurais em Várzea da Palma mudou muito pouco
desde novembro do ano passado. Fome, miséria, falta de assistência
técnica e descaso dos órgãos públicos foram relatados por
representantes dos assentados durante reunião da Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada
nesta quarta-feira (17/3/10). A audiência, requerida pelo deputado
Célio Moreira (PSDB), teve o objetivo de verificar o cumprimento de
compromissos assumidos pelos órgãos governamentais na última
reunião, realizada em 16 de novembro de 2009.
As famílias receberam há sete anos o direito de
ocupar uma área improdutiva no distrito de Barra do Guaicuí, em
Várzea da Palma (Norte de Minas). Mas até hoje elas não podem
plantar e nem mesmo construir suas moradias, pois a regularização
dos terrenos que vão pertencer a cada família ainda não foi feita.
Depois do parcelamento da área, a ser executado pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a autorização
para uso do solo dependerá de licenciamento ambiental, de
responsabilidade do Estado. Só então será liberada a verba para que
os assentados possam construir suas casas e começar a produzir.
O único avanço registrado desde novembro foi
trazido pelo geógrafo do Incra, Arnaldo José Santa Cruz Júnior. Ele
fez questão de dizer que não falava em nome do órgão em que
trabalha, mas informou que o anteprojeto de parcelamento de dois dos
mais de 60 pré-assentamentos rurais sob sua responsabilidade já
estão prontos: Tanque Mãe D'Água e Rompe Dia. Porém, o trabalho
depende ainda de aprovação do Incra para só então ser encaminhado ao
Instituto Estadual de Florestas (IEF), que vai dar início ao
processo de licenciamento ambiental.
Fora essa novidade, a reunião se resumiu a uma
cópia da audiência realizada em novembro, disse o prefeito de Várzea
da Palma, Luiz Antônio de Souza, que criticou o "jogo de empurra"
dos órgãos públicos, colocando uns nos outros a culpa pela
morosidade do processo. "Essas pessoas saíram de Barra do Guaicuí à
meia-noite, viajaram quase 400 quilômetros para ouvir a mesma
coisa", criticou. O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, pediu a ele que providencie uma assistência emergencial
para amenizar a situação de miséria que assola aquelas famílias.
O deputado Célio Moreira e a deputada Ana Maria
Resende (PSDB) lamentaram a "realidade desumana" vivida pelos
assentados. Moreira reclamou da ausência do presidente do Incra na
reunião, destacando a sua falta de respeito às famílias. Ana Maria
lembrou que a reforma agrária não é uma realidade no Brasil porque
os assentamentos rurais são feitos em locais onde as pessoas podem
simplesmente ser esquecidas pelo poder público.
Os participantes concordaram com a sugestão do
prefeito, que pediu que o Ministério Público faça a intermediação de
um termo de ajustamento de conduta (TAC) determinando as obrigações
de cada órgão envolvido e a data para sua efetivação.
O espírito ordeiro e pacífico dos assentados, mesmo
diante de tanta dificuldade, foi ressaltado pelo vereador de Várzea
da Palma Jairo Fraga Teixeira. Os representantes das famílias que
vieram a Belo Horizonte se propuseram a sair da ALMG e se dirigir à
sede do Incra, a fim de obter respostas para o problema.
Requerimentos - Diversos requerimentos de
providências em relação a esse tema foram aprovados. Além deles, a
comissão aprovou um requerimento do deputado Célio Moreira para que
seja enviado um pedido às emissoras de TV Alterosa e Record de
cópias das imagens da invasão de policiais a residências da Vila
Pinho, no Barreiro, em Belo Horizonte, no dia 19 de fevereiro. Em
uma audiência pública da comissão, marcada para 5 de abril, será
debatida a denúncia de abuso de autoridade e ameaças que teriam sido
praticados por militares da Rotam. Outro requerimento, da deputada
Ana Maria Resende, pede a presença da comissão no lançamento do
livro Direito de Ter Direitos, do deputado Durval
Ângelo, no Hotel Actual, em Contagem, no dia 30 de março.
Além disso, requerimentos apresentados na audiência
pública da comissão realizada em na última segunda-feira (15) em
Lagoa Santa também foram aprovados. São eles:
* Envio das notas taquigráficas da reunião aos
seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público
Estadual, Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Projeto Manuelzão,
Ministério das Cidades e Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru);
* Pedido de esclarecimentos à Sedru e ao Ministério
das Cidades sobre a realização, no mesmo horário e mesma data da
audiência pública em Lagoa Santa, de uma reunião para debater o
Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Lagoa Santa;
* Pedido ao Ministério das Cidades no sentido de
que o Plano de Reabilitação seja feito com a participação da
população de Lagoa Santa;
* Moção de aplauso à Câmara Municipal de Lagoa
Santa pela coragem de rever a decisão de autorizar, por lei, a
autorização de edificação de construções com até cinco pavimentos na
orla da lagoa central;
* Pedido de agilidade nas providências para o
tombamento da lagoa central de Lagoa Santa como patrimônio cultural
do Estado;
* Solicitação ao Ministério Público para que seja
embargado qualquer projeto arquitetônico com mais de dois pavimentos
já aprovado para o entorno da lagoa central, em Lagoa Santa;
* Pedido ao Ministério Público para que investigue
a denúncia de que o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, teria
ampliado os limites de alcance da lei aprovada pela Câmara Municipal
que autoriza a edificação de construções com até cinco pavimentos na
orla da lagoa central.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Célio Moreira (PSDB) e deputada Ana
Maria Resende (PSDB). Participaram ainda a presidente do PA Tanque
Rompe Dia, Maria Magilde Silva Resende; o presidente do PA Mãe
D'Água, Francisco Ferreira de Novais; o membro do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Várzea da Palma José Domingos Martins; o
técnico da Emater Milton Flávio Nunes; e o diretor de Monitoramento
e Fiscalização Ambiental do IEF, João Paulo Sarmento.
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