|
Comissão sugere transferência de imóveis da Minascaixa para
fundo
A transferência para o Fundo Estadual de Habitação
da administração de quase 1 mil imóveis financiados pela extinta
Minascaixa pode ser a saída para moradores dessas casas e
apartamentos, atualmente ameaçados de despejo. A sugestão foi
apresentada nesta terça-feira (16/3/10), durante audiência pública
da Comissão Especial da Minascaixa, criada pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais para analisar a situação dos imóveis.
O drama dos moradores começou com a extinção da
Minascaixa pelo Governo do Estado, em 1998. Alguns deixaram de pagar
suas prestações, alegando não terem sido informados sobre como
proceder. Outros revenderam os imóveis por meio de contratos
particulares de compra e venda, sem a transmissão de posse e a
quitação do financiamento. No entanto, por força de lei, os imóveis,
direitos e créditos remanescentes do banco passaram a ser
administrados pela empresa estadual MGI Participações, que iniciou a
liquidação desses ativos.
Quem sugeriu a transferência dos bens da MGI para o
Fundo de Habitação foi o deputado Dilzon Melo (PTB). Na opinião
dele, a empresa não pode fazer outra coisa senão liquidar os bens,
que, entretanto, representam pouco para o Estado, em termos de
recursos financeiros. "A MGI tem em mãos uma bomba, que se configura
como um problema social", afirmou.
Dilzon Melo acrescentou que a Companhia de
Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG) também não é o órgão indicado
para resolver o problema, uma vez que muitos moradores dos imóveis
não estariam aptos a receber auxílio, por não se enquadrarem em
critérios sociais de concessão de moradia. Por isso, o deputado
considera que o Fundo Estadual de Habitação deve ser o responsável
por analisar a situação de cada morador, para decidir os casos em
que cabe renegociação ou perdão da dívida.
Conjuntos habitacionais -
O gerente de Comercialização de Bens da MGI, Ricardo Lopes de
Alvarenga, concordou com a avaliação do deputado, mas sugeriu que a
comissão concentre o trabalho nos imóveis situados em conjuntos
habitacionais, ocupados por moradores de baixa renda. Ele afirmou
que a empresa cumpre a lei, ao efetuar os leilões de casas e
apartamentos.
O vice-presidente da Comissão Especial, deputado
Agostinho Patrus Filho (PV), perguntou a Alvarenga qual o número de
imóveis nessa situação e quantos foram revendidos. De acordo com o
gerente da MGI, a empresa administra 984 imóveis da extinta
Minascaixa, dos quais 607 estão localizados em conjuntos
habitacionais. Ele disse que não há um levantamento sobre quantos
são ocupados por moradores originais e quantos foram revendidos.
Alguns representantes de famílias que vivem em
imóveis remanescentes da Minascaixa em Santana do Paraíso (Vale do
Aço) participaram da audiência pública e reivindicaram anistia das
dívidas. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro
Residencial Paraíso, Albeni Martins Lisboa, disse que a maioria dos
moradores do local tem renda em torno de um salário mínimo e é
incapaz de assumir um financiamento. "Se eu perder minha casa, tenho
que ir para debaixo da ponte. Isto é uma injustiça, porque eu paguei
por ela. Não paguei para o Estado, mas paguei para outra pessoa",
declarou o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Águas
Claras, Varley Cândido de Assis.
Propriedades rurais - O
relator da Comissão Especial, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
questionou o fato de haver imóveis rurais na relação entregue pela
MGI à Assembleia. Segundo o gerente de Comercialização de Bens da
empresa, trata-se de sítios e fazendas incorporados ao patrimônio da
MGI por meio de decisões judiciais, sem o impacto social verificado
no caso dos imóveis de conjuntos habitacionais.
Por causa das dúvidas sobre alguns desses bens, a
deputada Cecília Ferramenta (PT), que preside a comissão, apresentou
requerimento solicitando à MGI o fornecimento de informações
detalhadas sobre a situação de cada imóvel. O pedido foi aprovado
pela comissão.
Cecília Ferramenta afirmou que o Estado deve
encarar o problema sob o ponto de vista social. Segundo a deputada,
a maioria dos moradores dessas casas e apartamentos são pessoas de
baixa renda, sem acesso a informações e orientação jurídica. Ela
disse acreditar que a Comissão Especial da Minascaixa vai encontrar
uma saída favorável ao Estado, à MGI e aos moradores.
A deputada é coautora do requerimento para a
realização da audiência desta terça-feira (16), juntamente com Dalmo
Ribeiro Silva.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente da comissão; deputados Agostinho
Patrus Filho (PV), vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
relator; e Dilzon Melo (PTB). Também estiveram presentes o
subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano,
Alencar Santos Viana Filho; o superintendente central de Operações
Oficiais de Crédito da Secretaria de Estado da Fazenda, Kléber
Antônio de Campos; e o prefeito de Santana do Paraíso, Joaquim
Correia de Melo.
|
