Deputados querem debater aplicação da nova Lei Florestal

Três requerimentos de audiências públicas foram aprovados na reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindus...

16/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Deputados querem debater aplicação da nova Lei Florestal

Três requerimentos de audiências públicas foram aprovados na reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (16/3/10). Os deputados pretendem discutir a aplicação da Lei Florestal mineira, consequências da falência de uma empresa em Campo do Meio (Sul de Minas) e seguro rural. Ainda na reunião, os parlamentares debateram a partidarização de entidades de representação, tanto patronais quanto de trabalhadores.

De autoria da comissão, um dos requerimentos é para a realização de audiência pública em São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) para tratar da aplicação da nova Lei Florestal, aprovada ano passado na ALMG. Serão convidados representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), IEF, prefeitura, federações estaduais da Agricultura (Faemg) e de Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg), sindicatos rurais, Ministério Público e Polícia Ambiental. Segundo o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), um dos objetivos é informar aos técnicos do meio ambiente as inovações trazidas pelo novo código, para que "eles compreendam os inúmeros avanços da lei".

Falência - O deputado Padre João (PT) teve aprovado requerimento de audiência pública para discutir e apontar alternativas para os problemas gerados com a falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). Localizada em Campo do Meio, a empresa tem seu processo de falência tramitando na Vara da Comarca de Campos Gerais (Sul de Minas). Segundo o deputado, a falência da empresa produziu um excesso de dívidas, especialmente com os trabalhadores, e também com empresas, bancos e União. Além disso, o problema motivou várias ocupações para fins de reforma agrária e conflitos diversos. Serão convidados, além do síndico da massa falida da Capia, representantes do Incra, Procuradoria da Fazenda Nacional, Judiciário local e da região, MP e entidades de trabalhadores rurais.

Outro requerimento, do deputado Antônio Carlos Arantes, pede audiência pública para avaliar a evolução do programa Minas + Seguro no Estado. Representantes do Comitê Gestor da Câmara Técnica de Seguro e Crédito Rural da Seapa, entre outros, serão convidados para a reunião.

CNA - O deputado Chico Uejo (PSB) usou novamente o microfone para criticar a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Segundo ele, a parlamentar estaria utilizando o seu cargo de presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para partidarizar a entidade. Em 2009, o deputado propôs uma moção de repúdio à senadora. "Kátia Abreu só atrapalhou a discussão do Código Florestal no Brasil. Entidades como a CNA, sindicatos e federações rurais têm a obrigação de defender interesses do produtor rural. E não deveriam nunca ter candidatos a cargos públicos", condenou o deputado.

Concordando com Chico Uejo, o deputado Dilzon Melo (PTB) disse que, às vezes, dirigentes de entidades de representação, em virtude do trabalho realizado, acabam ficando em evidência. Mas ele ressalvou que esses dirigentes deveriam ter a dignidade de se desvincular das entidades para se candidatarem a um cargo político. Também o deputado Domingos Sávio (PSDB), vice-presidente da comissão, concordou com os dois. "A vinculação de uma entidade com um partido político é um pecado capital", afirmou, acrescentando que o fato ocorre também em entidades de trabalhadores e até em igrejas. "Está na hora de a Assembleia se manifestar contra isso. Entidades e igrejas têm que parar de tentar determinar em qual candidato as pessoas vão votar", protestou.

Presenças - Deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Domingos Sávio (PSDB), vice; Chico Uejo (PSB) e Dilzon Melo (PTB).

 

 

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