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Deputados querem debater aplicação da nova Lei
Florestal
Três requerimentos de audiências públicas foram
aprovados na reunião da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta
terça-feira (16/3/10). Os deputados pretendem discutir a aplicação
da Lei Florestal mineira, consequências da falência de uma empresa
em Campo do Meio (Sul de Minas) e seguro rural. Ainda na reunião, os
parlamentares debateram a partidarização de entidades de
representação, tanto patronais quanto de trabalhadores.
De autoria da comissão, um dos requerimentos é para
a realização de audiência pública em São Sebastião do Paraíso (Sul
de Minas) para tratar da aplicação da nova Lei Florestal, aprovada
ano passado na ALMG. Serão convidados representantes da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), IEF,
prefeitura, federações estaduais da Agricultura (Faemg) e de
Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg), sindicatos rurais,
Ministério Público e Polícia Ambiental. Segundo o presidente da
comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), um dos objetivos é
informar aos técnicos do meio ambiente as inovações trazidas pelo
novo código, para que "eles compreendam os inúmeros avanços da
lei".
Falência - O deputado
Padre João (PT) teve aprovado requerimento de audiência pública para
discutir e apontar alternativas para os problemas gerados com a
falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia).
Localizada em Campo do Meio, a empresa tem seu processo de falência
tramitando na Vara da Comarca de Campos Gerais (Sul de Minas).
Segundo o deputado, a falência da empresa produziu um excesso de
dívidas, especialmente com os trabalhadores, e também com empresas,
bancos e União. Além disso, o problema motivou várias ocupações para
fins de reforma agrária e conflitos diversos. Serão convidados, além
do síndico da massa falida da Capia, representantes do Incra,
Procuradoria da Fazenda Nacional, Judiciário local e da região, MP e
entidades de trabalhadores rurais.
Outro requerimento, do deputado Antônio Carlos
Arantes, pede audiência pública para avaliar a evolução do programa
Minas + Seguro no Estado. Representantes do Comitê Gestor da Câmara
Técnica de Seguro e Crédito Rural da Seapa, entre outros, serão
convidados para a reunião.
CNA - O deputado Chico
Uejo (PSB) usou novamente o microfone para criticar a senadora Kátia
Abreu (DEM-TO). Segundo ele, a parlamentar estaria utilizando o seu
cargo de presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
para partidarizar a entidade. Em 2009, o deputado propôs uma moção
de repúdio à senadora. "Kátia Abreu só atrapalhou a discussão do
Código Florestal no Brasil. Entidades como a CNA, sindicatos e
federações rurais têm a obrigação de defender interesses do produtor
rural. E não deveriam nunca ter candidatos a cargos públicos",
condenou o deputado.
Concordando com Chico Uejo, o deputado Dilzon Melo
(PTB) disse que, às vezes, dirigentes de entidades de representação,
em virtude do trabalho realizado, acabam ficando em evidência. Mas
ele ressalvou que esses dirigentes deveriam ter a dignidade de se
desvincular das entidades para se candidatarem a um cargo político.
Também o deputado Domingos Sávio (PSDB), vice-presidente da
comissão, concordou com os dois. "A vinculação de uma entidade com
um partido político é um pecado capital", afirmou, acrescentando que
o fato ocorre também em entidades de trabalhadores e até em igrejas.
"Está na hora de a Assembleia se manifestar contra isso. Entidades e
igrejas têm que parar de tentar determinar em qual candidato as
pessoas vão votar", protestou.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Domingos Sávio (PSDB),
vice; Chico Uejo (PSB) e Dilzon Melo (PTB).
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