Câmara de Lagoa Santa promete revogar lei que autoriza verticalização

A lei municipal que autoriza a edificação de construções com até cinco pavimentos na orla da lagoa central de Lagoa S...

16/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Câmara de Lagoa Santa promete revogar lei que autoriza verticalização

A lei municipal que autoriza a edificação de construções com até cinco pavimentos na orla da lagoa central de Lagoa Santa (Região Central) será revogada. Foi o que garantiram na noite desta segunda-feira (15/3/10) os vereadores presentes à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, ocorrida na Câmara daquele município, foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e contou com a participação maciça de moradores da cidade, que aplaudiram a decisão anunciada.

O autor do projeto de lei, vereador Wanderley Sourales de Matos, pediu desculpas por tê-lo apresentado. A proposição foi aprovada por unanimidade pela Câmara em 5 de outubro do ano passado e sancionada pelo prefeito Rogério Avelar 25 dias depois. Segundo os vereadores, a intenção inicial era promover o desenvolvimento da região, autorizando a construção de hotéis na orla da lagoa. Eles reconheceram, porém, que o aspecto da preservação ambiental foi deixado de lado. Segundo Wanderley Sourales, o lado positivo da polêmica foi que o projeto provocou a mobilização da comunidade em defesa da lagoa. "Foi um choque que a população precisava tomar para ver o que estava perdendo", disse ele, convidando os moradores a continuar participando ativamente do processo legislativo.

Deputado quer agilidade nas providências para tombar a lagoa central do município

Após a fala de vários habitantes de Lagoa Santa, especialistas ambientais e representantes do poder público presentes à audiência, que se manifestaram contra a verticalização da orla da lagoa, o deputado Durval Ângelo elogiou a participação popular e apresentou os encaminhamentos a serem feitos nos próximos dias. Uma das providências será um requerimento solicitando uma moção de aplauso à Câmara Municipal pela coragem de voltar atrás em uma decisão que ela própria reconheceu ter sido equivocada.

Durval também comunicou que na próxima reunião da comissão vai apresentar, entre outros requerimentos, um pedido de agilidade nas providências de tombamento da lagoa central de Lagoa Santa como patrimônio cultural do Estado e uma solicitação ao Ministério Público para que o órgão atue no sentido de embargar qualquer projeto arquitetônico com mais de dois pavimentos já aprovado para o local.

Denúncia - Um certo mal estar foi causado com a notícia de que, no mesmo horário da audiência pública, aconteceu em Lagoa Santa uma reunião convocada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Ministério das Cidades para debater o Plano de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Lagoa Santa. Segundo denúncia recebida pelo deputado Durval Ângelo, havia inclusive uma pessoa na Câmara Municipal orientando a população a se deslocar para o local dessa reunião, como tentativa de esvaziar a audiência pública. Durval informou que vai pedir esclarecimentos sobre esse caso, uma vez que a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos já estava marcada bem antes.

Presença - Deputado Durval Ângelo (PT).

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715