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Câmara de Lagoa Santa promete revogar lei que autoriza
verticalização
A lei municipal que autoriza a edificação de
construções com até cinco pavimentos na orla da lagoa central de
Lagoa Santa (Região Central) será revogada. Foi o que garantiram na
noite desta segunda-feira (15/3/10) os vereadores presentes à
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A reunião, ocorrida na Câmara daquele
município, foi requerida pelo presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), e contou com a participação maciça de moradores
da cidade, que aplaudiram a decisão anunciada.
O autor do projeto de lei, vereador Wanderley
Sourales de Matos, pediu desculpas por tê-lo apresentado. A
proposição foi aprovada por unanimidade pela Câmara em 5 de outubro
do ano passado e sancionada pelo prefeito Rogério Avelar 25 dias
depois. Segundo os vereadores, a intenção inicial era promover o
desenvolvimento da região, autorizando a construção de hotéis na
orla da lagoa. Eles reconheceram, porém, que o aspecto da
preservação ambiental foi deixado de lado. Segundo Wanderley
Sourales, o lado positivo da polêmica foi que o projeto provocou a
mobilização da comunidade em defesa da lagoa. "Foi um choque que a
população precisava tomar para ver o que estava perdendo", disse
ele, convidando os moradores a continuar participando ativamente do
processo legislativo.
Deputado quer agilidade nas providências para
tombar a lagoa central do município
Após a fala de vários habitantes de Lagoa Santa,
especialistas ambientais e representantes do poder público presentes
à audiência, que se manifestaram contra a verticalização da orla da
lagoa, o deputado Durval Ângelo elogiou a participação popular e
apresentou os encaminhamentos a serem feitos nos próximos dias. Uma
das providências será um requerimento solicitando uma moção de
aplauso à Câmara Municipal pela coragem de voltar atrás em uma
decisão que ela própria reconheceu ter sido equivocada.
Durval também comunicou que na próxima reunião da
comissão vai apresentar, entre outros requerimentos, um pedido de
agilidade nas providências de tombamento da lagoa central de Lagoa
Santa como patrimônio cultural do Estado e uma solicitação ao
Ministério Público para que o órgão atue no sentido de embargar
qualquer projeto arquitetônico com mais de dois pavimentos já
aprovado para o local.
Denúncia - Um certo mal
estar foi causado com a notícia de que, no mesmo horário da
audiência pública, aconteceu em Lagoa Santa uma reunião convocada
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru) e Ministério das Cidades para debater o Plano de
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais de Lagoa Santa. Segundo
denúncia recebida pelo deputado Durval Ângelo, havia inclusive uma
pessoa na Câmara Municipal orientando a população a se deslocar para
o local dessa reunião, como tentativa de esvaziar a audiência
pública. Durval informou que vai pedir esclarecimentos sobre esse
caso, uma vez que a audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos já estava marcada bem antes.
Presença - Deputado Durval
Ângelo (PT).
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