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Policiais sob ameaça de despejo pedem apoio do Estado e da ALMG
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais ouviu, nesta sexta-feira (12/3/10), as
queixas e reivindicações de famílias de policiais que vivem em
imóveis funcionais do Governo do Estado, por correrem risco de vida
em suas antigas moradias. Após quatro anos nesta situação, vários
servidores estão ameaçados de despejo pelo próprio Estado. O
requerimento para que fossem ouvidos os policiais e seus familiares
é de autoria do próprio presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT).
Logo no início da reunião, Durval Ângelo lamentou a
ausência de representantes da Polícia Militar e disse que convocará
essas autoridades sob a força da lei, posteriormente, já que o
convite não foi suficiente. Ele também afirmou que os moradores dos
imóveis funcionais estão sendo vítimas de insinuações de que
estariam se aproveitando da situação. "Há policiais que dizem ser
muito cômodo para essas famílias beneficiadas, que elas não
desejariam se credenciar para outros programas habitacionais do
governo porque hoje não pagariam nada para ocupar os imóveis do
Estado", afirmou o deputado.
Familiares de policiais presentes na reunião
repudiaram as acusações de oportunismo. Esposa de policial, Dorcas
de Morais disse que a família tentou se credenciar para o
Promorar Militar (Programa de Apoio Habitacional dos
Militares do Estado), mas não conseguiu. "Para dar entrada na
documentação, a gente teria que pagar R$ 7 mil em média", afirmou
Dorcas. Esse valor incluiria a despesa com avaliação do imóvel,
registro e ITBI. Vários policiais presentes também disseram que a
demora na liberação de recursos do Promorar levou diversas empresas
imobiliárias a recusarem financiamentos por meio do programa.
O Promorar foi criado no final de 2008, por meio da
Lei 17.949, que instituiu o Fundo de Apoio Habitacional aos
Militares do Estado de Minas Gerais (Fahmemg). É específico para os
servidores militares. Já os policiais civis e agentes de segurança
penitenciária são atendidos pelo Programa Lares Geraes-Segurança
Pública (PLSP), de 2006. A pressão para que os servidores assumam
esses financiamentos, no entanto, foi criticada tanto por Durval
Ângelo quanto pelo presidente da Associação dos Praças Policiais e
Bombeiros Militares (Aspra), subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro. "A
PM não pode ser incentivadora do despejo", afirmou Ribeiro.
Durval Ângelo disse que a Comissão de Direitos
Humanos, entre outros requerimentos, deverá solicitar ao Governo do
Estado que prorrogue a cessão dos imóveis funcionais para as
famílias que ainda permanecem em risco ou não têm alternativa de
moradia. Essa prorrogação já aconteceu há dois anos e o deputado
acredita que ela precisa continuar.
Deputado quer programa de proteção aos
policiais
Luiz Gonzaga Ribeiro cobrou do Estado a criação de
um programa específico para a proteção, auxílio e assistência aos
agentes de segurança vítimas de ameaça de morte e risco de vida. Ele
apresentou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos uma
sugestão de projeto de lei que institui este programa. O projeto
prevê que o Estado alugue imóveis para atender as famílias
ameaçadas, mas vai além, estipulando medidas como escolta, suspensão
temporária de atividades funcionais, assistência social, médica e
psicológica, apoio financeiro, entre outras.
Ainda que um programa desse tipo gere despesas para
o Estado, sendo portanto de iniciativa privativa do Poder Executivo,
o deputado Durval Ângelo declarou apoio à proposta e assumiu o
compromisso de apresentá-la oficialmente à Assembleia, assumindo sua
autoria. Ele também disse que pedirá ao Estado informações sobre as
sindicâncias realizadas sobre as cerca de 300 famílias que vivem nos
imóveis funcionais. Destas, cerca de 50 estariam sob ameaça de
despejo, uma vez que as sindicâncias teriam apontado que elas não
mais estariam em situação de risco.
Apesar de considerar inaceitável a tentativa de
despejar famílias que ainda podem estar sob ameaça, Luiz Gonzaga
Ribeiro incentivou os policiais a tentarem novamente se credenciar
nos programas habitacionais. Ele chamou atenção para o fato de a
Cohab ter deixado de exigir que os interessados tenham ficha limpa
no SPC/Serasa. O gerente de Comercialização da Cohab-MG, Ronaldo
Soares do Carmo, disse que o Lares Geraes e demais programas
habitacionais estão em pleno funcionamento e atenderam muitas
famílias nos últimos anos. Segundo Ribeiro, o Promorar já autorizou
2,5 mil contratos para os servidores militares.
Presença - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão.
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