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Procon Assembleia programa atividades para a Semana do
Consumidor
Marcando o Dia Internacional do Consumidor,
comemorado em 15 de março, o Procon Assembleia abre a semana com a
realização, nesta segunda-feira (15/3/2010), de panfletagem em suas
duas unidades e de palestra sobre direitos e responsabilidades dos
consumidores e fornecedores (veja programação). As comemorações
deste ano coincidem com os 20 anos da promulgação do Código de
Defesa do Consumidor, ocorrida em 11 de setembro de 1990, o que para
o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa, é
motivo de reflexão.
"Apesar de avanços trazidos pelo código, apenas 10%
dos municípios brasileiros possuem órgão de proteção do consumidor",
destaca ele, frisando que essa deficiência ainda compromete o acesso
amplo a informações e à garantia de direitos. Defendendo a
importância de trabalho conjunto, feito com o Procon Estadual, para
incentivar a implantação dos Procons municipais, ele lembra que em
Minas, com 853 municípios, não chega a 100 o número de órgãos
municipais instalados.
Avanços e desafios - A
atuação do Procon Assembleia revela que a reparação de danos ao
patrimônio e o ressarcimento de prejuízos neste caso registram
avanços nos últimos anos. O fato de a Justiça passar a reconhecer a
violação de direitos do consumidor tem contribuído, segundo o
gerente-geral, para uma mudança de comportamento das empresas, que
passam a preferir sanar problemas reclamados a enfrentar uma ação
judicial.
Por outro lado, além da dificuldade de acesso à
proteção pela carência de órgãos, Marcelo Barbosa cita a falta de
informações claras e precisas sobre contratos bancários como um dos
grandes problemas ainda enfrentados pelo consumidor. Outro desafio,
este no campo pessoal, está em saber controlar os gastos, criando o
hábito de elaborar um orçamento familiar para planejar a vida
financeira, outro tema também em destaque na Semana do Consumidor do
Procon Assembleia.
"De cada 10 pessoas que atendemos, nove nos
procuram para tratar de assuntos bancários e problemas financeiros",
informa o gerente do órgão. Isto porque o acesso mais fácil ao
crédito no País e a produtos e serviços por parcelas da população
antes excluídas do consumo tiveram como consequência o
superendividamento do consumidor que não planeja os gastos.
Programação
Segunda-feira (15/3/10)
* Durante o dia, panfletagem nas duas unidades do
Procon Assembleia, em Lourdes e na Praça Sete, divulgando serviços
prestados pelo órgão e direitos do consumidor considerados básicos,
tais como proteção da vida e da saúde, educação para o consumo,
informação, proteção contra publicidade enganosa ou abusiva,
indenização, acesso à Justiça e qualidade dos serviços públicos.
* às 15 horas, no Carrefour do Shopping Del Rey, em
Belo Horizonte - Palestra sobre direitos e responsabilidades dos
consumidores e fornecedores. Clientes do hipermercado que estiverem
em compras serão convidados a participar da atividade.
Terça-feira (16/3/10)
* às 10 horas, no Teatro da Assembleia - Palestra
sobre Noções Básicas de Direitos do Consumidor, para trabalhadores
mirins que atuam na Assembleia.
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