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Direitos Humanos discute aumento do orçamento para
Apacs
Com o objetivo de colher sugestões de mudanças na
Lei de Execução Penal do Estado, que permitam ampliar os convênios
entre o Governo do Estado e as Associações de Proteção e Assistência
aos Condenados (Apacs), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública, nesta
sexta-feira (12/3/10). Requerida pelo presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), a reunião será realizada às 9 horas, no
Auditório.
De acordo com informações da assessoria do
deputado, será debatida a necessidade de ampliação dos recursos do
Orçamento do Estado que são destinados para as Apacs. Atualmente,
está prevista a destinação de R$ 10 milhões para a construção das
Apacs. Entretanto, segundo a assessoria do parlamentar, esse valor
seria insuficiente para atender a demanda no Estado. Cerca de 40
municípios já manifestaram a vontade de construir uma Apac e para
atender a todos eles seriam necessários R$ 20 milhões. Outro
problema seria também a falta de orçamento para ampliação de Apacs
já existentes.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião, o desembargador Hebert José
Almeida Carneiro; o superintendente de Articulação Institucional e
Gestão de Vagas, Murilo Andrade de Oliveira; o coordenador do
Projeto Novos Rumos na Execução Penal, desembargador Joaquim Alves
de Andrade; o coordenador executivo do Projeto Novos Rumos na
Execução Penal, Luiz Carlos de Rezende e Santos; o presidente da
Diretoria Executiva da Fraternidade Brasileira de Assistência aos
Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira; e a diretora da FBAC,
Tatiana Flávia Faria de Souza.
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