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Comissão vai discutir ameaça ao patrimônio ambiental de Lagoa
Santa
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais promoverá audiência pública em Lagoa
Santa (RMBH) nesta segunda-feira (15/3/10). Os deputados querem
apurar denúncias de violação de direitos humanos envolvendo o
patrimônio histórico, cultural e ambiental do município. Em pauta,
lei municipal que teria autorizado a verticalização na orla da lagoa
e anúncios publicitários de venda de apart-hotel no local. O
requerimento para a realização da reunião é do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT). A audiência será na Câmara
Municipal (av. Engenheiro Vicente Freitas, 124), às 18 horas.
Segundo informações do gabinete do deputado Durval
Ângelo, no início do ano anúncios publicitários informavam a venda
de apart-hotel à beira da lagoa. Moradores apuraram que haveria uma
lei municipal autorizando a verticalização na orla, liberando
edificações de até cinco andares no local. Ainda segundo o gabinete,
os moradores questionam a permissão de construções sem critérios
técnicos, estudos de impacto ambiental ou consultas à comunidade. Os
moradores fundaram o movimento Preserve a Lagoa como parte da
mobilização para evitar esse modelo vertical de desenvolvimento que
traz, segundo eles, prejuízos ambientais e para a qualidade de vida
da população.
Convidados - São
convidados a participar o presidente da Câmara Municipal, José
Quintino Marques; o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa
do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de
Souza Miranda; o presidente do Subcomitê do Ribeirão da Mata e
mobilizador do Projeto Manuelzão, Procópio de Castro; o
vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Praia
Angélica, Luiz Antônio Cruz Souza; Paulo Roberto Parisi de Carvalho,
especialista em recursos hídricos da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente; e Antônio Avelino Femensato, morador do bairro Santos
Dumont.
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