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Comissão volta a discutir situação de assentados no Norte de
Minas
Em novembro de 2009, a Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve em Barra do
Guaicuí, distrito de Várzea da Palma (Norte de Minas), para conhecer
a situação de 224 famílias assentadas, que estavam impossibilitadas
de plantar ou construir suas moradias, devido a problemas
burocráticos que impediam a legalização das áreas. Na ocasião,
representantes de órgãos governamentais, como Incra,
Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Norte de Minas (Supram) e Emater reconheceram o problema e sugeriram
a criação de uma comissão para agilizar a sua solução.
Nesta quarta-feira (17/3/10), a Comissão de
Direitos Humanos volta a se reunir, no Auditório da ALMG, às 9
horas, para conhecer os resultados obtidos a partir dos compromissos
assumidos na época. A reunião foi solicitada pelo deputado Célio
Moreira (PSDB) e terá a presença de representantes do Incra, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
da prefeitura de Várzea da Palma, entre outros.
Na reunião ocorrida em 16/11/09, os representantes
das 224 famílias dos pré-assentamentos (PAs) Mãe D'Água e Tanque
Rompe Dia explicaram que a maioria já possuía o contrato de
concessão de uso da terra, mas aguardava a execução do loteamento
das áreas. Somente a partir disso, é possível a liberação de
recursos de políticas públicas e o andamento de melhorias nos dois
PAs. Segundo informações de representantes do Incra, a falta de
estrutura e pessoal do órgão e a questão ambiental estariam
dificultando o processamento das informações para a liberação das
terras. Já a Supram argumentou que aguardava informações do Incra
para encaminhar os processos de licenciamento ambiental.
Na ocasião, os deputados também conheceram a
realidade de um terceiro PA, Correntes, que, com 238 famílias, já
está lotado, mas carece de atenção do poder público. Nos três
assentamentos, não havia água tratada, a energia elétrica era
insuficiente (um deles tem um só padrão de luz e outro não conta com
energia) e o transporte até o distrito só era disponibilizado para
as crianças que estudam na escola municipal.
Convidados - Foram
convidados para participar da reunião o superintendente regional do
Incra, Gilson de Souza; o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; o secretário
extraordinário de Estado para Assuntos de Reforma Agrária, Manoel da
Silva Costa Júnior; o procurador de Justiça e coordenador do Centro
de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de
Miranda Teixeira; o diretor-geral em exercício do IEF e secretário
adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley de
Souza Carneiro; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de
Melo; o prefeito municipal de Várzea da Palma, Luiz Antônio
Pulchério Lopes Conde Bastos Rêgo Matos de Sousa; e o presidente da
Câmara Municipal de Várzea da Palma, vereador Ataídes Antônio
Ribeiro.
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