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ALMG está na vanguarda em relação à arbitragem, afirma
subsecretário
O subsecretário de Assuntos Internacionais do
Estado de Minas Gerais, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, elogiou o
trabalho da Comissão Especial sobre a Arbitragem da Assembleia
Legislativa, que, desde o fim do ano passado, vem se reunindo
semanalmente com convidados para elaborar uma legislação sobre essa
forma de solução de conflito que dispensa o Judiciário.
Em reunião na ALMG nesta quarta-feira (10/3/10), o
subsecretário afirmou que o parlamento mineiro está na vanguarda
mais uma vez. Ele lembrou que, em 2003, a Assembleia mineira foi a
primeira do País a votar uma lei sobre parcerias público-privadas
(PPP), que "acabou inspirando a lei federal e outras leis
estaduais", disse.
Para Luiz Antônio Athayde, o projeto a ser
elaborado pela comissão deve ser indutor e estimulador do uso da
arbitragem em Minas. "Agora vamos construir um novo ambiente no
Estado, criando uma cultura nova", acrescentou.
O procurador Sérgio Pessoa de Paula Castro também
defendeu o uso da arbitragem como forma mais rápida e fácil de
solução de litígios. "Já saímos da era da administração pública
burocrática e partimos para a gerencial. Além disso, a arbitragem
vai exatamente ao encontro de um princípio muito importante da
Administração, que é o da eficiência", explicou.
O arbitralista e diretor técnico da CCC
Consultoria, Onofre Junqueira Júnior, que já havia participado de
outras reuniões, voltou a defender a arbitragem, mas alertou para a
necessidade de se investir em infraestrutura: "Se a arbitragem fosse
massificada hoje, não haveria condições de se atender à demanda. Por
isso, temos que incentivar; mas, ao mesmo tempo, estar preparados
para o futuro", afirmou.
Contribuições - O
presidente da Comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), disse
estar satisfeito com o andamento dos trabalhos até aqui. Segundo
ele, os depoimentos dos convidados têm sido de grande valia para
elaboração do parecer final, que está a cargo do relator Neider
Moreira (PPS), para quem a lei federal existente sobre a matéria é
eficiente, "mas é preciso criar mecanismo que permita o Estado ser
mais ágil. Não queremos engessar ou dificultar a aplicação da
arbitragem. Pelo contrário, queremos um sistema o mais dinâmico
possível", completou.
Rapidez - A arbitragem é um
meio de solução de conflitos alternativo no qual as partes, de comum
acordo, elegem árbitros com a missão de solucionar uma eventual
divergência de interesse. A matéria é regulada por lei federal, a
Lei 9.307, de 2006. A fim de elaborar uma regulamentação eficiente
para esse instrumento no Estado, a comissão pretende ouvir o maior
número possível de especialistas. Segundo o deputado Neider Moreira,
a arbitragem pode dar uma nova dinâmica aos negócios realizados em
Minas.
Presenças - Deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), presidente e Neider Moreira
(PPS).
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