Minas e Energia aprova audiência conjunta em Três Marias

A realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na cidade d...

10/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Minas e Energia aprova audiência conjunta em Três Marias

A realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na cidade de Três Marias (Região Central), foi aprovada nesta quarta-feira (10/3/10) pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é discutir os problemas de contaminação do lençol freático, no Bairro Beira Rio, situado no município de São Gonçalo de Abaeté, divisa com Três Marias, a pedido do deputado Vanderlei Miranda (PMDB).

A comissão aprovou também requerimento do deputado Adalclever Lopes (PMDB) para outra reunião conjunta, desta vez com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com a finalidade de discutir os investimentos da Petrobrás em Minas Gerais; e requerimento do deputado Carlos Gomes (PT), para que a TV Assembleia realize filmagens relacionadas à implantação do chamado "Projeto Ferrous" - de exploração da mina da Serrinha no distrito de Piedade do Paraopeba, no município de Brumadinho - e suas consequências para os cidadãos, a cultura, as comunidades quilombolas e o meio ambiente. O objetivo é exibir o filme em audiência pública sobre o assunto na Câmara Municipal de Brumadinho.

Providências quanto às PCHs - Foram aprovados ainda outros três requerimentos do presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), todos eles de encaminhamento de ofícios relacionadas às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), pedindo providências:

* à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, recomendando a realização de estudos de constitucionalidade da legislação federal que isenta as PCHs do pagamento de compensação financeira à União, aos Estados e aos Municípios.

*ao ministro de Minas e Energia, para que determine a realização de estudos da legislação federal que disciplina as PCH's com o objetivo de extinguir a isenção desses empreendimentos do pagamento de compensação financeira à União, aos Estados e aos Municípios. O deputado registra que a desoneração, além de ser de duvidosa constitucionalidade em face do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição da República, traz prejuízos de toda ordem para os entes políticos, como demonstrado durante debate público realizado em 14 de dezembro do ano passado pela comissão.

* ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico solicitando informações sobre providências tomadas, junto à Advocacia Geral do Estado, quanto ao estudo da constitucionalidade da legislação federal que isenta as PCH's e das possíveis medidas judiciais a serem adotadas em casos de inadequação das normas federais.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV) e João Leite (PSDB).

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715