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Minas e Energia aprova audiência conjunta em Três Marias
A realização de audiência pública conjunta com a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na cidade
de Três Marias (Região Central), foi aprovada nesta quarta-feira
(10/3/10) pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. O objetivo é discutir os problemas de contaminação
do lençol freático, no Bairro Beira Rio, situado no município de São
Gonçalo de Abaeté, divisa com Três Marias, a pedido do deputado
Vanderlei Miranda (PMDB).
A comissão aprovou também requerimento do deputado
Adalclever Lopes (PMDB) para outra reunião conjunta, desta vez com a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, com a finalidade
de discutir os investimentos da Petrobrás em Minas Gerais; e
requerimento do deputado Carlos Gomes (PT), para que a TV Assembleia
realize filmagens relacionadas à implantação do chamado "Projeto
Ferrous" - de exploração da mina da Serrinha no distrito de Piedade
do Paraopeba, no município de Brumadinho - e suas consequências para
os cidadãos, a cultura, as comunidades quilombolas e o meio
ambiente. O objetivo é exibir o filme em audiência pública sobre o
assunto na Câmara Municipal de Brumadinho.
Providências quanto às PCHs - Foram aprovados ainda outros três requerimentos do presidente
da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), todos eles de
encaminhamento de ofícios relacionadas às Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCHs), pedindo providências:
* à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais,
recomendando a realização de estudos de constitucionalidade da
legislação federal que isenta as PCHs do pagamento de compensação
financeira à União, aos Estados e aos Municípios.
*ao ministro de Minas e Energia, para que determine
a realização de estudos da legislação federal que disciplina as
PCH's com o objetivo de extinguir a isenção desses empreendimentos
do pagamento de compensação financeira à União, aos Estados e aos
Municípios. O deputado registra que a desoneração, além de ser de
duvidosa constitucionalidade em face do disposto no § 1º do art. 20
da Constituição da República, traz prejuízos de toda ordem para os
entes políticos, como demonstrado durante debate público realizado
em 14 de dezembro do ano passado pela comissão.
* ao secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico solicitando informações sobre providências tomadas, junto
à Advocacia Geral do Estado, quanto ao estudo da constitucionalidade
da legislação federal que isenta as PCH's e das possíveis medidas
judiciais a serem adotadas em casos de inadequação das normas
federais.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Tiago Ulisses (PV) e João Leite
(PSDB).
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