|
ALMG e MP defendem licença estadual para expansão do BH
Shopping
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Ministério
Público (MP) vão recomendar que as obras de expansão do BH Shopping
sejam submetidas ao licenciamento ambiental em nível estadual. A
recomendação do MP será encaminhada ao Executivo nos próximos 15
dias e a reivindicação dos deputados, ao Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam). Na avaliação do deputado Sávio Souza
Cruz (PMDB), a adoção desse tipo de licenciamento permitirá que a
comunidade atingida possa interferir no processo, por meio da
sugestão de medidas compensatórias dos impactos da obra.
A aprovação do requerimento relativo ao Copam, de
autoria de Souza Cruz, foi um dos resultados da audiência realizada
nesta terça-feira (9/3/10) para discutir o licenciamento para a
expansão do BH Shopping. O debate foi solicitado pelo próprio
deputado, vice-presidente da comissão. Situado no bairro Belvedere,
em Belo Horizonte, na divisa com Nova Lima (RMBH), o shopping é um
dos maiores da Capital. Representantes de bairros do entorno, do MP
e parlamentares defenderam que o licenciamento estadual é o mais
adequado, já que a obra causa impactos não apenas em Belo Horizonte,
mas também em cidades como Nova Lima, Raposos e Rio Acima. O
licenciamento para a expansão foi conduzido até agora em âmbito
municipal.
Ausência - Souza Cruz
avaliou que a audiência pública teve resultados positivos. Para ele,
a pressão da Assembleia e do MP poderá contribuir para a adoção do
licenciamento estadual. Já Sinai Waisberg, da Associação dos Amigos
do Bairro Belvedere, demonstrou indignação com a ausência de
representante do empreendimento na reunião. O superintendente do
shopping, Durleno Barbosa de Rezende, enviou uma carta à comissão em
que afirma que, se o objeto do debate era o licenciamento, a
contribuição relevante seria dos responsáveis pelo ato e não do
empreendedor, que executa as exigências. A superintendência do
shopping destacou que em todos os momentos as autoridades municipais
cumpriram suas obrigações e constataram a regularidade do
processo.
Denúncias - Outros quatro
requerimentos foram aprovados, como resultado das denúncias feitas
por Sávio Souza Cruz e por Waisberg de favorecimento ao BH Shopping,
durante o processo de licenciamento municipal. Os requerimentos
cobram: que a prefeitura fiscalize anúncios publicitários
irregulares pelo shopping; que o MP recomende à prefeitura que não
conceda a Licença de Operação (LO) para instalações do shopping
enquanto não for definido o licenciamento pelo Estado; que o
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG)
fiscalize as obras; e que o MP verifique os critérios de
enquadramento do shopping como imóvel não condominial, bem como os
critérios para definir os chamados fatores de comercialização e de
depreciação que, segundo as denúncias, implicam valores reduzidos de
IPTU para os lojistas do shopping, em comparação com os
demais.
Deputado e associações fazem denúncias de
favorecimento
Além da defesa do licenciamento ambiental estadual,
o deputado Sávio Souza Cruz apresentou documentação que comprovaria
a tese de "flagrante e injustificado" favorecimento ao BH Shopping
por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Segundo o
parlamentar, há indícios de favorecimento durante todo o
licenciamento, entre eles: a formalização do processo antes que toda
a documentação solicitada estivesse reunida; a produção de inúmeros
documentos em tempo reduzido, comprometendo a objetividade e a
imparcialidade; o acréscimo da área a ser construída no decorrer da
tramitação do processo; e a ausência de medidas compensatórias.
As denúncias do parlamentar foram reforçadas por
Sinai Waisberg, para quem "tudo o que se refere ao BH Shopping é uma
caixa preta". Ele mostrou fotos para ilustrar irregularidades que
teriam sido cometidas pela administração do shopping e que não foram
objeto de fiscalização pela PBH, como a colocação de publicidade em
área pública e a execução de obras que acabaram "encostando" o
prédio na chamada faixa de recuo. Partiram de Waisberg as denúncias
sobre o não enquadramento do shopping como imóvel condominial e os
questionamentos sobre a definição dos chamados fatores de
comercialização e de depreciação, que têm reflexos nos valores do
IPTU.
Outros representantes de moradores reforçaram as
críticas à administração do shopping, como Joaquim Eugênio Maciel,
da Associação dos Moradores do Bairro Alto Santa Lúcia; e o
presidente da União das Associações dos Bairros da Zona Sul, Marcelo
Marinho. "Não podemos ficar à mercê de interesses econômicos e
comerciais e da especulação imobiliária sobre áreas verdes", afirmou
Marinho, criticando a complacência do poder público. Para a editora
do Jornal do Belvedere e Condomínios de Nova Lima, Maria
Goretti Senna, este é o momento de discutir medidas compensatórias,
que não foram previstas no licenciamento municipal. Ela exigiu
transparência e comunicação com a comunidade, que está desinformada
sobre os impactos da expansão.
Secretário de Meio Ambiente apresenta
justificativas
Em resposta aos diversos questionamentos, o
secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos,
afirmou que o rito processual do licenciamento obedeceu à legislação
vigente, elogiando o trabalho dos técnicos da PBH e do Conselho
Municipal de Meio Ambiente (Comam). Segundo ele, a Licença de
Instalação (LI) teve 17 condicionantes, que têm sido acompanhadas
"de maneira diligente" pela Secretaria. Já a Licença de Operação
(LO) teve 20 condicionantes apenas nas obras referentes ao cinema,
segundo ele.
Vasconcellos ponderou que ainda seria possível
interferir no processo para prever as medidas compensatórias.
Segundo ele, a LO das demais instalações do shoppping não foi ainda
requerida. "É a oportunidade de fazer as compensações", opinou. O
secretário enfatizou, por outro lado, que a PBH tem um convênio com
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad) autorizando-a a promover determinados
licenciamentos. Acrescentou, no entanto, que "ninguém vai brigar" se
for definido o licenciamento estadual. O secretário também destacou
que todo o processo que estava sendo questionado na audiência
pública desta terça (9) referia-se a uma gestão anterior à
sua.
Governo Estadual diz que vai analisar recomendação
do Ministério Público
O subsecretário de Estado de Gestão Ambiental
Integrada, Ilmar Bastos Santos, não quis adiantar o posicionamento
do governo sobre a recomendação do MP, afirmando que será feita uma
análise jurídica e técnica da proposta de licenciamento estadual.
Mas lembrou que o Estado pode avocar o licenciamento, caso se
verifique que o empreendimento tem impacto sobre mais de um
município ou esteja em área ambientalmente frágil. Foi o caso, por
exemplo, do empreendimento Portal Sul que, além do Leroy Merlin, tem
outros dois prédios comerciais na região do Belvedere. "A Semad
nunca se furtou a exercer o seu papel supletivo", enfatizou,
ressaltando que a audiência será importante para subsidiar a decisão
de governo.
Antes de Santos, a comissão ouviu o coordenador do
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano
Luz Badini Martins. Ele fez um histórico das negociações envolvendo
medidas compensatórias do empreendimento da Leroy Merlin, entre elas
a construção de uma alça viária com cerca de 300 metros que ligará a
BR-356 à MG-030, prometendo melhorar o trânsito da região.
Segundo o promotor, há um ano o MP reuniu-se com
representantes das associações de bairro e, a partir desse encontro,
definiu-se uma nova forma de atuação no chamado Vetor Sul da
Capital. No caso específico da Leroy Merlin, o MP recomendou que o
licenciamento ambiental fosse transferido do município para o Estado
e, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), foi
inserida a execução da alça viária, com caução para garantir a obra.
"Esse é um precedente importante para o Vetor Sul", enfatizou,
afirmando que, ainda em 2009, recomendou ao Estado que todos os
empreendimentos nessa região fossem submetidos ao licenciamento
ambiental estadual. Na audiência desta terça (9), o promotor
informou que, na próxima quinzena, encaminhará ao Governo Estadual
recomendação específica, relativa à expansão do BH Shopping. Sobre a
alça viária, que vem sendo chamada de "alcinha", o secretário
Ronaldo Vasconcellos afirmou que ela teria sido prevista, na
verdade, pelo Comam.
Deputados cobram análise prévia de empreendimentos
de impacto
Os parlamentares presentes à reunião cobraram mais
informação sobre os empreendimentos de impacto. O presidente da
comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), cobrou que o Estado aja de
maneira preventiva com os municípios. "A obra do BH Shopping está
pronta; é fato consumado. Por que não termos uma atuação conjunta no
início do processo?", questionou. A crítica foi reforçada pelo
deputado Délio Malheiros (PV), que reivindicou que a Assembleia seja
informada previamente das licenças ambientais relativas ao Vetor
Sul. Dizendo-se estarrecido com a situação dos pedestres que
transitam no entorno do BH Shopping, o deputado João Leite (PSDB)
ratificou as críticas à PBH, afirmando que tudo foi permitido pelo
poder público.
Em resposta à ausência do representante do
shopping, o deputado Sávio Souza Cruz apresentou uma sugestão à
comissão: de visitar as obras de expansão, para verificar in
loco os problemas elencados na reunião.
Regularização fundiária - O
representante da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda),
Francisco Mourão, chamou atenção para outros problemas do Vetor Sul.
Entre eles, a falta de regulamentação de uso da Área de Proteção
Ambiental (APA) Sul e a falta de regularização fundiária. "Não há
terrenos para tantos títulos", afirmou, referindo-se às terras da
região. Ele criticou ainda o isolamento de unidades de conservação
(UCs) em função da expansão da malha urbana, alertando para os
prejuízos à biodiversidade. Chico Mourão avaliou que audiências como
a desta terça (9) representam mobilizações importantes para a busca
de soluções para os problemas ambientais.
Requerimentos - A comissão
aprovou outros requerimentos, entre eles da própria comissão, da
deputada Rosângela Reis (PV), dos deputados Vanderlei Miranda
(PMDB), Padre João (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio Avelar,
todos de audiências públicas. Também foram recebidos dois
requerimentos do deputado Weliton Prado (PT).
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; Almir
Paraca (PT), João Leite (PSDB), Délio Malheiros (PV), Weliton Prado
(PT) e Sargento Rodrigues (PDT). Também participou da reunião o
prefeito de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues.
|
