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Frente vai lutar por varas só para crimes contra criança e
adolescente
Deputados da Comissão de Participação Popular e
representantes do Governo do Estado e de entidades da área
discutiram, em audiência pública nesta quinta-feira (4/3/10), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as prioridades de atuação da
Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente em 2010. Os participantes da reunião decidiram que uma
das principais ações deve ser a pressão para que o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) crie varas especializadas no
julgamento de crimes contra crianças e adolescentes, previstas em
lei, mas ainda não implementadas.
Ao apresentar um balanço das ações relacionadas a
essa área em 2009, o presidente da comissão e da frente parlamentar,
deputado André Quintão (PT), lamentou a não criação das varas
especializadas. Ele lembrou que a medida chegou a ser defendida pelo
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e pelo
procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, em reunião
no ano passado com o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Sérgio Resende. Segundo Quintão, este é um dos
principais desafios para 2010.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que a
frente parlamentar e os movimentos de defesa da criança e do
adolescente precisam agir rapidamente, uma vez que em junho haverá
mudança na diretoria do TJMG. A promotora Andrea Carelli, que
coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, sugeriu a realização de reuniões com juízes
que são referência na área, a fim de que eles se integrem ao
movimento pela criação das varas. O julgamento especializado desses
crimes também foi defendido pelo vice-presidente da comissão,
deputado Eros Biondini (PTB), e pela coordenadora do Fórum
Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e
Exploração Sexual de Crianças e do Adolescente, Regina Helena Cunha
Mendes.
Políticas básicas - Os
participantes da reunião definiram outras ações prioritárias para
2010. A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho
Infantil, Elvira Mirian Cosendey, e a representante da PUC Minas no
Fórum Mineiro de Educação Infantil, Dinéia Domingues, afirmaram que
as entidades reunidas na audiência deveriam dar mais atenção às
políticas públicas básicas. Entre elas, estão as ações relacionadas
ao esporte e à educação, por seu impacto na infância e adolescência.
O deputado Duarte Bechir (PMN) lembrou que medidas relativamente
simples, como a contratação de psicólogos e pedagogos por escolas
públicas, podem ter resultados significativos no combate à violência
contra crianças.
A secretária executiva da Frente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Alice da Silva, defendeu
a abertura, pelo Poder Executivo, da consulta a dados de execução
orçamentária, a fim de que a população possa ter acesso a esses
números. Os convidados da audiência pública também pregaram uma
maior articulação das ações do poder público e dos movimentos
sociais e a realização de comemorações conjuntas dos 20 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990.
Balanço - André Quintão
apresentou um balanço das emendas populares de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) voltadas para a criança e o
adolescente. De acordo com o deputado, elas significaram um
acréscimo de R$ 6,5 milhões em ações com impacto direto ou indireto
na infância e adolescência. Ele também apresentou um quadro da
execução do Orçamento do Estado em 2009, no que diz respeito a essa
área. Dos recursos previstos, 91% foram executados.
O superintendente de Políticas para a Criança e o
Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ivan
Ferreira da Silva, detalhou ações do Poder Executivo em 2009
oriundas de emendas ao PPAG. Entre elas, estão o fortalecimento de
conselhos tutelares, o combate ao trabalho infantil e o apoio à
reintegração de crianças e adolescentes a suas famílias.
Requerimento - A Comissão
de Participação Popular aprovou requerimento do deputado Carlin
Moura, que solicitou audiência pública para debater a reestruturação
do Conselho Nacional de Segurança Pública.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente da comissão; Eros Biondini (PTB),
vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir (PMN) e João
Leite (PSDB).
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