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Comissões têm início de ano marcado por agenda de intensas
atividades
O debate de temas de interesse da população, a
análise e votação de pareceres a projetos de lei, visitas e
audiências públicas abertas à participação do mineiros marcaram os
trabalhos das comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no
início de 2010. A interlocução com a sociedade é uma característica
cada vez maior dos trabalhos das comissões, que, ao longo de
fevereiro, receberam 87 convidados, realizaram 12 audiências
públicas e aprovaram 174 requerimentos nas 46 reuniões ordinárias e
17 extraordinárias.
A violência contra a mulher foi um dos temas
abordados pela Comissão de Segurança Pública, que apurou as
circunstâncias do assassinato da cabeleireira Maria Islaine Morais,
morta pelo ex-marido, em Belo Horizonte, no dia 20 de janeiro. O
crime foi filmado por câmeras de segurança instaladas pela própria
vítima em seu salão de beleza. Os parlamentares visitaram ainda as
famílias e pediriam informações às polícias sobre as investigações
dos estupros e homicídios em série ocorridos na Região
Metropolitana. Apesar de os crimes terem sido desvendados
recentemente, os familiares denunciaram falhas nas ações policiais,
que continuam sendo acompanhadas pelos deputados.
Hospital - As Comissões de
Saúde e de Meio Ambiente também receberam convidados em fevereiro. A
situação difícil pela qual passa o Hospital São Francisco de Assis,
em Belo Horizonte, foi tema de audiência. Na ocasião, o secretário
municipal de Saúde da Capital, Marcelo Gouvêa Teixeira, apresentou
as ações realizadas pela Prefeitura de BH para recuperar a unidade.
A Comissão de Meio Ambiente, por sua vez, tratou do Relatório de
Sustentabilidade 2008, elaborado por técnicos do Sistema Estadual de
Meio Ambiente (Sisema). O estudo foi apresentado aos parlamentares,
trazendo 79 indicadores e um panorama importante da área ambiental
em Minas Gerais.
Direitos Humanos - Duas
visitas e duas audiências públicas, em Belo Horizonte e Coronel
Fabriciano (Vale do Aço), foram realizadas pela Comissão de Direitos
Humanos. Na Capital, foram discutidas possíveis soluções para as
famílias que vivem nos prédios abandonados no residencial Saint
Martin, na Zona Leste da cidade. Em Fabriciano, os deputados
apuraram denúncias de maus- tratos e desvio de conduta por parte de
agentes penitenciários que atuam no presídio daquele município.
Entre as providências encaminhadas, a Comissão pediu às autoridades
melhorias nas condições do presídio, afastamento dos policiais
suspeitos de violência e atendimento jurídico aos detentos. Em
relação ao Residencial Saint Martin, os parlamentares tentarão
intermediar uma audiência dos moradores com o prefeito de Belo
Horizonte, Márcio Lacerda.
Multas - A Comissão de
Administração Pública recebeu autoridades e especialistas em
trânsito para avaliar a aplicação de multas por diferentes órgãos do
Estado. O assunto é polêmico, principalmente em Belo Horizonte, onde
a atuação da BHTrans e da Guarda Municipal vem sendo alvo de muitos
questionamentos e já rendeu até ações judiciais.
Projetos de lei e vetos do governador foram
analisados
A análise de projetos é uma das atribuições das
comissões da ALMG, que estudam, votam e têm o poder de alterar todas
matérias que tramitam no Parlamento. Proposições importantes estão
em tramitação, como o Projeto de Lei (PL) 3.238/09, que,
originalmente, cria o Banco de Ossos para fins de transplante.
O projeto foi amplamente discutido em três
comissões, tendo recebido dois substitutivos, e foi aprovado pelo
Plenário, em 1º turno, acompanhando parecer da Comissão de Saúde.
Assim, define que o Estado deverá criar condições materiais que
facilitem a captação, remoção e distribuição de órgãos e a captação,
coleta, identificação, processamento, estocagem e distribuição de
tecidos e substâncias humanas (altera o inciso II do artigo 1º da
Lei 11.553, de 1994, que trata da ação do Estado com o objetivo de
favorecer a realização de transplantes).
A Comissão de Saúde também discutiu e aprovou
parecer de 1º turno favorável ao PL 3.253/09, que dispõe sobre a
criação do Selo Verde de controle do esgotamento sanitário. Com
isso, os municípios cujo tratamento de esgoto sanitário seja feito
pela Copasa ou por serviço autônomo de água e esgoto deverão
integrar seus sistemas de tratamento dos efluentes das residências
ao sistema estadual. O controle do governo será feito mediante a
criação de banco de dados que armazenará as informações para mapear
o tratamento dos esgotos dos municípios. O município que expandir
sua rede de tratamento receberá como benefício o Selo Verde e será
reconhecido amigo da natureza.
Educação - Na Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática, as atenções se voltam ao PL 2.215/08, que
contém o Plano Decenal Educação. Os deputados têm que apreciar as
emendas de nºs 2 a 46, além de votar o parecer, o que deverá ser
feito na próxima quarta-feira (10). O projeto traça objetivos e
metas para a educação no Estado para os próximos 10 anos. Na última
quarta-feira (3), a Comissão promoveu um amplo debate com
representantes das comissões de representação do Fórum Técnico
Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, do Seminário
Legislativo Esporte: Infância e Adolescência e do Ciclo de
Debates Alimentação Escolar, que
trouxe avanços e resultados positivos para a discussão das
emendas.
Na área cultural, merece destaque a análise do PL
3.855/09, que trata do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Criado em
2006, o fundo é um instrumento de apoio principalmente aos projetos
que encontram maiores dificuldades de captação de recursos no
mercado. O seu objetivo é estimular o desenvolvimento cultural, com
foco prioritário para o interior. A matéria foi analisada pelas
comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em
1º turno e está pronta para ser votada em Plenário.
O projeto, do governador, amplia o rol de
beneficiários do FEC, permitindo que pessoas jurídicas de direito
privado e entidades de direito público, ainda que não sejam
classificadas como de natureza artística e cultural, concorram ao
benefício, desde que os projetos inscritos tenham essa
característica, obedecendo aos requisitos previstos em edital
publicado anualmente.
Cidade Administrativa -
Matérias sobre os servidores e estrutura do serviço público também
passaram pelas comissões durante fevereiro. O PL 4.142/10, que já
foi analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO), cria o Núcleo Gestor da Cidade Administrativa,
com respectivos cargos e gratificações necessárias. Prêmio por
produtividade no âmbito do Poder Executivo, mudanças na estrutura da
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Instituto dos
Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) são outros temas
importantes analisadas pelos parlamentares.
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