Comissões têm início de ano marcado por agenda de intensas atividades

O debate de temas de interesse da população, a análise e votação de pareceres a projetos de lei, visitas e audiências...

05/03/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissões têm início de ano marcado por agenda de intensas atividades

O debate de temas de interesse da população, a análise e votação de pareceres a projetos de lei, visitas e audiências públicas abertas à participação do mineiros marcaram os trabalhos das comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no início de 2010. A interlocução com a sociedade é uma característica cada vez maior dos trabalhos das comissões, que, ao longo de fevereiro, receberam 87 convidados, realizaram 12 audiências públicas e aprovaram 174 requerimentos nas 46 reuniões ordinárias e 17 extraordinárias.

A violência contra a mulher foi um dos temas abordados pela Comissão de Segurança Pública, que apurou as circunstâncias do assassinato da cabeleireira Maria Islaine Morais, morta pelo ex-marido, em Belo Horizonte, no dia 20 de janeiro. O crime foi filmado por câmeras de segurança instaladas pela própria vítima em seu salão de beleza. Os parlamentares visitaram ainda as famílias e pediriam informações às polícias sobre as investigações dos estupros e homicídios em série ocorridos na Região Metropolitana. Apesar de os crimes terem sido desvendados recentemente, os familiares denunciaram falhas nas ações policiais, que continuam sendo acompanhadas pelos deputados.

Hospital - As Comissões de Saúde e de Meio Ambiente também receberam convidados em fevereiro. A situação difícil pela qual passa o Hospital São Francisco de Assis, em Belo Horizonte, foi tema de audiência. Na ocasião, o secretário municipal de Saúde da Capital, Marcelo Gouvêa Teixeira, apresentou as ações realizadas pela Prefeitura de BH para recuperar a unidade. A Comissão de Meio Ambiente, por sua vez, tratou do Relatório de Sustentabilidade 2008, elaborado por técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). O estudo foi apresentado aos parlamentares, trazendo 79 indicadores e um panorama importante da área ambiental em Minas Gerais.

Direitos Humanos - Duas visitas e duas audiências públicas, em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano (Vale do Aço), foram realizadas pela Comissão de Direitos Humanos. Na Capital, foram discutidas possíveis soluções para as famílias que vivem nos prédios abandonados no residencial Saint Martin, na Zona Leste da cidade. Em Fabriciano, os deputados apuraram denúncias de maus- tratos e desvio de conduta por parte de agentes penitenciários que atuam no presídio daquele município. Entre as providências encaminhadas, a Comissão pediu às autoridades melhorias nas condições do presídio, afastamento dos policiais suspeitos de violência e atendimento jurídico aos detentos. Em relação ao Residencial Saint Martin, os parlamentares tentarão intermediar uma audiência dos moradores com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.

Multas - A Comissão de Administração Pública recebeu autoridades e especialistas em trânsito para avaliar a aplicação de multas por diferentes órgãos do Estado. O assunto é polêmico, principalmente em Belo Horizonte, onde a atuação da BHTrans e da Guarda Municipal vem sendo alvo de muitos questionamentos e já rendeu até ações judiciais.

Projetos de lei e vetos do governador foram analisados

A análise de projetos é uma das atribuições das comissões da ALMG, que estudam, votam e têm o poder de alterar todas matérias que tramitam no Parlamento. Proposições importantes estão em tramitação, como o Projeto de Lei (PL) 3.238/09, que, originalmente, cria o Banco de Ossos para fins de transplante.

O projeto foi amplamente discutido em três comissões, tendo recebido dois substitutivos, e foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, acompanhando parecer da Comissão de Saúde. Assim, define que o Estado deverá criar condições materiais que facilitem a captação, remoção e distribuição de órgãos e a captação, coleta, identificação, processamento, estocagem e distribuição de tecidos e substâncias humanas (altera o inciso II do artigo 1º da Lei 11.553, de 1994, que trata da ação do Estado com o objetivo de favorecer a realização de transplantes).

A Comissão de Saúde também discutiu e aprovou parecer de 1º turno favorável ao PL 3.253/09, que dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle do esgotamento sanitário. Com isso, os municípios cujo tratamento de esgoto sanitário seja feito pela Copasa ou por serviço autônomo de água e esgoto deverão integrar seus sistemas de tratamento dos efluentes das residências ao sistema estadual. O controle do governo será feito mediante a criação de banco de dados que armazenará as informações para mapear o tratamento dos esgotos dos municípios. O município que expandir sua rede de tratamento receberá como benefício o Selo Verde e será reconhecido amigo da natureza.

Educação - Na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, as atenções se voltam ao PL 2.215/08, que contém o Plano Decenal Educação. Os deputados têm que apreciar as emendas de nºs 2 a 46, além de votar o parecer, o que deverá ser feito na próxima quarta-feira (10). O projeto traça objetivos e metas para a educação no Estado para os próximos 10 anos. Na última quarta-feira (3), a Comissão promoveu um amplo debate com representantes das comissões de representação do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação de Minas Gerais, do Seminário Legislativo Esporte: Infância e Adolescência e do Ciclo de Debates Alimentação Escolar, que trouxe avanços e resultados positivos para a discussão das emendas.

Na área cultural, merece destaque a análise do PL 3.855/09, que trata do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Criado em 2006, o fundo é um instrumento de apoio principalmente aos projetos que encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado. O seu objetivo é estimular o desenvolvimento cultural, com foco prioritário para o interior. A matéria foi analisada pelas comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 1º turno e está pronta para ser votada em Plenário.

O projeto, do governador, amplia o rol de beneficiários do FEC, permitindo que pessoas jurídicas de direito privado e entidades de direito público, ainda que não sejam classificadas como de natureza artística e cultural, concorram ao benefício, desde que os projetos inscritos tenham essa característica, obedecendo aos requisitos previstos em edital publicado anualmente.

Cidade Administrativa - Matérias sobre os servidores e estrutura do serviço público também passaram pelas comissões durante fevereiro. O PL 4.142/10, que já foi analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), cria o Núcleo Gestor da Cidade Administrativa, com respectivos cargos e gratificações necessárias. Prêmio por produtividade no âmbito do Poder Executivo, mudanças na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Instituto dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) são outros temas importantes analisadas pelos parlamentares.

 

 

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