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Arbitragem é considerada rápida, mas custo prejudica sua
adoção
Em reunião da Comissão Especial sobre a Arbitragem
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, especialistas e
representantes dos setores de construção civil, indústria mineral e
comércio revelaram impressões variadas sobre esse sistema
extrajudicial de solução de conflitos. A arbitragem foi muito
elogiada pela representante do Sindicato da Indústria da Construção
Civil (Sinduscon/MG), Fernanda Bessa, principalmente por sua
celeridade; outros participantes da reunião, no entanto, criticaram
o alto custo do processo.
O debate foi realizado nesta quarta-feira (3/3/10),
a requerimento do relator da comissão, deputado Neider Moreira
(PPS). O objetivo dos encontros é elaborar uma legislação estadual
específica sobre a arbitragem, por meio da qual as partes envolvidas
em um conflito, de comum acordo, elegem árbitros com a missão de
solucionar uma disputa.
Neider Moreira afirmou, ao início da reunião, que a
arbitragem tem um grande potencial para facilitar a atração de
investimentos e a execução de empreedimentos no Brasil, que muitas
vezes são prejudicados pelos entraves e insegurança jurídicos. Para
isso, o deputado acredita que é necessária maior divulgação do
sistema e um detalhamento da legislação em nível estadual: "A lei
federal é muito boa, mas temos uma utilização muito pequena",
avaliou.
Fernanda Bessa, do Sinduscon, disse que a
instituição já vem recomendando a seus associados a adoção da
arbitragem como um item padrão dos contratos firmados, em especial
nos grandes projetos. "O tempo médio de solução dos conflitos, por
meio da arbitragem, é de um e meio a dois anos. Não dá para comparar
com o Judiciário. Com isso, não é necessário parar o empreendimento
porque há segurança de uma resposta rápida", disse Fernanda.
Apesar de também lidar com empreendimentos de
grande porte, o setor mineral não mostra o mesmo entusiasmo, segundo
representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas
Gerais (Sindiextra), Fábio Henrique Vieira Figueiredo. Ele citou o
caso de uma grande empresa do setor que desistiu de adotar o sistema
por considerá-lo mais caro que o processo judicial. Além disso, se
decepcionou com a atuação de um árbitro escolhido para decidir uma
disputa específica. Sobre essa última questão, Neider Moreira disse
que a legislação estadual poderá detalhar, de forma transparente, o
procedimento de escolha das câmaras arbitrais ou dos árbitros.
A representante da Federação de CDLs de Minas
Gerais, Sara Sato, informou que apenas três de 200 CDLs de Minas têm
câmaras arbitrais instaladas. Ela também afirmou que o alto custo é
determinante para a rejeição do sistema, uma vez que o setor
varejista é formado sobretudo por empresas de pequeno e médio
portes. Sara Sato ressalvou, no entanto, que a arbitragem tem
aspectos atraentes para o comércio, como a agilidade e sigilo do
processo.
Entre os especialistas jurídicos, também houve
divergências. Doutor em direito administrativo pela UFMG, Onofre
Alves Batista Júnior apontou a arbitragem como uma alternativa para
desafogar o Judiciário. Ele lembrou que 50% das ações judiciais são
provenientes do setor público e que 72% de todos os processos custam
mais do que o valor em disputa. Além disso, o tempo médio de demanda
é de 11 anos. A melhor saída para difundir a arbitragem, segundo
Batista, é equipar os conselhos setoriais para que atuem como
instâncias arbitrais.
O diretor superintendente da Câmara Mineira de
Arbitragem Empresarial (Caminas), Hudson Lídio de Navarro, e o
integrante da Comissão de Conciliação e Arbitragem da OAB-MG,
Leonardo Andrade Macedo, argumentaram que a arbitragem não deve ser
vista como forma de diminuir a carga do Judiciário. Navarro lembrou
que a lei impede a arbitragem de questões tributárias, que
representam mais de 70% das demandas envolvendo o poder público. Já
Macedo disse que a principal função do sistema alternativo é
resolver rapidamente litígios de grande alcance e interesse social,
tais como embargos de obras de infraestrutura.
A respeito do custo da arbitragem, Leonardo Macedo
chamou atenção para uma experiência recentemente implantada pelo
Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte. O Núcleo de Estudos
Jurídicos da universidade está atuando como instância arbitral,
alternativa que reduz sensivelmente o custo do processo. Ele sugeriu
também que a legislação estadual aborde questões como a definição de
critérios para a nomeação de árbitros, formas de alocação de
despesas e a garantia de que os órgãos da administração direta e
indireta do Estado possam recorrer à arbitragem.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da comissão; Ivair Nogueira
(PMDB), vice; e Neider Moreira (PPS).
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