Arbitragem é considerada rápida, mas custo prejudica sua adoção

Em reunião da Comissão Especial sobre a Arbitragem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, especialistas e represe...

03/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Arbitragem é considerada rápida, mas custo prejudica sua adoção

Em reunião da Comissão Especial sobre a Arbitragem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, especialistas e representantes dos setores de construção civil, indústria mineral e comércio revelaram impressões variadas sobre esse sistema extrajudicial de solução de conflitos. A arbitragem foi muito elogiada pela representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/MG), Fernanda Bessa, principalmente por sua celeridade; outros participantes da reunião, no entanto, criticaram o alto custo do processo.

O debate foi realizado nesta quarta-feira (3/3/10), a requerimento do relator da comissão, deputado Neider Moreira (PPS). O objetivo dos encontros é elaborar uma legislação estadual específica sobre a arbitragem, por meio da qual as partes envolvidas em um conflito, de comum acordo, elegem árbitros com a missão de solucionar uma disputa.

Neider Moreira afirmou, ao início da reunião, que a arbitragem tem um grande potencial para facilitar a atração de investimentos e a execução de empreedimentos no Brasil, que muitas vezes são prejudicados pelos entraves e insegurança jurídicos. Para isso, o deputado acredita que é necessária maior divulgação do sistema e um detalhamento da legislação em nível estadual: "A lei federal é muito boa, mas temos uma utilização muito pequena", avaliou.

Fernanda Bessa, do Sinduscon, disse que a instituição já vem recomendando a seus associados a adoção da arbitragem como um item padrão dos contratos firmados, em especial nos grandes projetos. "O tempo médio de solução dos conflitos, por meio da arbitragem, é de um e meio a dois anos. Não dá para comparar com o Judiciário. Com isso, não é necessário parar o empreendimento porque há segurança de uma resposta rápida", disse Fernanda.

Apesar de também lidar com empreendimentos de grande porte, o setor mineral não mostra o mesmo entusiasmo, segundo representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Fábio Henrique Vieira Figueiredo. Ele citou o caso de uma grande empresa do setor que desistiu de adotar o sistema por considerá-lo mais caro que o processo judicial. Além disso, se decepcionou com a atuação de um árbitro escolhido para decidir uma disputa específica. Sobre essa última questão, Neider Moreira disse que a legislação estadual poderá detalhar, de forma transparente, o procedimento de escolha das câmaras arbitrais ou dos árbitros.

A representante da Federação de CDLs de Minas Gerais, Sara Sato, informou que apenas três de 200 CDLs de Minas têm câmaras arbitrais instaladas. Ela também afirmou que o alto custo é determinante para a rejeição do sistema, uma vez que o setor varejista é formado sobretudo por empresas de pequeno e médio portes. Sara Sato ressalvou, no entanto, que a arbitragem tem aspectos atraentes para o comércio, como a agilidade e sigilo do processo.

Entre os especialistas jurídicos, também houve divergências. Doutor em direito administrativo pela UFMG, Onofre Alves Batista Júnior apontou a arbitragem como uma alternativa para desafogar o Judiciário. Ele lembrou que 50% das ações judiciais são provenientes do setor público e que 72% de todos os processos custam mais do que o valor em disputa. Além disso, o tempo médio de demanda é de 11 anos. A melhor saída para difundir a arbitragem, segundo Batista, é equipar os conselhos setoriais para que atuem como instâncias arbitrais.

O diretor superintendente da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial (Caminas), Hudson Lídio de Navarro, e o integrante da Comissão de Conciliação e Arbitragem da OAB-MG, Leonardo Andrade Macedo, argumentaram que a arbitragem não deve ser vista como forma de diminuir a carga do Judiciário. Navarro lembrou que a lei impede a arbitragem de questões tributárias, que representam mais de 70% das demandas envolvendo o poder público. Já Macedo disse que a principal função do sistema alternativo é resolver rapidamente litígios de grande alcance e interesse social, tais como embargos de obras de infraestrutura.

A respeito do custo da arbitragem, Leonardo Macedo chamou atenção para uma experiência recentemente implantada pelo Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte. O Núcleo de Estudos Jurídicos da universidade está atuando como instância arbitral, alternativa que reduz sensivelmente o custo do processo. Ele sugeriu também que a legislação estadual aborde questões como a definição de critérios para a nomeação de árbitros, formas de alocação de despesas e a garantia de que os órgãos da administração direta e indireta do Estado possam recorrer à arbitragem.

Presenças - Deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da comissão; Ivair Nogueira (PMDB), vice; e Neider Moreira (PPS).

 

 

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