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Deputado quer esclarecer ação de PM em Catas Altas da
Noruega
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT),
pediu providências às polícias Militar e Civil, ao Ministério
Público, à Ouvidoria e à Corregedoria de Polícia do Estado para que
sejam esclarecidas acusações de abuso policial contra moradores de
Catas Altas da Noruega (Região Central). Nesta quarta-feira
(3/3/10), a comissão realizou audiência pública na cidade para ouvir
a população local sobre o assunto. O principal acusado é o cabo da
Polícia Militar Christian Fernandes da Silva.
De acordo com denúncias apresentadas à Comissão de
Direitos Humanos em reunião realizada em 4 de dezembro de 2009, o
cabo Christian seria responsável por ameaças de morte, agressões,
abuso de autoridade e invasão de domicílio. Os crimes teriam sido
cometidos nos últimos oito anos. Entre as supostas vítimas, estariam
menores de idade.
Os participantes da audiência pública divergiram
sobre o assunto. Dos mais de 100 moradores da cidade que
compareceram à reunião, 35 foram ouvidos pela Comissão de Direitos
Humanos. Vinte confirmaram informações prestadas anteriormente ou
apresentaram novas acusações contra o cabo Christian e policiais que
o acompanhavam em seu trabalho. Outros 15 prestaram depoimentos
favoráveis ao acusado.
Um dos moradores que acusam o cabo relatou que o
policial entrou em sua casa durante a madrugada, sem mandado
judicial, com a justificativa de esclarecer um problema ocorrido no
dia anterior. A suposta vítima informou ter se oferecido para
comparecer à delegacia naquele momento, mas acabou, segundo seu
relato, sendo objeto de agressões na frente dos filhos. Outro
morador que se diz alvo de agressões e ameaças comparou o
comportamento do policial ao de um psicopata.
Nos depoimentos favoráveis - entre os quais o da
mulher do cabo Christian, Sandra Laura Rodrigues Moreira - o
policial foi classificado como um profissional competente e sério.
A audiência pública teve participação dos advogados
das supostas vítimas e do cabo Christian. O primeiro, Sebastião José
Barbosa, reafirmou as acusações e acrescentou que, após as denúncias
chegarem a público, o cabo Christian teria começado a coagir
testemunhas. "Isto é gravíssimo, porque adultera e modifica as
conclusões de um inquérito", afirmou o deputado Durval Ângelo, sobre
a possível coação.
O advogado do policial, Euler Silva de Souza,
declarou que em nenhuma das situações mencionadas pelos denunciantes
houve emprego indevido de força pelo acusado. Souza manifestou
certeza de que seu cliente será inocentado.
Inquéritos - A delegada de
Polícia de Catas Altas da Noruega, Gláucia Rodrigues Pereira, disse
que dará prioridade à investigação das denúncias contra os policiais
militares acusados de abusos. Ela informou que há três inquéritos em
andamento sobre o caso. Todos têm como alvo o cabo Christian, e em
dois deles é citado também o soldado Hudson Mendes Fernandes.
O comandante do 31º Batalhão de Polícia
Militar, tenente coronel Elcimar Almeida de Paula, defendeu o
esclarecimento do caso. "O que nós queremos é que Catas Altas da
Noruega siga em paz, que os fatos sejam devidamente apurados e que
as pessoas que eventualmente cometeram deslizes sejam penalizadas na
medida desses desvios", declarou.
As acusações contra o cabo Christian foram
encaminhadas à Ouvidoria de Polícia do Estado, que abriu
procedimento para apurá-las. De acordo com o ouvidor de Polícia,
Paulo Alkmin, há indícios de que o policial teria praticado crimes
como agressão, ameaças e invasão de domicílio. Alkmin classificou as
denúncias como graves e informou que o parecer da Ouvidoria foi
encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, que investiga o caso.
Se o cabo for considerado responsável pelos crimes, a punição pode
ir de advertência até a expulsão da corporação. Também tramitam
processos contra o policial na 1ª Vara Criminal de
Conselheiro Lafaiete.
Requerimentos - O deputado
Durval Ângelo apresentou requerimento no fim da audiência,
solicitando o envio das notas taquigráficas das reuniões da ALMG
sobre o assunto, em 4 de dezembro e nesta quarta-feira, aos
seguintes órgãos: Comando do 31º Batalhão da Polícia Militar,
Ouvidoria de Polícia, Corregedoria de Polícia Militar, Ministério
Público e Delegacia de Polícia de Catas Altas da Noruega. No
requerimento, o parlamentar também pede providências sobre o
caso.
Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão. Além dos convidados citados, compareceram à
audiência o vice-prefeito de Catas Altas da Noruega, Paulo Ladislau
Batista; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Assunção dos
Santos; a advogada da Prefeitura, Gisele Silveira Alves de Miranda;
a assessora da 1ª Vara Criminal da Comarca de Conselheiro
Lafaiete, Érica Dutra Santos; e o presidente da 2ª subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Pedro Alexandrino Pena
Júnior.
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