Deputado quer esclarecer ação de PM em Catas Altas da Noruega

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), ...

03/03/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Deputado quer esclarecer ação de PM em Catas Altas da Noruega

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT), pediu providências às polícias Militar e Civil, ao Ministério Público, à Ouvidoria e à Corregedoria de Polícia do Estado para que sejam esclarecidas acusações de abuso policial contra moradores de Catas Altas da Noruega (Região Central). Nesta quarta-feira (3/3/10), a comissão realizou audiência pública na cidade para ouvir a população local sobre o assunto. O principal acusado é o cabo da Polícia Militar Christian Fernandes da Silva.

De acordo com denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos em reunião realizada em 4 de dezembro de 2009, o cabo Christian seria responsável por ameaças de morte, agressões, abuso de autoridade e invasão de domicílio. Os crimes teriam sido cometidos nos últimos oito anos. Entre as supostas vítimas, estariam menores de idade.

Os participantes da audiência pública divergiram sobre o assunto. Dos mais de 100 moradores da cidade que compareceram à reunião, 35 foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos. Vinte confirmaram informações prestadas anteriormente ou apresentaram novas acusações contra o cabo Christian e policiais que o acompanhavam em seu trabalho. Outros 15 prestaram depoimentos favoráveis ao acusado.

Um dos moradores que acusam o cabo relatou que o policial entrou em sua casa durante a madrugada, sem mandado judicial, com a justificativa de esclarecer um problema ocorrido no dia anterior. A suposta vítima informou ter se oferecido para comparecer à delegacia naquele momento, mas acabou, segundo seu relato, sendo objeto de agressões na frente dos filhos. Outro morador que se diz alvo de agressões e ameaças comparou o comportamento do policial ao de um psicopata.

Nos depoimentos favoráveis - entre os quais o da mulher do cabo Christian, Sandra Laura Rodrigues Moreira - o policial foi classificado como um profissional competente e sério.

A audiência pública teve participação dos advogados das supostas vítimas e do cabo Christian. O primeiro, Sebastião José Barbosa, reafirmou as acusações e acrescentou que, após as denúncias chegarem a público, o cabo Christian teria começado a coagir testemunhas. "Isto é gravíssimo, porque adultera e modifica as conclusões de um inquérito", afirmou o deputado Durval Ângelo, sobre a possível coação.

O advogado do policial, Euler Silva de Souza, declarou que em nenhuma das situações mencionadas pelos denunciantes houve emprego indevido de força pelo acusado. Souza manifestou certeza de que seu cliente será inocentado.

Inquéritos - A delegada de Polícia de Catas Altas da Noruega, Gláucia Rodrigues Pereira, disse que dará prioridade à investigação das denúncias contra os policiais militares acusados de abusos. Ela informou que há três inquéritos em andamento sobre o caso. Todos têm como alvo o cabo Christian, e em dois deles é citado também o soldado Hudson Mendes Fernandes.

O comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Elcimar Almeida de Paula, defendeu o esclarecimento do caso. "O que nós queremos é que Catas Altas da Noruega siga em paz, que os fatos sejam devidamente apurados e que as pessoas que eventualmente cometeram deslizes sejam penalizadas na medida desses desvios", declarou.

As acusações contra o cabo Christian foram encaminhadas à Ouvidoria de Polícia do Estado, que abriu procedimento para apurá-las. De acordo com o ouvidor de Polícia, Paulo Alkmin, há indícios de que o policial teria praticado crimes como agressão, ameaças e invasão de domicílio. Alkmin classificou as denúncias como graves e informou que o parecer da Ouvidoria foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, que investiga o caso. Se o cabo for considerado responsável pelos crimes, a punição pode ir de advertência até a expulsão da corporação. Também tramitam processos contra o policial na 1ª Vara Criminal de Conselheiro Lafaiete.

Requerimentos - O deputado Durval Ângelo apresentou requerimento no fim da audiência, solicitando o envio das notas taquigráficas das reuniões da ALMG sobre o assunto, em 4 de dezembro e nesta quarta-feira, aos seguintes órgãos: Comando do 31º Batalhão da Polícia Militar, Ouvidoria de Polícia, Corregedoria de Polícia Militar, Ministério Público e Delegacia de Polícia de Catas Altas da Noruega. No requerimento, o parlamentar também pede providências sobre o caso.

Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Além dos convidados citados, compareceram à audiência o vice-prefeito de Catas Altas da Noruega, Paulo Ladislau Batista; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Assunção dos Santos; a advogada da Prefeitura, Gisele Silveira Alves de Miranda; a assessora da 1ª Vara Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Érica Dutra Santos; e o presidente da 2ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Pedro Alexandrino Pena Júnior.

 

 

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