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Comissão de Direitos Humanos aprova 19
requerimentos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (3/3/10), 19
requerimentos do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), seis deles para a realização de audiências públicas, dois para
visitas e os demais como desdobramentos de reuniões com convidados
realizadas anteriormente.
Duas audiências devem ser realizadas no interior do
Estado. Uma em Santa Cruz do Escalvado (Zona da Mata), para debater
o descumprimento por parte do Consórcio Candonga de medidas
mitigadoras dos impactos socioeconômicos e ambientais no município,
bem como violações de direitos humanos pela empresa. A outra está
prevista para ser realizada em Lagoa Santa (Região Metropolitana de
Belo Horizonte) também para debater o desrespeito aos direitos
humanos e depredação do patrimônio histórico, cultural e ambiental
na cidade. As outras audiências devem ser feitas na própria
Assembleia para debater os seguintes temas:
- o Plano Nacional de Direitos Humanos,
- a violência que têm sofrido cerca de 300 famílias
de policiais militares participantes do projeto Lares Gerais,
- a readmissão dos agentes penitenciários demitidos
em decorrência da greve ocorrida em 2009;
- sugestões sobre mudança na lei de execução penal
estadual para ampliar a garantia de direitos humanos.
Desdobramentos - Quatro
requerimentos aprovados são desdobramentos da visita que a comissão
fez ao presídio de Coronel Fabriciano em 22 de fevereiro. Em
síntese, solicitam providências para melhorar as condições do
presídio, afastamento de policiais suspeitos de violência,
transferência de presos ameaçados de morte, atendimento jurídico aos
detentos e vistoria para verificar as condições das instalações.
Outros quatro se referem à reunião que debateu a
situação de moradores que ocupam irregularmente o Residencial Saint
Martin, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. Foi sugerido
encaminhar as notas taquigráficas da audiência ao vice-presidente da
República, José Alencar, ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio
Lacerda, e a outras autoridades municipais pedindo solução para os
problemas. Também foi solicitado que o prefeito receba os moradores
e que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP), e a diretoria do Fundo de Apoio Habitacional (Fundhab)
perdoem a dívida da servidora Rosângela D´Amato Robine, que fez
financiamento para comprar um apartamento no conjunto, mas nunca
recebeu o imóvel.
A respeito da audiência pública realizada na manhã
desta quarta-feira (3) em Catas Altas (Região Central do Estado),
foi aprovado um requerimento solicitando envio das notas
taquigráficas para a delegada e a promotora que estão cuidando das
investigações sobre o cabo Christian Fernandes da Silva, acusado de
violência contra moradores da cidade. As notas devem ser enviadas,
ainda, à Corregedoria da PM e Ouvidoria da Polícia, além do
comandante do 31º Batalhão, em Conselheiro Lafaiete, onde o oficial
é lotado.
Duas visitas também foram aprovadas: uma à Paróquia
Cristo Redentor, no Barreiro de Cima, na Capital, para um chá com
mulheres trabalhadoras no Dia Internacional da Mulher, em 8 de
março; e outra ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto,
também em Belo Horizonte, para averiguar as condições da detenta
Dilma Alencar Gomes.
A comissão também aprovou requerimento sugerindo a
mudança da denominação Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de
Risco (Gepar). O último requerimento sugere reunião para discutir
ação de policiais militares que estariam envolvidos com traficantes
de um bairro da região Nordeste de Belo Horizonte.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Dilzon Melo (PTB) e Antônio Genaro
(PSC).
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